Por ADELI SELL*

Com fúria “modernizante”, há pessoas que “não se tocam” da importância da memória, a história e da cultura; elegendo botar tudo abaixo, taxando de “velho” edificações históricas, criando mostrengos arquitetônicos.

Em Porto Alegre, a regra se confirma ao quadrado. Houve um prefeito, verdadeiro exterminador do futuro, indicado pela ditadura que botou abaixo várias obras de nosso patrimônio histórico-cultural.

Apesar de três normas importantes do passado – o Decreto-lei n. 25/37, o Decreto-lei n. 3.365/41 (desapropriação com fins estéticos), Lei n. 4.717/65 (AP para tutela de valores artísticos, estéticos e históricos) – colocou-se abaixo, repetindo, edificações que, ao vermos suas fotos, temos a dimensão do crime cometido pelo então prefeito Telmo Thompson Flores.

Tivemos que aguardar, depois da ditadura, a Constituição Federal para termos o lapidar artigo 216, dando a conceituação de patrimônio cultural:

Art. 216 – bens materiais e imateriais, individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, incluindo as formas de expressão; modos de criar, fazer e viver, criações científicas, artísticas e tecnológicas, obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

É intolerável que cheguemos a 2024, com a cidade sem uma ousada legislação, em decorrência da lei maior.

Nossa legislação de apoio à preservação tem que ser revista, repensada com a sociedade, englobando profissionais e o povo em geral.

Como vereador tenho me pautado em defender os elementos positivos e garantidores das normas em vigor, em especial as leis federais.

Já tenho esboçado um conjunto de elementos para propor uma ousada, firme e profícua legislação, a começar por dar condições de um imóvel ser preservado, com isenção ou descontos no IPTU segundo o valor de cada um destes espaços.

O Estatuto da Cidade – LEI No 10.257, de 10 de julho de 2001 – traz fortes elementos para a busca da preservação.

Destacaria estes:

– Plano diretor e zoneamento;

– Outorga onerosa;

– Transferência do Direito de construir;

– Direito à preempção.

Pretendo, num futuro próximo, formar um grupo de especialistas e pessoas interessadas, debatendo estes pontos legais, em visto da preservação.

Temos que ter como foco, ao prensar em memória e preservação, a imagem da cidade. Verificar e identificar na cidade espaços dotados de valores significativos em termos culturais e paisagísticos. Neste sentido, a revisão do plano diretor que se avizinha é elemento fulcral normativo.

O Plano Diretor pode e deve inserir regimes urbanísticos diferenciados para o entorno de bens tombados, repercutindo nas construções circunvizinhas etc.

Apesar de todas as normas federais e municipais, Porto Alegre tem desdenhado de seu patrimônio.

Além disso, o erário bancou pesquisas e estudos que não passaram de um conjunto de anotações que nunca viraram norma.

O maior inimigo da preservação de nosso patrimônio é o setor da construção civil, com sua fúria de levantar prédios altos e de duvidosa estética.

Como não olhar para o passado e pensar na Porto Alegre com aquela magnífica Igreja do Menino Deus e da Vigário, não estes dois monstrengos atuais.

Cartão Postal – Antiga Igreja do Menino Deus, vista da Av. Getúlio Vargas ao fundo, Bairro Menino Deus, Porto Alegre, P&B.

Igreja Menino Deus, década de 1930

Como esquecer o fim do Mercado Livre que ficava ali ao lado do prédio da Associação Comercial, entrada para a Estação da Trensurb.

Mercado-livre-1939 – Porto Alegre

Mercado Livre visto do Guaíba – Criador: Fotos Antigas RS – www.prati.com.br

Thompson foi o destruidor das estações férreas, a Central e a Ildefonso Pinto (no início da avenida Borges), para fazer o Túnel da Conceição arrasou todas as construções em seu trajeto. Quis demolir o Mercado Público, mas as campanhas por sua preservação é que vingaram…

Estação Central da Viação Férrea de Porto Alegre, circa 1910, Fotógrafo desconhecido. Acervo Miriam Antonini

Estação Idelfonso Pinto e Palácio do Comércio

Porto Alegre Av Mauá Estação Ildefonso Pinto (destruída em 1972) enchente 1941

Lembro-me do casario da Independência ao chegar em Porto Alegre na década da 70.

Rua Independência, atual Avenida Independência, Porto Alegre, RS

Haveria tantos e tantos registros a fazer.

Citamos alguns para termos a dimensão da importância da preservação.

*Adeli Sell é professor, escritor, bacharel em Direito e vereador.

Foto da Capa: Praça da Alfândega com vista para a Delegacia Fiscal e Correios e Telégrafos – 1950

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