Manifesto docente defende liberdade acadêmica e pluralismo em universidades públicas

Por Solon Saldanha*

Em resposta ao aumento de conflitos internos e ao desgaste da imagem institucional perante a sociedade, um grupo de professores e pesquisadores brasileiros lançou um manifesto que cobra medidas rigorosas para assegurar o contraditório e proteger o ambiente acadêmico de censuras ou intimidações.

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Um movimento articulado por docentes de renome nacional deu origem a um documento que alerta para a atual fragilidade da convivência democrática nas universidades públicas brasileiras. O manifesto surge em um contexto onde levantamentos recentes, como o realizado pela ONG More in Common e pela Quaest, apontam que a maioria da população desconfia das instituições de ensino superior. Segundo os signatários, esse cenário de crise é agravado por episódios onde a liberdade de cátedra é substituída por hostilidade e boicotes: “os episódios mais graves envolvem agressões físicas, necessidade de escolta e interrupção forçada de atividades acadêmicas”.

Entre os nomes que lideram a iniciativa estão o sociólogo Antonio Lavareda, a professora Maria Hermínia Tavares (Cebrap) e o professor Pablo Ortellado (USP). Eles argumentam que a incapacidade das instituições em mediar conflitos ideológicos tem servido de combustível para o descrédito social. De acordo com o grupo, “a percepção capturada na pesquisa reflete, porém, um problema real: a dificuldade que as universidades têm enfrentado em garantir o pluralismo e sustentar a convivência entre perspectivas divergentes”.

A crise de confiança e a percepção de militância

O documento detalha que a pesquisa Quaest indicou que 59% dos brasileiros nutrem pouca ou nenhuma confiança nas universidades públicas, enquanto 54% acreditam que o espaço acadêmico prioriza a ideologia em detrimento do ensino. O manifesto reforça que tal visão é distorcida, pois as universidades seguem produzindo ciência de excelência, mas pondera que a falta de pluralismo sustenta a ideia de que as instituições “se dedicam mais à militância política do que ao ensino e à pesquisa”.

O texto salienta que a universidade deve ser um espaço de convergência equilibrada entre diferentes correntes, como visões progressistas e conservadoras, ou liberais e socialistas. O grupo alerta que, sem o enfrentamento interno desse problema, as instituições ficam sujeitas a intervenções externas e tentativas de proibir disciplinas e cursos, como já observado em países como os Estados Unidos.

Riscos de intervenção e proteção ao contraditório

Para superar esses impasses, o manifesto aponta caminhos baseados na livre circulação de ideias e na proteção do docente. Os autores defendem que ninguém deve ser sancionado por suas opiniões e que “a função da universidade é garantir a livre circulação de ideias, não proteger membros da comunidade contra o desconforto intelectual provocado pelo contraditório”. A proposta é que se estabeleça uma distinção clara entre o direito legítimo ao protesto e a prática ilegítima de impedir a expressão alheia.

O documento encerra com um posicionamento firme contra o autoritarismo e a perseguição interna. Segundo o texto, “grupos organizados não podem deter poder de veto sobre quem tem permissão para ser ouvido. A universidade deve manter-se firme contra quaisquer formas de perseguição, assegurando que o ambiente acadêmico não imponha falsos consensos por meio da coerção”.

Leia a íntegra do Manifesto

Em defesa do pluralismo e da liberdade acadêmica

Um grupo interdisciplinar de docentes e pesquisadores de diferentes partes do Brasil se reuniu
no centro MariAntonia, na USP, no mês de abril, para discutir o ambiente de exigência de
conformidade ideológica, autocensura e intolerância ao dissenso que prevalece hoje nas
instituições públicas de ensino superior no Brasil. Esse grupo apresenta à comunidade
acadêmica este manifesto pedindo iniciativas concretas de promoção do pluralismo e da
liberdade acadêmica para enfrentar a crise de reputação que afeta nossas instituições.

As instituições públicas de ensino superior assistem a uma escalada de conflitos. Multiplicam-se
abaixo-assinados, notas de repúdio e campanhas de denúncia em redes sociais dirigidas contra
docentes, pesquisadores, técnicos e estudantes. Eventos são cancelados ou interrompidos, aulas
são boicotadas, participantes são intimidados e expostos publicamente. Os episódios mais
graves envolvem agressões físicas, necessidade de escolta e interrupção forçada de atividades
acadêmicas.

