Comunicação e Mídia

PROGRAMAS – DE 28 DE JULHO A 5 DE JULHO

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PROGRAMAS – DE 28 DE JULHO A 5 DE JULHO
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Por Léa Maria Aarão Reis* *Meio milhão de pessoas estão morrendo de fome na Faixa de Gaza neste momento. Não comem há dias. Muitas crianças e inúmeros idosos entre eles. Segundo a ONU, estão em “regime de alerta vermelho de insegurança alimentar”, eufemismo para famélico, esfomeado. *Um dos programas prioritários desta semana: acompanhar o desenrolar do retorno de Julian Assange para Canberra, na Austrália. Sobre o acordo firmado entre a justiça estadunidense e a sua defesa, a jornalista independente Caitlin Johnstone escreveu no seu blog um texto que não deve nem pode ser ignorado. O título: Liberdade não significa justiça para Assange nem fim de perseguição a jornalistas. A Luta Continua. Ela ressalta: “Justiça seria desculpas formais a Assange e a sua família por parte dos conselhos editoriais de todos os principais meios de comunicação que fabricaram consenso para a sua perseguição cruel – incluindo e especialmente o The Guardian – e a completa destruição das reputações de todos os jornalistas prostitutos que ajudaram a difamá-lo ao longo dos anos”. Texto no Viomundo e na revista eletrônica Diálogos do Sul em parceria com Opera Mundi (link aqui). *Do jornalista Moisés Mendes: “Assange livre é um constrangimento para a farsa das liberdades defendidas pelos jornalões com o mesmo molde do discurso bolsonarista. Procurem nos editoriais de Folha, Globo e Estadão, paladinos da liberdade de imprensa (para grampear Dilma), uma linha, uma só, sobre a libertação de Julian Assange”. *Do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST, João Pedro Stedile sobre a liberdade do jornalista australiano de 52 anos: “Foi um presente a todos militantes brasileiros que lutaram por sua liberdade e contra toda forma de imperialismo”. *Da advogada Stella Assange, companheira do australiano, em seu depoimento no documentário Ithaka – A Luta de Assange, exibido nos cinemas em agosto de 2023; e seria oportuno reprisá-lo agora: “O que este caso significa para a liberdade de imprensa? Que jornalismo é crime? É controlar a democracia? O que está em jogo é a liberdade de imprensa em todo o mundo. A extradição de Assange é o colapso do poder do jornalismo”. *Segundo o WikiLeaks, Julian Assange passou mais de cinco anos na prisão de segurança de Belmarsh em uma cela de 2×3 metros e isolado 23 horas por dia. *Outro programa dessa semana é acompanhar a retaliação do governo russo reagindo à censura dos meios de radiodifusão originários da Rússia no Velho Continente: Voice of Europe, Izvestia, RIA Novosti e Rossiyskaya Gazeta. Em contrapartida, 81 meios de comunicação europeus foram cortados do território russo pelo governo do país. Entre eles, os portugueses RTP, Publico, Expresso e Observador. Os meios europeus divulgam sistematicamente informações falsas sobre o desenrolar da operação especial na Ucrânia, denuncia Moscou. *Após passar por Santa Catarina, o grupo da Comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos coordenado pelo Conselheiro Carlos Nicodemos, presidente da Comissão de Litigância estratégica do CNDH, passou a última semana no Rio de Janeiro investigando denúncias sobre o crescimento exponencial de discursos de ódio e manifestações neonazistas, nos últimos anos, período do governo J. Bolsonaro. No Sul, onde esteve antes de chegar ao Rio, o grupo ouviu relatos de professores perseguidos por pais de alunos, diretores de escolas, prefeitos e políticos de partidos à direita e suas ações violentas de racismo e homofobia. Hoje, às 10 horas, na ABI/Associação Brasileira de Imprensa, que solicitou a investigação, será realizada uma Roda de Conversa com Comunicadores Sociais encerrando o trabalho da Comissão no estado. *A Arte da Crítica é o título do livro de autoria de Luiz Zanin Oricchio, um dos principais críticos de cinema do Brasil, recém-lançado. A partir de sua experiência de mais 30 anos como crítico, e da cobertura de festivais no país e lá fora, Zanin procura responder, com seu estilo leve, porém elaborado, certas questões centrais sobre o tema: o que é a crítica de cinema? Qual é a sua finalidade? Qual o estilo de texto de uma crítica? O que é preciso para ser um crítico? (EditoraLetramento). *Outro lançamento precioso: a edição bilíngue, russo-portuguesa, de Maiakovski, Eu! É o primeiro livro do poeta precedido de alguns poemas anteriores às primeiras publicações do seu trabalho, em 1913. Tradução e Notas de Astier Basílio (Editora Arribaçã, de Cajazeiras, Pernambuco). *O Grupo Autêntica marca presença na terceira edição da Feira do Livro, promovida pela Quatro Cinco Um e pela Maré Produções Culturais, atésete de julho, na Praça Charles Miller, defronte do estádio do Pacaembu, São Paulo. Na tenda 49 da editora estão sendo realizados encontros com escritores e