Condenação de Bolsonaro marca encontro do Brasil com sua história

Editorial da REDE ESTAÇÃO DEMOCRACIA – RED

O Brasil está em êxtase – e com razão. Não o êxtase de uma emoção passageira, mas aquele que etimologicamente significa “sair de si”. Neste momento histórico, é como se o próprio país se olhasse de fora, reconhecendo-se capaz de realizar o que por tanto tempo lhe foi negado: punir, com o peso da lei, civis e militares que atentaram contra a democracia. Esse espelho externo não é vaidade, mas consciência – a rara admiração de um povo que descobre, em suas instituições, a força de resistir ao autoritarismo.

A recente primeira condenação histórica de Jair Bolsonaro e de integrantes centrais do núcleo da trama golpista marca não um ato de vingança, mas de justiça histórica. A democracia não é apenas ideal: ela só se fortalece quando as instituições do Estado Democrático de Direito têm a coragem e a capacidade de defenderem-se – inclusive contra aquelas autoridades eleitas que atentam contra ela.

Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por 4 votos a 1, Bolsonaro foi condenado por crimes gravíssimos: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e deterioração do patrimônio tombado. Outros sete réus — ex-ministros, militares, auxiliares próximos — também foram considerados culpados. As penas são pesadas: Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, acrescido de multa.

Não há volta. Não há indulto, anistia ou perdão judicial possível para ações dessa natureza. Os crimes contra a democracia são crimes hediondos – ou deveriam ser reconhecidos como tal. Defender a democracia não é privilégio de um momento; é cláusula pétrea da nossa Constituição de 1988, que não admite relativizações sob pressões políticas, retóricas ou institucionais.

A decisão do STF — bem encaminhada pelo relator Alexandre de Moraes, acolhida pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, mesmo com divergências pontuais — confirma que o Judiciário, quando atuante e independente, pode ser peça central em garantir a ordem constitucional. Ao votar, a ministra Cármen Lúcia sintetizou a dimensão deste julgamento ao afirmar que “a presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro.”

Esse julgamento é, de fato, uma reparação histórica em múltiplos sentidos. Ele repara o passado de impunidade dos golpistas; afirma o compromisso com a democracia no presente; e antecipa barreiras para o futuro. Mas é também uma reparação às próprias falhas recentes do Judiciário brasileiro, que em diferentes instâncias corroborou desvios legais e legitimou distorções políticas que corroeram a institucionalidade democrática. Os processos dos chamados “Mensalão” e, sobretudo, da “Lava Jato” abriram caminho para a criminalização seletiva da política, a manipulação judicial e a deterioração institucional que desembocaram no bolsonarismo. Ontem, o Supremo começou a corrigir, ainda que tardiamente, uma parte de sua própria história.

Porque este julgamento mostra algo essencial: a responsabilidade existe, mesmo quando o poder parece absoluto; a impunidade não pode se tornar hábito. Para futuras gerações, esta será a prova de que há limites no exercício político, que aqueles que usam as Forças Armadas ou discursos autoritários para subverter eleições ou conspirar contra o Estado de Direito não poderão escapar das sanções da Lei.

Mas é preciso atenção: condenar não é suficiente. As instituições precisam consolidar defesas permanentes — nas leis, na cultura política, na educação cívica, na transparência. A democracia exige vigilância diária, inclusive dentro dos Poderes, inclusive nos tribunais. É dever da sociedade civil cobrar coerência, exigir que leis que punem crimes contra o Estado Democrático sejam aplicadas igualmente, independentemente de quem seja o acusado.

Hoje se fez justiça. Amanhã, será necessário continuar construindo um país em que nenhum líder público se sinta acima da Constituição; em que a soberania popular não possa ser usurpada por discursos ou manobras; em que a dignidade da norma constitucional seja respeitada — porque quando ela vacila, sofre toda a coletividade.

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