Ministro tomou a decisão após a Polícia Federal pedir para investigar policiais militares e integrantes das Forças Armadas por indícios de omissão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 27, que cabe à Corte julgar militares que possam estar envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Com isso, o ministro abriu investigação sobre a participação de militares da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas e fica estabelecido que esse não é um caso para a Justiça Militar.
“Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, justificou Moraes.
O ministro tomou a decisão após requerimento da Polícia Federal para investigar eventuais crimes cometidos por militares, que afirmava que policiais militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
