Por Solon Saldanha *
Mudanças aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira (24) reajustam faixas de renda e valores máximos de imóveis, com previsão de aporte de R$ 31 bilhões para novas contratações habitacionais.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em decisão unânime nesta terça-feira, uma reestruturação significativa nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. As alterações visam ampliar o alcance da política pública habitacional, elevando os limites de renda para as famílias beneficiadas e os valores máximos para o financiamento de imóveis, abrangendo desde a baixa renda até a classe média.
Para sustentar a expansão, o colegiado previu um reforço financeiro de aproximadamente R$ 31 bilhões provenientes do Fundo Social. O montante será destinado exclusivamente a novas contratações, estimulando a construção civil e o acesso à moradia em todo o território nacional.
Atualização das Faixas de Renda
A principal mudança reside no reajuste dos tetos de rendimento mensal que definem o enquadramento das famílias no programa. A atualização busca recompor o poder de compra e incluir brasileiros que haviam sido excluídos das faixas anteriores devido a reajustes salariais nominais.
Confira os novos limites aprovados:
- Faixa 1: O teto subiu de R$ 2.850 para R$ 3.200.
- Faixa 2: O limite passou de R$ 4.700 para R$ 5.000.
- Faixa 3: O teto foi ampliado de R$ 8.600 para R$ 9.600.
- Faixa 4 (Classe Média): O valor passou de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
Além dos novos tetos, o Conselho estabeleceu uma taxa de juros diferenciada de 4,50% para o grupo específico com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, dentro da Faixa 1, tornando o crédito mais acessível para esta fatia da população.
Reajuste nos Valores de Financiamento
Para acompanhar a valorização do mercado imobiliário e garantir que o programa ofereça opções viáveis de moradia, os valores máximos dos imóveis financiáveis também sofreram correções expressivas.
Na Faixa 3, o valor máximo de financiamento subiu 14%, saltando de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Já na Faixa 4, voltada para rendas de até R$ 13 mil, o reajuste foi ainda maior, de 20%, elevando o teto do imóvel de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Perspectivas para o Setor Habitacional
Com essas medidas, o governo federal pretende atacar o déficit habitacional e, simultaneamente, aquecer a economia através do setor de serviços e materiais de construção. A expectativa é que o aumento nos limites de crédito incentive as construtoras a lançarem empreendimentos em regiões onde os custos de terreno anteriormente inviabilizavam projetos populares.
A nova configuração do Minha Casa, Minha Vida entra em vigor imediatamente após a publicação da resolução, permitindo que as instituições financeiras atualizem seus sistemas de simulação de crédito para os novos proponentes.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto de capa: Obra do Minha Casa Minha Vida em Fortaleza. Crédito: Ricardo Stuckert / PR
