A Pauta da Classe Trabalhadora 2026–2030[1], lançada na CONCLAT – Conferência da Classe Trabalhadora, seguida de uma Marcha que reuniu milhares de dirigentes e ativistas sindicais de todo o país, realizada em 15 de abril, em Brasília, representa mais do que a atualização de reivindicações históricas. Ela expressa uma inflexão estratégica porque aponta a necessidade da passagem de uma agenda de reconstrução da economia e do Estado, que foi necessária no período de 2024/2026, para um projeto de transformações que promova um novo patamar para o desenvolvimento brasileiro.
Essa nova etapa pode ser compreendida à luz do caminho iniciado em 2022. Naquele momento, em meio a uma crise econômica, social e institucional profunda, a classe trabalhadora apresentou uma pauta que ajudou a orientar a reconstrução do país. A partir de 2023, parte importante daquela agenda começou a se materializar: retomada da política de valorização do salário mínimo, crescimento do emprego formal, redução do desemprego, reconstrução de políticas sociais de saúde, educação, assistência social, ampliação do investimento público, reativação dos espaços de participação social, política de desenvolvimento produtivo e de crédito, entre outros avanços conquistados pelas Centrais Sindicais.
Esses avanços não foram espontâneos. Resultaram da disputa política e da capacidade de formulação das organizações sindicais e dos movimentos sociais. Ainda assim, o Brasil segue marcado por problemas estruturais persistentes: elevada informalidade, precarização das relações de trabalho, desigualdades profundas, violência, novas formas de exploração associadas às plataformas digitais, entre outros desafios a serem superados.
É nesse contexto que a Pauta apresentada em 2026 afirma ser necessário avançar na estratégia de um projeto de desenvolvimento capaz de enfrentar as grandes transformações em curso no mundo do trabalho.
Prioridades de 2026: regular o presente para disputar o futuro
A Pauta organiza sua intervenção imediata em torno de prioridades que sintetizam os conflitos centrais do mundo do trabalho contemporâneo.
A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com o fim da escala 6×1 e sem redução de salário, recoloca a disputa sobre o tempo de trabalho e a apropriação dos ganhos de produtividade. Em um contexto de avanço tecnológico acelerado, a questão não é apenas produzir mais, mas decidir quem se beneficia desse aumento de produtividade. Reduzir a jornada significa distribuir melhor o trabalho, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida.
A regulamentação da negociação coletiva no setor público, conforme define a Convenção 151 da OIT, é outro ponto decisivo. Trata-se de consolidar a democracia nas relações de trabalho no âmbito do Estado, garantindo direitos básicos aos servidores e fortalecendo a qualidade dos serviços públicos.
A regulação do trabalho por aplicativos enfrenta um dos principais desafios do capitalismo contemporâneo. As plataformas digitais reorganizam o trabalho, mas o fazem à margem da proteção social e trabalhista. A proposta é construir um marco regulatório que assegure direitos, transparência algoritmia e condições dignas de trabalho.
O combate à pejotização aparece como resposta à expansão de formas fraudulentas de contratação que transferem riscos ao trabalhador e fragilizam o sistema de proteção previdenciário e social. Mais do que coibir abusos, essa agenda aponta para a necessidade de reorganizar o financiamento da seguridade e enfrentar a precarização estrutural.
Já o combate ao feminicídio incorpora à agenda do trabalho uma dimensão fundamental da realidade brasileira. Não há trabalho decente sem vida digna. Enfrentar a violência de gênero é parte constitutiva de qualquer projeto de desenvolvimento inclusivo.
Essas prioridades formam um núcleo coerente: todas apontam para a necessidade de regular as transformações em curso e impedir que elas se traduzam em precarização.
Diretrizes para 2027–2030: um projeto de desenvolvimento
Se as prioridades organizam a ação imediata, as diretrizes para o período 2027–2030 apontam para um horizonte mais amplo. A Pauta articula um conjunto de propostas que combinam crescimento econômico, distribuição de renda, soberania e sustentabilidade ambiental e social.
