Por RUDOLFO LAGO*, do Correio da Manhã
A briga foi parar na Justiça. E tem grande potencial de tornar complicado mesmo o início na prática da reforma tributária. Nesta sexta-feira (16), vai tomar posse o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse comitê terá a função de definir como se vai distribuir mais de R$ 1 trilhão de impostos pelo país. Mas os municípios não conseguem se entender sobre como escolher os seus representantes no conselho. Com isso, ele vai ser instalado somente com os 27 representantes dos estados, que são, conforme determina a Constituição após a promulgação da reforma tributária, os secretários de Fazenda. Mas os secretários estaduais poderão começar a tomar decisões sem a presença dos municípios?
Nova ação
Se fizerem, alerta o secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, isso pode gerar nova ação judicial. A FNP fez na quarta-feira (14) almoço com jornalistas para defender suas posições nesse rolo, que compromete ainda nem implementada.
Destino
O IBS passará a ser cobrado no destino. Ou seja, quando o consumidor compra o produto. Por isso, precisam ser definidos critérios sobre como esses recursos serão distribuídos. Esse será o papel do comitê gestor. Só que os municípios não se entendem.
FNP e CNM não se acertam para preencher as vagas
Falecimento do pai de Eduardo Braga adiou audiência | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
No caso dos estados, foi possível colocar no conselho um representante de cada unidade. Os municípios são mais de cinco mil. Assim, é preciso eleger representantes. Pela regra, 14 vagas seriam eleitas de forma absoluta: ou seja, cada prefeito tendo direito a um voto. E outras 13 de forma proporcional ao tamanho do município: prefeitos de cidades maiores teriam mais peso na escolha que os dos municípios menores. A regra faz sentido. Afinal, 60% das cidades brasileiras têm menos de 15 mil habitantes, mas 50% da população do país está em somente 400 municípios. A FNP representa as maiores cidades, a CNM as menores.
Acordo
Um acordo inicial garantiria que a CNM montaria a chapa das 14 vagas eleitas de maneira absoluta. E a FNP escolheria a chapa das 13 vagas proporcionais. Quebrou-se esse acordo: a CNM quer disputar todas as 27 vagas municipais. Gerou-se o impasse.
CNM
Em tese, a FNP não deveria temer a disputa. Se representa as maiores cidades, ganharia a eleição proporcional. Mas a CNM faz um outro cálculo: acredita que pode vencer tudo porque poderia angariar apoio das cidades que representam 80% da população.
Diálogo
“Não podemos aceitar por uma questão de princípio”, disse no almoço o vice-presidente da FNP, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB). “`Política se faz com diálogo e construção”, defendeu. Para a FNP, o problema é iniciar o conselho em clima desarmônico.
Audiência
Em princípio, se tentaria solucionar esse rolo esta semana. Uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estava marcada. Mas faleceu o pai do relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Isso adiou a discussão. E a solução do rolo.
*Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congreso e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade.
Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa:Sebastião Melo: FNP briga com CNM por impostos | Rudolfo Lago/Correio da Manhã
Uma resposta
Faltou explicar o que quer dizer CNM…