Pesquisa realizada pela More in Common com a Quaest, em 2025, mostra a abrangência das
repercussões desses conflitos na sociedade brasileira. Cresce a percepção de que as
universidades públicas deixaram de ser espaços de produção de ciência e conhecimento e foram
capturadas pela disputa ideológica: 59% dos brasileiros confiam pouco ou não confiam na
universidade pública; 51% consideram que as universidades privadas são melhores do que as
universidades públicas e 54% acreditam que a universidade pública promove mais ideologia do
que ensino de qualidade.

Essa percepção é distorcida. As universidades públicas seguem sendo responsáveis por
formação profissional e produção científica e tecnológica de excelência. A percepção capturada
na pesquisa reflete, porém, um problema real: a dificuldade que as universidades têm
enfrentado em garantir o pluralismo e sustentar a convivência entre perspectivas divergentes —
o que alimenta o entendimento de que se dedicam mais à militância política do que ao ensino e à
pesquisa.

Quando faltam mecanismos consistentes de proteção ao dissenso e de garantia do pluralismo e
quando a resposta institucional oscila ao sabor de pressões conjunturais, acusações de
parcialidade ganham força, comprometendo a legitimidade pública da universidade e as
próprias condições de produção do conhecimento.

O progresso científico e intelectual depende de comunidades heterogêneas e livres de coerção,
nas quais diferentes visões de mundo podem interagir e debater abertamente. Sem liberdade
para o dissenso, o debate acadêmico entra em declínio e o horizonte científico e intelectual de
toda a sociedade é empobrecido. Por isso, instituições universitárias devem ser espaços de
convivência entre diferentes correntes teóricas e metodológicas, com ideias informadas por
visões de mundo progressistas e conservadoras, liberais e socialistas, defensoras de reformas
radicais e guardiãs da tradição.

Quando a falta de pluralismo não é enfrentada internamente, a universidade fica exposta a
intervenções externas que tendem a agravar o desequilíbrio em vez de corrigi-lo. Nos Estados
Unidos, essa omissão inspirou tentativas de restringir conteúdos curriculares, reconfigurar ou
extinguir departamentos e interditar agendas de pesquisa. No Brasil, registram-se pressões na
mesma direção: tentativas de proibir disciplinas e cursos, questionamentos legislativos sobre
conteúdos ensinados, investigações por órgãos públicos e campanhas políticas e midiáticas
voltadas a constranger docentes. Em todos esses casos, o pêndulo se desloca na direção oposta,
trocando um tipo de desequilíbrio por outro.

Afirmamos, porém, que há um caminho alternativo, que passa necessariamente pela
responsabilidade ativa das próprias administrações universitárias. Esse caminho se inscreve nos
marcos do Estado Democrático de Direito: a defesa do pluralismo e da liberdade acadêmica
proposta aqui pressupõe o respeito às instituições democráticas e às garantias constitucionais.
Para que essas instituições recuperem a confiança da sociedade e cumpram plenamente sua
missão, é preciso que se comprometam com três pilares fundamentais: neutralidade
institucional, liberdade acadêmica e pluralismo.

Neutralidade institucional

As universidades devem ser fóruns plurais onde diferentes ideias entram em disputa. Para que
isso aconteça, a instituição não deve confundir suas funções com o ativismo político. O princípio
da neutralidade institucional estabelece que universidades devem evitar adotar posições oficiais
sobre questões políticas ou ideológicas. Isso não restringe a liberdade individual de docentes e
pesquisadores, que seguem livres para expressar suas convicções pessoais e defender posições
públicas — em seu próprio nome, não em nome da instituição.

Quando a universidade adota oficialmente uma visão de mundo determinada, ela estabelece
uma ortodoxia oficial, sinalizando para a sua comunidade que visões divergentes não são
bem-vindas. Isso aliena quem discorda da posição oficial, leva à autocensura e desencoraja o
debate livre de ideias.

Ao ceder à pressão para emitir declarações sobre eventos políticos ou sociais, as universidades
também se tornam vulneráveis a grupos de pressão internos e externos. O resultado é que as
instituições passam a ser vistas como entidades ideológicas e partidárias, em vez de centros
plurais de produção intelectual e científica.

