Por J. CARLOS DE ASSIS*
Então é isso: o Congresso rejeitará qualquer tentativa de elevação de impostos pelo Governo. É o que disse o parlamentar que o representava em entrevista à Globo na noite de quarta-feira, depois da derrubada do aumento do IOF na Câmara e no Senado. Trata-se de um compromisso absoluto. É a mais clara e descarada demonstração de subordinação do Legislativo aos interesses dos milionários, contra os interesses do povo.
A decisão legislativa, fora seu efeito direto no sistema fiscal, é uma contradição em si. A elevação do IOF foi o truque que o Governo criou para se submeter ao “arcabouço fiscal” aprovado pelo próprio Congresso. Já o “arcabouço” é a síntese das propostas de direita e extrema direita, inacreditavelmente apoiadas por Haddad, defendidas pela ampla maioria que derrubou o decreto presidencial que tentava aumentar o imposto.
Por trás de tudo isso estão duas questões “sujas”: primeiro, a rejeição do Congresso à insistência do STF em dar transparência às famosas “emendas parlamentares”, que são um dos principais ralos por onde saem, em favor dos seus membros e da corrupção política, rios de dinheiro público (hoje, cerca de R$ 50 bilhões); segundo, a revolta da Câmara contra um veto do Executivo a um projeto de lei que, em favor do “andar de cima”, imporia ao resto do País um aumento brutal das contas de luz.
Portanto, estamos diante de mais um exemplo cabal de traição ao povo pelo Legislativo. Quando um de seus porta-vozes diz que o Congresso não aceita “de forma alguma” aumento de impostos, e ao mesmo tempo exige cortes em despesas essenciais para a população, o que está fazendo é um crime contra o povo, pois joga nas costas dele o tal “ajuste fiscal” que está na boca de qualquer representante da oligarquia financeira como a última forma para salvar a Pátria da bancarrota que eles mesmos criaram.
A decisão tomada na noite de quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, de forma absolutamente arbitrária, convocando a Câmara para uma sessão que ele sabia que estaria vazia, constituiu uma agressão adicional aos princípios que regem o funcionamento regular da Casa. Acompanhada rapidamente pelo Senado, presidido por David Alcolumbre, configurou uma conspiração parlamentar contra o Executivo, que antes tentava buscar uma forma de conciliação entre os dois Poderes.
A consequência não é um conflito institucional que põe em risco a governabilidade, como se fala, pois esse conflito já existia desde o momento em que Lula decidiu fazer da administração pública uma colcha de retalhos de partidos políticos sem projeto comum. É um conflito com o povo. Esperamos que o povo reaja. Até as eleições ele tem um ano e meio para preparar a opinião pública para varrer do Congresso cada um e todos os representantes das oligarquias financeiras que o dominam.
A Tribuna da Imprensa ajudará nessa tarefa. Já lançamos o movimento “Vamos Fazer o Brasil Grande de Vez”, com o objetivo de criar condições materiais, mediante a organização de arranjos produtivos locais, regionais e vocacionais, para que os trabalhadores e a cidadania em geral tenham acesso a condições dignas de trabalho e de vida. Acrescentaremos a esse objetivo o de mobilizar o povo para limpar a esfera política da corrupção em que está mergulhada em praticamente todos os seus níveis.
Estimularemos a organização de comitês de trabalhadores e de trabalhadoras, rurais e urbanos, assim como de estudantes universitários e secundaristas, para que, através deles, a população seja amplamente informada do que vem acontecendo no País em termos de violação dos seus direitos básicos. Entre esses, destacam-se direitos não discricionários a serviços essenciais assegurados pela própria Constituição e que, portanto, não poderiam ser cortados para satisfazer os ricos.
Esperamos de Lula que ele não continue a se curvar diante dos oligarcas do agronegócio e do mercado financeiro. A experiência vivida nesses últimos dois anos e meio de Governo deve ter-lhe ensinado que foi um erro divorciar-se do povo para ser um servo das classes dominantes. Que volte a seus tempos de líder sindical, quando dizia, como disse a um de nós, pessoalmente, durante as greves do ABC em 1978, que não era comunista, socialista ou capitalista, mas, “simplesmente, um defensor do trabalhador”.
Ele precisa recorrer aos instrumentos de poder que ainda detém, e cuja operacionalidade é independente do Congresso e do “arcabouço fiscal” – como são os bancos públicos -, para colocá-los a serviço do povo. O Plano Safra deve ser redesenhado para tirar parte significativa do que é hoje destinado ao poderoso agronegócio, com sua grande capacidade destrutiva do meio ambiente e suas práticas recorrentes de compra de parlamentares, para financiamentos da agricultura familiar, assim como para a organização decentenas de Arranjos Produtivos pelo País.
O trabalhador e o povo em geral não irão às ruas e praças apenas para cantar lulalá. Vão se o Presidente fizer alguma coisa estrutural em favor do povo, reduzindo ao mínimo essencial o assistencialismo. Chega de promessas vazias de políticos demagogos. Basta o que estão fazendo, agora, com os flashes de televisão e rádio com que entulham a opinião pública de mentiras e demagogia. Isso enoja. Para o ano será ainda pior, pois haverá apoio em massa de bigtechs para os candidatos que defendem o “andar de cima”.
Na campanha do ano que vem, vamos sugerir à opinião pública que desligue a televisão e o rádio nos horários de propaganda eleitoral gratuita. Mesmo porque ela não é gratuita coisa nenhuma, porém paga com o dinheiro público apropriado pelos partidos, e usada para enganar o povo. Não importa que, sem televisão e rádio, também os parlamentares ditos “progressistas” serão atingidos. Se querem se eleger, mostrem suas biografias políticas aos comitês eleitorais que vamos apoiar.
Estimularemos a organização conosco de uma rede de sites, blogs, tevês comunitárias e outros veículos de comunicação popular a se engajarem voluntariamente na campanha de limpeza do Congresso. É para que não reste lá dentro um único parlamentar dos que estão votando, como nesse caso do aumento do IOF, em favor exclusivamente dos grandes milionários a que servem, e em detrimento dos trabalhadores e do povo em geral.
Finalmente, seremos implacáveis nas críticas aos membros dos Poderes que se deixarem arrastar pela corrupção, inclusive pela corrupção política representada pelo apoio legislativo, judiciário ou executivo às teses neoliberais que exigem impor sofrimentos adicionais à parte do povo mais vulnerável aos cortes nos serviços públicos básicos, previstos na Carta Magna.
Como dissemos em editorial anterior, atuamos acima de preferências ou opções partidárias ou ideológicas. E não nos consideramos de esquerda, de direita ou de centro. Somos, simplesmente, pelo desenvolvimento sustentável do Brasil, aspirando a um sistema social mais justo e igualitário. Visualizamos esse sistema social e econômico como o Sociocapitalismo, a sociedade futura que, a nosso ver, vai reunir Capital e Trabalho, de forma não conflituosa, num nível civilizatório superior a ambos.
*J. Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor em Engenharia de Produção, professor aposentado de Economia Política da UEPB, e atualmente economista chefe do Grupo Videirainvest-Agroviva e editor chefe do jornal online “Tribuna da Imprensa”, a ser relançado brevemente.
Foto de capa: Reprodução /A
Uma resposta
As é preciso somar força agora no Plebiscito Popular a maior ação de educação popular sobre tributação que teremos a fazer agora, de imediato, ora ter melhores condições de atuar criticamente no contexto eleitoral.