sessões de autógrafos. *Uma leitura sugerida pelo professor da PUC/SP e ex-Procurador do estado de São Paulo, Pedro Serrano, durante a sua excelente aula sobre O crescimento da extrema Direita: o volume O Estado Dual, de Ernst Fraen Keal, em tradução de Pedro Davoglio, lançado no Brasil em janeiro passado. Um dos temas principais da dissertação de Serrano e do livro mencionado é a análise da nova forma de autoritarismo que surge “por dentro da lei” e o conceito de “inimigo interno” (Editora Contracorrente). Veja Também:  General é preso na Bolívia após tentativa de golpe *Exposição Cantos, Cores e Telas – Tecnomacumba, de Rita Benneditto pelo traço de Fernando Mendonça, reinaugurando o Museu da História e da Cultura Afro-brasileira/MUHCAB, na região portuária do Rio de Janeiro. Tecnomacumba é o título do álbum de Rita Benneditto. E Fernando Mendonça cria algumas das suas obras ao vivo, no palco, simultaneamente às apresentações da cantora. *Programa importante: o 8ª Encontro Nacional de Comunicadores e Ativistas Digitais para jornalistas, comunicadores populares, acadêmicos e estudantes. Regulação das plataformas será um dos principais e urgentes assuntos a debater assim como o fortalecimento das mídias alternativas e comunitárias, os jovens nesse contexto e comunicação e desafios da inteligência artificial. De 5 a 7 de julho. Imperdível. No Auditório Sindicato Jornalistas/SP. *Quais e quantas combinações são possíveis entre o marxismo e a ciência política? No volume Marxismo e política: modos de usar, o cientista político Luis Felipe Miguel debate a importância do marxismo na análise da política. Na apresentação da Editora Boitempo escreve Andreia Galvão: “A obra busca introduzir e enfatizar a utilidade desse marco teórico para a produção de uma ciência política capaz de entender o mundo social e orientar a ação nele. Ao longo dos nove capítulos, o autor cruza diferentes temas da tradição marxista com o campo da ciência política como as classes sociais, o Estado, o gênero, alienação e fetichismo e muitos outros. O autor é da Unicamp e é professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades. *Mais uma pauta de costumes que brota de repente, na Câmara dos Deputados, tirada do bolso com o objetivo de provocar: o projeto que diminui a idade legal para o trabalho infantil, no país, de 16 para 14 anos. Lembra a jornalista Patrícia Faerma no GGN: “Após o polêmico projeto de punir mulheres por aborto como homicídio, inclusive crianças e vítimas de estupro, a Câmara traz em sua agenda de votações outra polêmica: a de permitir que adolescentes de 14 anos de idade trabalhem. Os deputados querem descriminalizar o trabalho infantil, como é definido hoje pela Constituição brasileira o trabalho de crianças e adolescentes até os 16 anos de idade. Em países mais desenvolvidos, a idade mínima para o emprego é de 17 anos”. *No Clube de Leitura do site Fronteiras+ está disponível A vida mentirosa dos adultos, de Elena Ferrante, pseudônimo da escritora italiana cuja identidade é mantida em segredo. Ferrante é autora de oito romances e de alguns livros de não ficção com cerca de 12 milhões de exemplares vendidos. Está traduzida para mais de cinquenta países. *Estreando esta semana nos cinemas, o primeiro longa-metragem de Alex Carvalho, Salamandra. No filme, Marina é Catherine, uma francesa que chega ao Brasil. Hospedada em Recife, onde mora sua irmã (Anna Mouglalis), ela conhece o jovem Gil (Maicon). O colonialismo é retratado no livro que inspirou o filme, de Jean-Christophe Rufin, La Salamandre. Rodado em Olinda e em Recife. *Leitura recomendada e destaque nas prateleiras das livrarias do Rio de janeiro, o volume 8/1, A Rebelião dos Manés – Ou Esquerda e Direita nos Espelhos de Brasília, de Pedro Fiori Arantes, Fernando Frias e Maria Luisa Meneses. *Na análise do livro, o professor aposentado do Departamento de Sociologia da Unicamp, Laymert Garcia dos Santos, escreve no blog do Instituto Humanitas Unisinos: “Os manésse sentem heróis de uma guerra contra o establishment, acreditam piamente na pantomima canalha de Bolsonaro contra “o sistema”, desejam intensamente uma ruptura constitucional em favor de uma regressão colonial. E nem mesmo seu abandono pelo líder máximo e pelas “forças da ordem” os fará acordar para o fato de terem sido usados e abusados o tempo todo. São pobres coitados fazendo selfies na beira do abismo, imaginando que a batalha estava ganha com a ocupação e depredação consentidas das instalações dos Três Poderes da República” (Editora Hedra). *A escritora mineira de Divinópolis, Adélia Prado, de 88 anos, venceu a edição deste ano do prêmio Camões, o mais importante da língua portuguesa. Uma das mais sensíveis poetas da língua portuguesa no Brasil, Adélia estreou com Bagagem e O Coração Disparado. Os volumes O Pelicano e Vida Doida acompanharam outros dos seus livros em prosa e para crianças. No ano passado Adélia foi Prêmio Jabuti. *Léa Maria Aarão Rei é jornalista