A neutralidade institucional comporta uma exceção: a universidade deve se posicionar quando a
questão afeta diretamente a liberdade acadêmica, a autonomia universitária ou sua capacidade
de cumprir sua atividade-fim — a exemplo de leis que restrinjam áreas de pesquisa ou
comprometam seu financiamento.

O princípio da neutralidade institucional se aplica à gestão de convidados externos. Receber um
político de esquerda ou um líder de direita não implica aderir às suas ideias, mas ceder espaço
para que sejam debatidas. A universidade, portanto, não deve afirmar que convidados
representam seus valores.

Para manter o pluralismo, as universidades devem operar sob regras isonômicas, mantendo
suas portas abertas a todos. Se uma instituição recebe apenas representantes de um lado do
espectro político, ela passa a ser percebida como um instrumento de ativismo, perdendo
legitimidade pública. Essa postura exige firmeza e proatividade: a neutralidade institucional
demanda que a universidade mantenha um evento com um convidado polêmico mesmo diante
de protestos. Cancelar um evento devido ao posicionamento ideológico do palestrante é assumir
uma posição política, sinalizando que apenas certas ideias têm permissão para circular no
campus.

Liberdade acadêmica

A proteção à liberdade acadêmica exige o compromisso de que ninguém será sancionado por
suas opiniões — seja por pressões externas, seja por grupos de pressão internos à própria
instituição. A função da universidade é garantir a livre circulação de ideias, não proteger
membros da comunidade contra o desconforto intelectual provocado pelo contraditório.
Pesquisa do Instituto Sivis, com amostra representativa dos estudantes brasileiros de ensino
superior, mostrou que 48% deles afirmam ter se autocensurado, evitando debater assuntos
controversos em sala de aula.

Para evitar que a instituição seja capturada por ortodoxias, é necessário criar uma cultura
organizacional pró-dissenso. Isso implica regras e protocolos que diferenciem claramente o
direito legítimo ao protesto da prática ilegítima de impedir a expressão alheia. Grupos
organizados não podem deter poder de veto sobre quem tem permissão para ser ouvido. A
universidade deve manter-se firme contra quaisquer formas de perseguição, assegurando que o
ambiente acadêmico não imponha falsos consensos por meio da coerção.

Condutas discriminatórias, tipificadas na legislação brasileira, devem ser apuradas e punidas
pelos canais competentes. Isso, porém, não se confunde com a expressão de posições críticas
sobre movimentos sociais e políticas públicas — inclusive aquelas voltadas à promoção da
igualdade. Enquadrar argumentos acadêmicos como ofensas morais para silenciá-los é prática
incompatível com a liberdade acadêmica.

Diante de conflitos ou disputas em torno da liberdade acadêmica, a instituição deve adotar
procedimentos de arbitragem transparentes e previsíveis. É essencial que a universidade se
abstenha de emitir posições públicas, notas de repúdio ou condenações sumárias antes que
ocorra uma apuração rigorosa, técnica e isenta dos fatos, garantida a ampla defesa. Ao ceder à
urgência de dar respostas imediatas às redes sociais ou a movimentos sociais, a administração
corre o risco de violar o devido processo e sinalizar parcialidade. Por isso, a universidade não
deve admitir julgamentos liminares e precipitados.

Além disso, a universidade deve tomar providências, de acordo com suas competências, para
garantir a preservação dos direitos constitucionais dos acusados enquanto a apuração dos fatos
não é concluída. Quaisquer medidas administrativas devem seguir os devidos trâmites de
apuração e responsabilização. A imparcialidade e o silêncio estratégico antes da conclusão das
apurações são salvaguardas necessárias para impedir que a pressão política subverta a justiça e
a pluralidade intelectual no campus.

Pluralismo

A defesa do pluralismo deve se estender aos currículos, aos programas de ensino e à pesquisa. A
universidade deve adotar um ethos institucional que incentive o ensino das posições em
disputas nas controvérsias e a análise de perspectivas divergentes em temas sensíveis. Quando
professores selecionam e apresentam uma única visão de mundo, eles privam os estudantes da
oportunidade de desenvolver fluência nas ideias acadêmicas que efetivamente dividem a
sociedade. O pluralismo não significa que qualquer afirmação é válida. O questionamento a
consensos estabelecidos deve ser mediado pelo método científico e pela argumentação honesta.

