Da Redação*
Uma forte expansão de conglomerados educacionais privados sobre as redes públicas de ensino municipal vem gerando controvérsia no cenário fiscal e pedagógico do país. Levantamentos realizados a partir do Portal Nacional de Contratações Públicas apontam que mais de uma centena de administrações locais optaram por dispensar a concorrência e injetar vultosos recursos orçamentários na aquisição de apostilas e plataformas corporativas. A mobilização de capitais ocorre a despeito de o Ministério da Educação (MEC) disponibilizar, de forma totalmente gratuita, coleções completas de livros didáticos de alta qualidade por meio de programas nacionais consolidados.
Inexigibilidade de concorrência e a interiorização dos contratos
O mapeamento das compras públicas revela que, desde o início de 2024, ao menos 138 municípios formalizaram a adesão ao método “Aprende Brasil”, uma divisão de soluções pedagógicas gerida pela Gráfica e Editora Posigraf, pertencente ao Grupo Positivo. O volume financeiro dessas transações já alcança a cifra de R$ 126 milhões. A distribuição geográfica dos contratos aponta para uma forte concentração nos estados da Região Sul e em Minas Gerais, embora o modelo comece a se capilarizar por outras federações. O estado de Santa Catarina lidera o ranking de investimentos, registrando 34 municipalidades que recorreram à modalidade de inexigibilidade de licitação — mecanismo jurídico aplicado sob a justificativa de inviabilidade de competição de mercado.
No território catarinense, o município de Itajaí desponta como o principal comprador do sistema, com empenhos que superam a marca de R$ 8 milhões. O pacote contratado inclui apostilas integradas, assessoramento pedagógico externo, monitoramento virtual e ferramentas de avaliação diagnóstica. Municípios de menor porte da mesma região geopolítica, a exemplo de Sombrio, Jacinto Machado e Santa Rosa do Sul, acompanham a tendência institucional e somam mais de R$ 1,7 milhão em aportes na mesma solução corporativa. Fora do eixo estritamente sulista, a cidade de Rondonópolis, em Mato Grosso, também fechou contratos diretos que orbitam os R$ 7 milhões, enquanto Chapadão do Sul, em Mato Grosso do Sul, destinou aproximadamente R$ 4 milhões para a mesma finalidade empresarial.
Pressão por indicadores e o engessamento da autonomia docente
O avanço desse mercado é impulsionado por uma espécie de obsessão de gestores públicos por metas de desempenho em exames nacionais, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Corporações privadas têm utilizado o argumento da eficiência técnica e da modernização tecnológica para comercializar ferramentas de simulação e diagnóstico que prometem inflar os indicadores oficiais das prefeituras. Em Itajaí, por exemplo, a administração local adota o sistema em um contexto de declínio recente em suas notas oficiais de avaliação institucional do MEC.
Doutores em educação e pesquisadores da área alertam, contudo, que a introdução dessa lógica empresarial altera profundamente a dinâmica interna das salas de aula. Críticos do modelo apontam que os contratos costumam ser firmados pelas instâncias políticas sem prévia consulta aos conselhos de educação ou às equipes docentes. Embora as apostilas simulem o padrão gráfico de instituições particulares, a imposição de cronogramas rígidos e padronizados acaba por esvaziar a função intelectual do professor, que perde a prerrogativa de adaptar conteúdos às realidades locais de seus estudantes. Relatos do corpo docente também indicam que as plataformas virtuais exigem uma infraestrutura tecnológica e de conectividade que muitas unidades de ensino de pequeno porte não possuem capacidade técnica de suportar em sua rotina.
Racionalidade mercantilista e a estabilidade dos fundos públicos
A penetração das corporações privadas nas estruturas públicas é vista por especialistas como um deslocamento do sentido democrático e social da formação humana em direção a uma engrenagem de geração de lucros. Grupos educacionais de grande porte encontram nas dotações orçamentárias municipais uma fonte de receita altamente estável e protegida contra flutuações de mercado. O Grupo Positivo, considerado um gigante do setor, registrou faturamento anual de R$ 1,2 bilhão em 2025 e projeta crescimento de receita para o exercício de 2026, operando de forma integrada com divisões de tecnologia cotadas na bolsa de valores.
Em nota, a assessoria de imprensa do conglomerado defendeu a estrita legalidade e a transparência de suas operações, destacando o alinhamento com pactos de integridade empresarial monitorados pela Controladoria-Geral da União (CGU). A empresa argumenta que a contratação direta por inexigibilidade é plenamente justificada pela exclusividade de sua metodologia pedagógica e pelo fornecimento de um ecossistema completo que inclui formação continuada de professores e material que passa a pertencer em definitivo aos discentes. O grupo também apresentou indicadores internos alegando que mais de 70% de suas redes parceiras conseguiram superar as médias nacionais estipuladas no último Ideb.
Em contrapartida, defensores da escola pública relembram a robustez do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Gerido com verbas federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa prevê investimentos da ordem de R$ 2,6 bilhões e a distribuição de mais de 213 milhões de exemplares gratuitos em todo o território nacional apenas neste ano, oferecendo variadas opções de escolha pedagógica sem qualquer custo adicional para os cofres municipais.
* Redator: Solon Saldanha
Foto: Apostilas em Rondonóplis (2025). Crédito: Reprodução ISL Notícias