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A Fraport Contribuiu para o Agravamento da Inundação

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A Fraport Contribuiu para o Agravamento da Inundação
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Por Solon Saldanha* A denúncia é muito grave, mas vem acompanhada de documentação que comprova a veracidade dos fatos, assegura o deputado estadual Matheus Gomes, que é quem a está fazendo. Segundo ele, a Fraport, empresa alemã que assumiu o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em 2017, contribuiu para que o alagamento da região onde está instalado fosse muito mais extenso do que poderia ter sido, na última enchente. Teria agido priorizando interesses financeiros, reduzindo o valor que deveria ser gasto na implementação das mudanças da estrutura que assumiu, tudo com a conivência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Engenheiros do antigo DEP – Departamento Municipal de Esgotos Pluviais, que foi extinto no mesmo ano em que a Fraport chegou a Porto Alegre, elaboraram na ocasião uma série de diretrizes que a empresa deveria seguir, para garantir e qualificar o sistema de prevenção contra cheias, que atravessa a área do aeroporto. Temos naquele território a Casa de Bombas Silvio Brum, um dique e ainda o conduto forçado do Arroio Areia. Entretanto, os alemães não realizaram obra alguma e nem sequer disponibilizaram quaisquer dados técnicos para a prefeitura. Além disso, se recusou a aceitar fiscalização por parte da administração pública municipal, que de forma surpreendente se curvou a isso. O que a Fraport fez foi criar um sistema de drenagem paralelo e concorrente ao então existente. Algo simplificado, economizando recursos, sempre com a conivência de servidores públicos que ocupavam cargos comissionados, os CCs. Na hora de ser feita a análise dos projetos da empresa, por exemplo, no ano de 2018, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental teve essa atribuição interrompida por ordem expressa de um desses elementos, o então coordenador jurídico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. E a Fraport iniciou as obras sem aprovar o projeto de drenagem. Técnicos do município só puderam acessar o local entre 2021 e 2022, com tudo concluído de forma errada. Com isso, o volume de água que o aeroporto “descarregaria” tanto no Arroio Areia quanto no Rio Gravataí, com efeito danoso sobre o escoamento, nunca foi estimado. Como consequência temos a casa de bombas número seis de tal forma sobrecarregada que se tornou ineficiente na proteção das avenidas Severo Dullius e dos Estados. O Jardim Floresta passou a ser vitimado constantemente por alagamentos. E os moradores de áreas adjacentes passaram a viver em total insegurança. A empresa alemã passou a administrar o Salgado Filho mediante um processo de concessão do serviço à iniciativa privada, quando Michel Temer estava na presidência. Ganhou esse direito até o ano de 2042, mediante contrato de R$ 382 milhões, valor bem menor do que aquele que agora tentou obter de “ajuda” para continuar com as operações. A presidente da empresa Fraport Brasil, Andrea Pal, chegou a externar para a imprensa que estariam inclusive dispostos a devolver à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a concessão, caso não recebessem recursos do Governo Federal para uso na recuperação dos danos sofridos pela estrutura do complexo. Mas, não demorou muito e voltou atrás, pela postura governamental e pela cobrança da opinião pública, evidenciando de certa forma que se tratava apenas de uma forma de pressão, para não se dizer chantagem. Também – e nisso parece que com sucesso – foi considerada a hipótese de um empréstimo junto ao BNDES, com juros subsidiados. Não se pode esquecer que esse mesmo banco de desenvolvimento já financiou R$ 1,25 bilhão para a Fraport Brasil S.A em 2018, para modernização e manutenção da infraestrutura do Salgado Filho. Uma terceira alternativa para beneficiar a empresa seria atender o pedido feito por ela, prorrogando o prazo