Entre os eixos estruturantes estão o desenvolvimento produtivo e industrial com base em inovação; a estruturação de um sistema de inclusão produtiva integrado a um sistema de educação profissional contínua; a universalização da proteção social; a redução do custo de vida; a alavancagem da capacidade de investimento público em infraestrutura econômica e social; a valorização da negociação coletiva e a construção de uma política econômica orientada para o desenvolvimento.
A proposta de um sistema nacional de proteção social, por exemplo, responde diretamente à fragmentação do mercado de trabalho. Em um contexto de múltiplas formas de ocupação, a proteção não pode depender exclusivamente do vínculo formal clássico.
Ao mesmo tempo, a Pauta reafirma a centralidade do Estado como indutor do desenvolvimento, com capacidade de investimento, coordenação e planejamento.
As diretrizes da Pauta dialogam com um cenário global marcado por transformações simultâneas. Mudanças tecnológicas, crise climática, reorganização das cadeias produtivas e tensões geopolíticas redefinem o padrão de desenvolvimento.
Nesse contexto, a questão central é como o Brasil se posiciona. Sem estratégia o país tende a se inserir na economia internacional de forma subordinada, com base em atividades de baixo valor agregado e alta precarização. A Pauta aponta outro caminho: construir um projeto nacional que combine inovação, sustentabilidade e trabalho decente.
Um dos pontos mais estratégicos é a transição para uma economia de baixo carbono. O Brasil possui vantagens importantes como a matriz energética relativamente limpa, recursos naturais abundantes e capacidade industrial instalada.
A proposta implícita na Pauta é a de utilizar a base produtiva existente, inclusive setores ligados a combustíveis fósseis, como fonte de financiamento e alavanca para a transição. Isso significa investir em novas cadeias produtivas, energias renováveis e tecnologias limpas, garantindo, ao mesmo tempo, emprego e renda.
Trata-se de uma estratégia de transição justa, que não abandona trabalhadores e regiões, mas os integra ao novo ciclo de desenvolvimento.
Outro eixo central é a construção de uma economia orientada para o bem viver. Isso implica ampliar investimentos em saúde, moradia, transporte, cultura, esporte e lazer. Essa agenda tem impacto direto na economia. Ao reduzir o custo de vida e ampliar o acesso a serviços essenciais, ela melhora o bem-estar e dinamiza o mercado interno. Além disso, reconhece o papel dos cuidados e das políticas sociais como parte integrante do desenvolvimento.
A Pauta também enfrenta o desafio da produtividade. O crescimento sustentado depende de investimento em infraestrutura econômica e social, em educação, formação profissional, ciência, tecnologia e inovação. A melhoria do ambiente de negócios, a articulação entre sistema produtivo e sistema educacional e o fortalecimento do investimento público são elementos centrais dessa estratégia. A mensagem da Pauta é clara ao afirmar que a produtividade não se constrói com redução de direitos, mas com qualificação, tecnologia e organização da produção.
Por fim, a Pauta reafirma a necessidade de um Estado forte, moderno e democrático. Um Estado com capacidade de investimento, gestão eficiente e uso intensivo de tecnologias digitais, mas também aberto à participação social.
A reconstrução dos espaços de diálogo — conselhos, conferências e mesas de negociação — é parte essencial dessa proposta. A participação social não é acessória, mas condição para a legitimidade das políticas públicas e o fortalecimento da democracia.
A Pauta da Classe Trabalhadora 2026–2030 representa um avanço qualitativo na formulação do movimento sindical. Ela articula conquistas recentes, define prioridades imediatas e projeta um caminho estratégico para o país. Mais do que uma agenda de reivindicações, trata-se de uma proposta de desenvolvimento que coloca o trabalho no centro. Em um momento de profundas transformações, essa é a condição para que o crescimento econômico se traduza em melhoria concreta das condições de vida da população.
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