Ensinar obras influentes sem apresentar seus críticos mais qualificados cria uma falsa
impressão de consenso — onde ele, de fato, não existe. Uma universidade plural deve se esforçar
para abarcar os dissensos nos seus currículos e programas de ensino. Isso permite que os alunos
se familiarizem com as escolas de pensamento e se tornem capazes de analisar criticamente os
seus méritos e as suas falhas.

O pluralismo exige o desenvolvimento de uma cultura de discordância construtiva: a capacidade
de engajar o dissenso de forma rigorosa, respeitosa e produtiva. Isso não significa eliminar o
conflito, mas qualificá-lo, reconhecendo-o como motor do avanço intelectual, desde que
orientado por normas de argumentação, escuta e crítica mútua.
Ao construir currículos que reflitam a diversidade real do pensamento humano, a universidade
protege-se de acusações de viés e cumpre seu dever de formar cidadãos aptos a navegar em um
mundo complexo.

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As recomendações aqui apresentadas inspiram-se em iniciativas de outros países que enfrentam
desafios semelhantes e sugerem um caminho centrado na neutralidade institucional, na
proteção ao dissenso e na valorização do pluralismo curricular.

A universidade pública é um patrimônio dos brasileiros, que a sustentam com seus impostos e
depositam nela suas esperanças para o futuro. Quando se instala a percepção de que foi
capturada por grupos ou ideologias, a universidade se distancia dos cidadãos e perde
legitimidade.

Ao assegurar que visões divergentes tenham lugar no campus, as instituições públicas de ensino
superior reafirmam seu compromisso com a ciência e o conhecimento — e resgatam a
autoridade necessária para serem, novamente, espaços de confiança e liderança intelectual para
todos os brasileiros.

Assinam inicialmente:

Adriano Codato, UFPR
Afonso Albuquerque, UFF
Antonio Lavareda, UFPE
Attila Magno e Silva Barbosa, UFPel
Benedito Tadeu César, UFRGS
Bernardo Sorj, UFRJ
Bila Sorj, UFRJ
Bruno Bolognesi, UFPR
Bruno Speck, USP
Camilo Aggio, UFMG
Celi Scalon, UFRJ
Daniela Virgínia Vaz, UFMG
Denise Paiva, UFG
Eduardo Wolf, UnB
Emanuel Freitas, UECE
Elisa Pereira Reis, UFRJ
Ester Gammardella Rizzi, USP
Fernando de Figueiredo Balieiro, UFCat
Jairo Nicolau, FGV-CPDOC
Jakson Aquino, UFC
Jean Gabriel Castro da Costa, UFSC
Jorge Machado Villanueva, USP
Julian Borba, UFSC
Kelly Prudencio, UFPR
Leandro Piquet Carneiro, USP
Leopoldo Waizbort, USP
Luciana Santana, UFAL
Luís Felipe Guedes da Graça, UFSC
Mara Telles, UFMG
Marcia Ribeiro Dias, Unirio
Márcio Moretto Ribeiro, USP
Marcos Cesar Alvarez, USP
Maria Aparecida Moraes, UFSCar
Maria Herminia Tavares, CEBRAP/USP
Marta Arretche, USP
Miriam Adelman, UFPR
Pablo Ortellado, USP
Paulo Baía, UFRJ
Paulo Fábio Dantas, UFBA
Paulo Gracino Jr, UNB
Pedro Damazio Franco, Columbia University
Plínio Junqueira Smith, Unifesp
Renato Perissinotto, UFPR/UFSC
Richard Miskolci, UNIFESP
Roberto Ramos, UFRR
Rodrigo Perez, UFBA
Sérgio Adorno, USP
Silvana Krause, UFRGS
Valeska Zanello, UnB
Verônica Toste Daflon, UFF
Waldomiro José da Silva Filho, UFBA
Wilson Gomes, UFBA
Yan Carreirão, UFSC

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* Solon Saldanha, jornalista e escritor

A imagem de capa é meramente ilustrativa e foi criada por IA