da concessão. Ou seja, permitindo que por mais tempo ela prossiga tendo lucros aqui. O que não se sabe é que impacto terá nessas negociações os documentos que o deputado Matheus Gomes está encaminhando ao Ministério de Apoio à Reconstrução do RS, à Agência Nacional da Aviação Civil, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. Fica difícil imaginarmos que todas essas instâncias venham a ser tão omissas quanto foi o ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. e costuma ser o atual, Sebastião Melo. Esses dois se mostraram sempre subservientes a todos os desejos do grupo empresarial alemão e não se preocuparam em momento algum com o preço que a população porto-alegrense iria pagar. Aliás, falando em pagamento, fosse esse um país sério e com um poder judiciário mais atento e atuante, a empresa ao invés de cobrar deveria indenizar o governo federal. E também todas as empresas e famílias que terminaram atingidas pela sua irresponsabilidade. Um outro detalhe na conduta da Fraport está necessitando atenção. Consta ter ela informado, ao apresentar as suas demandas ao Governo Federal, que o seguro não cobriria os custos de recuperação do terminal. Entretanto, o jornalista Leandro Demori, em seu comentário no Desperta ICL, declarou ter tido acesso ao contrato firmado com a Chubb Seguros Brasil. Ele prevê cobertura de R$ 2,9 bilhões para perdas de alagamento e inundação. Matheus Gomes é um porto-alegrense de 32 anos que se engajou nos movimentos estudantil e negro com apenas 17. Filho de uma comerciária e de um barbeiro, ingressou no curso de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul graças à política de ações afirmativas da instituição superior. Muito atuante e combativo, em 2020 ele foi eleito vereador da capital gaúcha pelo PSOL, que concorrera sem coligação nas proporcionais, recebendo 9.869 votos. Em 2022 se tornou deputado estadual pelo mesmo partido, com 82.401 votos. Ele atua fortemente em questões como ativismo social, os impactos da tributação sobre os mais pobres, os efeitos adversos das mudanças climáticas e outros temas sensíveis. *Jornalista e editor do Blog Virtualidades: A FRAPORT CONTRIBUIU PARA O AGRAVAMENTO DA INUNDAÇÃO – Virtualidades Fotos: Aeroporto Salgado Filho (Porto Alegre) alagado pelas enchentes que atingiram o estado. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

Justiça

Moraes diz que ministros podem barrar anistia do 8 de Janeiro: ‘STF que interpreta a Constituição’

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Moraes diz que ministros podem barrar anistia do 8 de Janeiro: ‘STF que interpreta a Constituição’
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Weslley Galzo - Estadão Segundo notícia publicada hoje no Estadão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta sexta-feira, 28, que o Poder Judiciário dará a última palavra caso prospere no Congresso a proposta de anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado. “Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes durante o Fórum de Lisboa, evento promovido por instituição de ensino superior do ministro Gilmar Mendes. A anistia é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido citada nos bastidores do Congresso como moeda de troca pelo apoio do campo bolsonarista nas eleições pelas Presidências da Câmara e do Senado, em 2025. “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária. Obviamente que quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a missão de defendê-la e assim o fez”, disse Moraes em alusão às eleições de 2022. Moraes ainda reforçou a necessidade de regular a atuação das big techs donas das redes sociais, sob o argumento de que outros País não permitem a existência de setores sem regulação. “É um absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, sendo instrumentalizadas contra a democracia”, afirmou. “Não existe mais nenhuma dúvida que as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. Não há dúvida disso”, completou. Foto do Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Meio Ambiente

