Por J. CARLOS DE ASSIS*
“Brasil debate o futuro: Economia Solidária?”
A proposta de organização no Brasil de uma ampla rede de Arranjos Produtivos Locais e Regionais (APLs) não consiste apenas numa iniciativa para enfrentar a crise estrutural com que o País se defronta por causa da política fiscal criada pelo próprio Governo neoliberal. Na verdade, é o passo decisivo para a construção no País de uma nova sociedade, o Sociocapitalismo, que abre perspectivas amplas para o povo em termos de remuneração digna e qualidade de vida em termos permanentes.
Os Arranjos são a combinação do que há de melhor numa sociedade socialista ideal, o trabalho cooperativo, com o que existe nominalmente de melhor no capitalismo concreto, a Sociedade Anônima. Só que, sob controle individual ou por um grupo limitado de acionistas, a Sociedade Anônima se transformou num instrumento de exploração da mais valia do trabalho cooperativo, e um mecanismo de concentração de renda e de riqueza por uma parte mínima da sociedade.
A ganância por lucro do capital também fez dele um instrumento de destruição do meio ambiente e de desigualdade social, dado sua tendência à concentração de renda e de riqueza individual. Dessa forma, tornou-se uma aberração civilizatória que deve ser ultrapassada. A superação do estado de insegurança em que o País vive exige mais igualdade social para que as pessoas não tentem caminhos alternativos,criminosos, para que sobrevivam com decência.
Esse caminho de sobrevivência digna é o que oferece um Arranjo Produtivo Local ou Regionalorganizado e controlado pelos próprios trabalhadores, que se beneficiam dos resultados materiais (mais valia) que eles próprios produzem coletivamente, e que são distribuídos na proporção de sua contribuição individual ao processo produtivo. Isso afasta qualquer possibilidade de exploração do trabalho pelo capital. É o trabalho que põe o capital a seu serviço, como Sociedade Anônima.
Uma rede de APLs espalhada pelo País ocuparia gradativamente o território brasileiro de “baixo para cima”, garantindo melhores oportunidades de renda aos trabalhadores e crescente segurança à população, sem ter que esperar indefinidamente por iniciativas “de cima para baixo” do Governo e dos políticos. Seria a libertação do povo da sanha dos demagogos e oportunistas que ocupam Senado e Câmara.
Agora mesmo, na Câmara, vemos o presidente Hugo Motta, do Republicanos, propor projeto de lei no último dia 10 para acabar com a vedação ao acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de quem exerce mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal. Além disso, também seria criada uma gratificação de fim de ano para os aposentados e pensionistas. É uma indecência, um ato público de desprezo pelo povo faminto que ocupa nossas periferias.
Ao mesmo tempo, Hugo Motta defende os interesses dos grupos econômicos poderosos que querem impor equilíbrio fiscal na base de cortes de gastos essenciais em favor do povo, evitando bravamente o aumento do IOF para assegurar esse equilíbrio do lado do aumento das receitas. É certo que essa equação do neoliberalismo nunca será fechada, enquanto houver “arrocho fiscal” ou coisa similar, mas a atitude de Motta é significativa do desprezo da Câmara pela decência pública.
Portanto, o Brasil precisa avançar na utilização dos APLs a fim de escapar tanto das políticas fiscais e monetárias restritivas “do andar de cima” quanto das cínicas atitudes dos políticos vigaristas a seu serviço. Percorrendo o País, temos encontrado vários municípios e regiões onde é possível explorar oportunidades de desenvolvimento sem ter de esperar iniciativas doGoverno. Felizmente, já vemos quem reage a nosso apelo de “Vamos Fazer o Brasil Grande de Vez”.
Tenho defendido que uma forma de acelerar a criação de uma série de Arranjos é pelo enfrentamento da crise financeira das universidades federais. Transformadas em Sociedades Anônimas controladas pelos seus próprios professores e demais profissionais da área, elas poderiam obter importantes resultados financeiros operacionais a partir do trabalho de seus próprios integrantes, como a criação de patentes e a realização de projetos para ou em parceria com o setor privado.
Alcançando um nível autossustentável, as universidades federais manteriam o ensino gratuito, como contrapartida do patrimônio cedido à Sociedade Anônima pelo Governo federal. Este teria uma participação em seu capital, por exemplo, de 20%. Os 80% restantes seriam o lucro líquido a ser distribuído aos acionistas, proporcionalmente ao salário base definido por classes definidas coletivamente.
O que é particularmente interessante no programa de expansão de APLs através de universidades federais seria aumentar a celeridade da iniciativa. Professores e estudantes universitários têm maior simpatia e respeito da sociedade do que consultores e assessores comuns, de forma que poderiam contribuir para o convencimento de trabalhadores, potenciais participantes nos Arranjos, de forma mais rápida. É que isso poderia ser feito simultaneamente no País, a partir de cada universidade.
Formas cooperativas e associativas de trabalho existem há muito tempo, mas o APL é singular. É que, sendo uma Sociedade Anônima, ele pode admitir acionistas fora do quadro de trabalhadores diretos e absorver acionistas de fora, levando a uma maior integração com a sociedade. Os benefícios são mútuos: o APL captaria investimentos privados lucrativos, por meio de títulos aprovados pela CVM, e usaria esses recursos para aplicar em projetos com retorno garantido.
Entretanto, não há vantagem maior com a expansão acelerada dos APLs e de outros entes públicos no Brasil, que há tempos suportam uma tremenda pressão de cortes de gastos para atender aos interesses do grande capital, do que sua contribuição ao desenvolvimento regional e local, independentemente do Governo e da politicanalhada. Esse é o sentido fundamental do nosso movimento “Vamos Fazer o Brasil Grande de Vez”. Deixando pra trás o capitalismo predatório em favor do Sociocapitalismo.
Desde que venho escrevendo, nos últimos dias, sobre APLs e a conveniência de sua utilização generalizada no Brasil, tenho tomado conhecimento de várias outras iniciativas similares que vêm sendo tomadas no mesmo sentido. Isso me leva a acreditar que o campo está arado e bem preparado para a semeadura. Se florescer bem, como creio, vai ficar maduro para a colheita em 2026, um ano eleitoral decisivo comotodos sabem para que o
*J. Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor em Engenharia de Produção, professor aposentado de Economia Política da UEPB, e atualmente economista chefe do Grupo Videirainvest-Agroviva e editor chefe do jornal online “Tribuna da Imprensa”, a ser relançado brevemente.
Foto de capa: Reprodução
Uma resposta
penso que é urgente que alguma alternativa à barbarie seja implementada e a juventude universitária sistematicamente atacada seria o ambiente próprio pra que a bandidagem recue pras sombras de onde vieram…