Da Redação*
Novas exigências de segurança para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer. A partir de agora, beneficiários precisarão confirmar a contratação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS, em uma tentativa do governo federal de reduzir fraudes e descontos indevidos envolvendo operações de crédito.
Os empréstimos consignados são descontados diretamente do benefício previdenciário e costumam ter juros menores justamente por oferecerem menor risco às instituições financeiras. A chamada “anuência biométrica” foi prevista na Lei nº 15.327/2026, sancionada no início deste ano, que ampliou mecanismos de proteção aos segurados.
A nova legislação também proibiu a contratação de consignados por telefone ou por procuração de terceiros, medida criada para dificultar fraudes praticadas contra aposentados e pensionistas, principalmente idosos. O endurecimento das regras ocorre após sucessivas denúncias de descontos irregulares e operações feitas sem autorização dos beneficiários. Levantamentos citados por veículos nacionais apontam prejuízos bilionários relacionados a irregularidades registradas entre 2019 e 2024.
O que muda nas operações
A partir de agora, quando solicitar um consignado, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”.
A validação deverá ser feita por reconhecimento facial em até cinco dias corridos. Caso o procedimento não seja concluído dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.
Outra mudança importante envolve o tempo de pagamento. O prazo máximo das operações aumentou de 96 meses para 108 parcelas, permitindo financiamento em até nove anos. Além disso, após a liberação do crédito, o segurado poderá iniciar o pagamento em até três meses.
Biometria não substitui prova de vida
O governo federal esclarece que o reconhecimento facial exigido para os consignados não substitui a chamada prova de vida do INSS. O procedimento será usado especificamente para confirmar cada nova operação de crédito.
Beneficiários que ainda não possuem biometria cadastrada em bases oficiais poderão precisar atualizar documentos ou realizar novos registros biométricos para utilizar o sistema plenamente.
Em caso de dúvidas, os segurados podem buscar atendimento pelo telefone 135, pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências do instituto.
* Redator: Solon Saldanha
Ilustração: arte criada pelo redator, com recursos de IA