Atlas dos Agrotóxicos

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Atlas dos Agrotóxicos
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Por Annette von Schönfeld, Marcelo Montenegro e Julia Dolce* Fatos e dados do uso dessas substâncias na agricultura Nas frutas, nos vegetais, no leite materno, no ar e até mesmo nos solos de territórios protegidos – vestígios de agrotóxicos usados na agricultura podem ser encontrados em toda parte. Os agrotóxicos deterioram a saúde humana, a biodiversidade, a água e o solo, mas isso não é, de jeito algum, novidade. Em 1962, por exemplo, tivemos a publicação do livro mundialmente aclamado Primavera Silenciosa, da bióloga Rachel Carson, que descreveu os efeitos nocivos do uso desses produtos. O trabalho foi inovador para o movimento ambiental e levou à proibição de agrotóxicos altamente tóxicos, como o DDT (diclorodifeniltricloroetano). Porém, sessenta anos após o lançamento do livro de Carson, os agrotóxicos estão sendo usados no mundo inteiro em quantidades cada vez maiores, mesmo com regulamentações de aprovação mais rígidas – e acordos voluntários e obrigatórios sobre o manuseio desses produtos. O cultivo de plantas geneticamente modificadas como a soja, criadas pelas mesmas corporações que estão produzindo agrotóxicos, tem contribuído para o aumento do uso de herbicidas, principalmente em países ricos em biodiversidade. O mercado global de agrotóxicos é altamente lucrativo. Algumas empresas agroquímicas influentes estão expandindo seu controle sobre o mercado e prosperando com lucros cada vez maiores. Na vanguarda: empresas europeias como Bayer e BASF. A União Europeia (UE) é o maior mercado de exportação de agrotóxicos do mundo, e vem investindo cada vez mais em países do Sul Global. As empresas da região exportam agrotóxicos que são proibidos em seus próprios territórios, devido aos seus efeitos nocivos na saúde humana e no meio ambiente. O Brasil é um dos países mais importantes para esse mercado, ocupando o pódio dos maiores consumidores e importadores de agrotóxicos. O país permite limites de resíduos em água e alimentos muito superiores aos da UE. Isto possibilita o registro cada vez maior de novos agrotóxicos, com recordes sendo batidos a cada ano, além do crescimento da importância das commodities na economia brasileira, a partir da ampliação da área plantada e da produção de culturas mais dependentes desses produtos. Este processo gera uma série de problemas nacionais relativos ao uso de agrotóxicos, que por sua vez são sui generis, como o crescimento dos registros de conflitos no campo envolvendo a contaminação de comunidades da agricultura familiar ou de povos tradicionais. Em contrapartida ao consumo cada vez maior desses produtos, multiplicam-se também os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que pesquisam e denunciam os impactos dos agrotóxicos, para combater o seu avanço e apresentar alternativas a este modelo, como a agroecologia. Pesquisas recentes indicam um aumento no consumo de alimentos orgânicos entre brasileiros durante os últimos anos, o que mostra que as pessoas estão cada vez mais conscientes em relação à importância do acesso aos alimentos cultivados sem o uso de agrotóxicos. O debate sobre os riscos do consumo de agrotóxicos não cresce apenas em solo brasileiro. O tema tem visibilidade mundial, a partir do avanço de graves A União Europeia é o maior mercado de exportação de agrotóxicos do mundo, e vem investindo cada vez mais em países do Sul Global.” “Diante do papel central do Brasil no debate sobre os impactos dos agrotóxicos, o escritório da Fundação Heinrich Böll considerou fundamental produzir uma edição brasileira do Atlas dos Agrotóxicos. impactos. A morte massiva de abelhas causada por agrotóxicos à base de fipronil em diferentes partes do planeta e a contaminação de escolas por produtos aplicados via pulverização aérea são dois exemplos que ilustram os riscos do uso dessas substâncias. Assim, diante do papel central do Brasil no debate sobre os impactos dos agrotóxicos, o escritório da Fundação Heinrich Böll considerou fundamental produzir uma edição brasileira do Atlas dos Agrotóxicos, publicado originalmente na Alemanha, em 2022. Este material faz um raio-x sobre a questão dos agrotóxicos no Brasil a partir de um conjunto de artigos traduzidos e outros originais, escritos por autores que são referência na pesquisa do tema no Brasil. Todos os textos apresentam dados e fatos sobre o uso e o impacto dos agrotóxicos na agricultura e na saúde humana. Desde seu lançamento, o Atlas dos Agrotóxicos já foi adaptado e lançado pelos escritórios das Fundação Heinrich Böll em mais de oito países e cinco línguas. Este movimento contribui com as ações para a costura de acordos internacionais que buscam enfrentar o avanço do uso de agrotóxicos. Na União Europeia, a Estratégia Farm to Fork (do campo ao garfo) foi elaborada para pedir que os Estados-Membros reduzam o uso de agrotóxicos e os riscos associados em 50% até 2030. Em paralelo, organizações internacionais como o Programa Mundial de Alimentos (WFP) e a Organização para Agricultura e Alimentação (FAO) enfatizam a necessidade da transição para sistemas alimentares mais sustentáveis. As mudanças climáticas têm se tornado um tema central em qualquer debate sobre políticas e direitos humanos, e a redução de insumos de agrotóxicos na agricultura é um ponto chave dessa discussão. A Fundação Heinrich Böll já publicou uma série de materiais voltados para os impactos sociais e ambientais dos sistemas alimentares, entre elas o Atlas do Agronegócio, o Atlas da Carne e o Atlas dos Insetos. É crucial que alternativas mais sustentáveis sejam ampliadas, trabalhando com a natureza – e não contra ela. Temos que definir o curso agora. A agroecologia e o manejo integrado de pragas (MIP), além da produção de mais pesquisas com biopesticidas, podem ajudar nesse processo. Para a Fundação Heinrich Böll e muitos parceiros, comer é um ato político. Porque debater as origens dos alimentos e como eles são produzidos é condição fundamental para que todes tenham garantido o direito ao acesso a alimentos saudáveis e de qualidade. Acreditamos que este atlas fornece material que contribui para um debate dinâmico e para uma transformação em nossa forma de produzir e consumir. *Diretora do escritório da Fundação Heinrich Böll no Brasil **Coordenador de programas e projetos de Justiça Socioambiental ***Co-Editora do Atlas dos Agrotóxicos Para baixar gratuitamente Atlas dos Agrotóxicos, acesse o link: Atlas dos Agrotóxicos | Heinrich Böll Stiftung - Rio de Janeiro Office (boell.org)

