Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) identificaram indícios de desvio de recursos públicos, o crime de peculato, na investigação do caso das joias dadas de presente pela Arábia Saudita para o ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do UOL que teve acesso ao processo.

As joias, avaliadas em R$ 16 milhões, foram trazidas pela comitiva do Ministério de Minas de Energia sob o comando de Bento Albuquerque em outubro de 2021. Pela falta de documentos para entrar com itens neste valor e para comprovar sua destinação, as joias foram retidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. O governo federal precisaria ter apresentado a documentação até julho de 2022, mas não o fez. Assim, as joias se tornaram patrimônio da União.

A partir deste momento, o MPF classifica como crime de peculato todas as tentativas de reaver as joias porque elas já eram consideradas patrimônio público. Além disso, as investigações mostram que o objetivo era destiná-las ao acervo privado de Bolsonaro.

Nos dias 28 e 29 de dezembro de 2022, o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente, enviou um assessor junto com um ofício que, segundo os procuradores, tentava dar uma aparência de legalidade no processo de retirada. Porém, os auditores não permitiram. No entendimento deles, Mauro Cid não tinha a competência para solicitar a incorporação das joias a nenhum acervo.

“Importante ressaltar que a partir da decretação de perdimento dos bens, os bens passam a ter natureza eminentemente pública, descabendo qualquer destinação particular, ainda que ao acervo pessoal do presidente da República”, explica o Ministério Público Federal.

A forma como as tentativas foram executadas também chamou a atenção dos investigadores. A “urgência desproporcional” em querer retirar as joias após um ano e dois meses da retenção dos bens e a pressão feita aos servidores pelo então secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, evidenciam a prática de crimes.

Além do crime de peculato (desvio de recursos públicos) com pena prevista de prisão de dois a doze anos, os procuradores identificaram o crime de advocacia administrativa (quando o agente público se vale de sua função para patrocinar interesse privado perante a administração pública) com pena de um a quatro anos de reclusão.

Foto: redes sociais de Jair Bolsonaro

Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô.