Quatro comissões mistas, composta por deputados e senadores, serão instaladas nesta terça-feira, 11, pelo Congresso Nacional para analisar medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A criação das comissões foi acordada semana passada entre o Congresso e o governo federal com a interlocução do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
As MPs a serem analisada são:
- n° 1.154/23 – organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios;
- n° 1.160/23 – regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf)
- nº 1.162/23 – programa habitacional Minha Casa, Minha Vida
- nº 1.164/23 – programa de benefício social Bolsa Família
Na próxima semana, outras duas comissões serão instaladas para análise de medidas. “Seis serão analisadas em comissão mista, outras, eventualmente, serão incorporadas em outras medidas provisórias e as demais irão com projeto de lei de urgência. Pela circunstância de uma medida provisória ou de outra, o prazo acabou ficando curto, escasso e iríamos ter um trabalho muito maior de instalar dez comissões mistas”, afirmou o senador e líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à Agência Senado.
A tramitação das medidas provisórias ficou paralisada no Congresso Nacional após impasse entre as presidências das Casas Legislativas quanto ao rito de análise dos textos. O formato previsto na Constituição Federal define comissões mistas, formado por deputados e senadores, modelo que será usado na análise das medidas editadas pelo governo Lula.
O outro formato foi adotado durante a pandemia. As medidas eram estudadas primeiro na Câmara dos Deputados e depois seguiam para o Senado. Com o fim da emergência sanitária, senadores exigiram a retomada do rito anterior, mas Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, se posicionou contra.
No final de março, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, determinou a volta do rito constitucional das comissões mistas.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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