Documento foi anexado a processo sobre abuso de poder político na eleição

Deve estar na pauta do  TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desta terça-feira, 14, a decisão de manter a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, como evidência na investigação que pode levar Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade. O documento foi anexado à ação  pelos ataques ao sistema eleitoral em reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado.

O teor da minuta era uma proposta de decreto para o ex-chefe do Executivo instaurar um estado de defesa no TSE e, com isso, reverter o resultado da eleição em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente. Desta forma, Bolsonaro se manteria no poder. Tal medida seria inconstitucional.

Bolsonaro já havia recorrido sobre o anexo do documento ao caso, mas o corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, negou e submeteu sua decisão a referendo do plenário, composto por ele e outros seis ministros: Alexandre de Moraes (presidente), Ricardo Lewandowski (vice), Cármen Lúcia, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. A tendência é que a decisão do corregedor seja referendada, a exemplo de apurações anteriores sobre a campanha presidencial.

O ex-presidente é alvo de uma série de investigações na corte eleitoral por abuso de poder político ou econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação. Ainda há indícios do uso da máquina pública nos gastos com o cartão corporativo nos meses de campanha eleitoral.

Com informações da Folha de São Paulo

Foto: Isac Nóbrega/PR