Justiça

Você pode fumar baseado?

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Você pode fumar baseado?
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Por Rudolfo Lago* Em algum momento do início dos anos 1980, em meio à ditadura militar, em um daqueles célebres festivais de música, Baby Consuelo e Pepeu Gomes apareceram nas telas da televisão com seus longos cabelos coloridos e espantaram o público com os seguintes versos: “Você pode fumar baseado”. No dia seguinte, a censura proibiu a música e ela foi desclassificada do festival. Tempos duros, nos quais a mera menção à maconha, por qualquer um dos seus apelidos, era duramente reprimida. Hoje, alguns milhares de Pepeus e Babys saem todos os anos na Marcha da Maconha, pedindo a liberação do entorpecente. Que, de forma derivada, já adentra a casa de muitos como medicamento à base de Cannabis sativa. Para além das marchas, a maconha e suas implicações são discutidas por vetustos senhores engravatados e por uma distinta senhora na Suprema Corte do país. Se a sombra das trevas que ameaçam não apenas nosso país hoje, mas boa parte do planeta, não cair sobre nós, toda essa possibilidade de discussão já é um imenso avanço. E aqui ninguém faz apologia ao uso da maconha ou qualquer tipo de droga. Trata-se do avanço civilizatório, no qual hábitos e costumes precisam, devem, ser debatidos dentro de um ambiente democrático. É assim que se avança. Há, porém, um problema na forma como não apenas o tema da maconha mas outros hoje em dia têm sido discutidos no Supremo Tribunal Federal (STF). Cada vez mais política, a Corte vai se movimentando ao sabor das mudanças no país e na opinião pública. Acaba acirrando disputas entre os poderes. Gera um avança e recua de decisões, o que é péssimo para o país. Gera confusão e insegurança política. Diante da clara diferença de ponto de vista a respeito do tema entre a Corte e o Congresso hoje, será mesmo possível ao STF sustentar a posição que tomou? Até quanto vale a pena uma queda-de-braço na qual o Supremo julga algo com base em uma interpretação da Constituição, e o Congresso, como reação, altera a Constituição. Levando a um outro julgamento no qual o Supremo mantém o que dissera ou muda de posição? Mesmo que prevaleça a posição do Supremo, vão aqui algumas dúvidas. Os policiais sairão às ruas com balanças de precisão para conferir se o cidadão leva consigo mais ou menos de 40 gramas de maconha? A própria decisão dos ministros do STF diz que haverá, no caso, uma “presunção relativa”. Ou seja, em determinados casos, a autoridade policial continuará podendo entender que aquela posse significa tráfico. Então, na prática, o que irá mudar de fato? PUBLICIDADE De novo, a preocupação aqui não é com relação a se fumar maconha deva ou não ser considerado crime. É com o acirramento da disputa entre os poderes. O equilíbrio entre eles é base fundamental da democracia. Montesquieu já dizia isso há quase 300 anos. A decisão do STF aperta a briga entre os poderes. Tomara que não acenda agora… *Jornalista - Ex-diretor do Congresso em Foco Análise, é chefe da sucursal do Correio da Manhã em Brasília. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso. **Ilustração: Maribel Guadarrama - Pinterest Publicado originalmente no Congresso em Foco: Você pode fumar baseado? - Congresso em Foco (uol.com.br) Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Fragilidade do centro político no Brasil e as movimentações estratégicas para 2026

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Fragilidade do centro político no Brasil e as movimentações estratégicas para 2026
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Por Alexandre Cruz A recente declaração de Tarso Genro em Lisboa, destacando a fragilidade ou até mesmo a ausência de um centro político no Brasil, lança luz sobre um cenário que ameaça a estabilidade democrática do país. Essa vulnerabilidade no centro político pode ser um dos fatores que contribuem para a polarização e a dificuldade de articulação política, essenciais para o funcionamento saudável de uma democracia. Em meio a esse contexto, observamos um reposicionamento estratégico significativo com a possível aliança entre o PDT e o União Brasil para as eleições de 2026. Essa movimentação pode indicar uma tentativa de consolidar uma nova força política que possa atuar como mediadora e estabilizadora no cenário nacional, buscando preencher o vácuo deixado pela falta de um centro sólido. Paralelamente, a visita do governador Eduardo Leite a Brasília nesta terça-feira levanta questionamentos importantes. Leite foi à capital federal para solicitar mais verbas ao governo, uma viagem que parece desnecessária considerando que Porto Alegre conta com a presença do Ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, que tem como uma de suas principais funções a articulação direta com o governo federal. Entre seus pares, destacam-se figuras como Fernando Haddad e uma secretaria especial criada pelo Ministro da Fazenda, o que teoricamente facilitaria a obtenção dos recursos necessários sem a necessidade de deslocamentos. Então, o que justifica a ida de Eduardo Leite a Brasília? A resposta pode estar na articulação política e no reposicionamento estratégico do PSDB. Em um momento em que alianças e apoios são cruciais para as futuras eleições, essa viagem pode ser vista como uma tentativa de fortalecer o partido no cenário nacional, garantir apoio e mostrar presença em um momento de redefinição política. Este ano teremos eleições municipais, um evento que não pode ser subestimado em termos de sua importância para o pleito eleitoral daqui a dois anos. A eleição para prefeitos e vereadores funciona como um termômetro para medir a força dos partidos e suas estratégias, além de ser uma oportunidade crucial para construir e fortalecer bases locais. O desempenho dos partidos nas urnas municipais pode influenciar significativamente as alianças e os apoios políticos futuros, moldando o cenário para a eleição presidencial. Essas movimentações indicam que estamos em um período de intensas negociações e reconfigurações no tabuleiro político brasileiro. A falta de um centro político coeso não só enfraquece a democracia, mas também força os partidos a buscarem novas estratégias e alianças para se manterem relevantes e influentes. Observaremos de perto como essas dinâmicas se desenrolam, especialmente nas eleições de 2026, que prometem ser um ponto de inflexão significativo para o futuro político do Brasil. *Jornalista político Foto: 3.bp.blogspot.com - Pinterest Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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