O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entrou com uma ação judicial por danos morais na 14ª Vara Cível de Brasília contra a Agência Pública após publicação de reportagem que denuncia violência sexual cometida pelo deputado contra sua agora ex-esposa Jullyene Lins.
Lira requereu que o conteúdo fosse retirado do ar e das plataformas de redes sociais sob pena de multa. A ação também pede que a Agência Pública não publique conteúdos semelhantes também sob pena de multa. O deputado exige pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil reais, além de custas e honorários advocatícios.
Lira pediu “tutela de urgência” no caso, mas foi negado pelo juiz Luiz Carlos de Miranda, que entendeu que a reportagem atende ao interesse público. Em sua decisão, Miranda ainda ressaltou que a matéria não é dirigida apenas a Arthur Lira, mas também aos outros envolvidos no caso e permite que o leitor faça suas próprias interpretações.
Jullyene Lins, que é deputada federal pelo MDB-AL, também é alvo da ação judicial e não pode comentar sobre o assunto. O ICL Notícias que publicou entrevistas com Jullyene e outros conteúdos é alvo de ação na 24ª Vara Cível de Brasília. Arthur Lira pede a retirada dos vídeos e indenização de R$ 300 mil por dano moral.
Boa noite! Hoje é um dia muito triste para o Brasil e principalmente para todas as mulheres vítimas de violência física, sexual, patrimonial, psicológica e institucional! Enquanto a grande mídia explana em suas novelas temas tão delicados fogem do debate e aprova a censura! pic.twitter.com/EXIKOgy57z
— Jullyene Lins (@LinsJullyene) July 12, 2023
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
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