De JOÃO CARLOS LOEBENS*

Primeiro ano do Governo Lula, terceiro mandato. Qual a diferença entre o Presidente e o atual Congresso Nacional (Senadores e Deputados)?

Em 2022, os brasileiros foram às urnas para eleger Lula Presidente da República, bem como, eleger os Senadores e Deputados Federais. Lula comanda o Poder Executivo Federal. Já os Senadores e Deputados Federais comandam o Poder Legislativo. Para o Poder Judiciário, terceiro poder que compõe a República, não há eleições pelo voto popular. 

Dos três poderes da República, o Presidente comanda somente um deles, o Executivo. Em boa medida, são os Senadores e Deputados (Poder Legislativo) que mandam no Presidente, pois são eles que fazem as leis que o Presidente deve cumprir. O Poder Judiciário é o responsável por julgar e fazer o Presidente cumprir as ordens/leis dos Senadores e Deputados. 

Senadores e Deputados (Congresso) mandam no Presidente através das leis. E quem manda no Congresso? A burguesia nacional (grandes capitalistas/ricos), através do “Centrão” e dos meios de comunicação de sua propriedade, mandam no atual Congresso Nacional, que por sua vez manda no Presidente. O Poder Judiciário, via de regra, valida os interesses da burguesia nacional. 

A imprensa, e grande parte das pessoas influenciadas por essa imprensa, erra quando costuma fazer suas avaliações sobre o Brasil como se o Presidente pudesse fazer tudo, e dessa forma também seria o Presidente responsável por tudo que ocorre no país. Numa democracia, o Presidente possui somente uma terça parte do poder. Nas avaliações que as pessoas fazem do país, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário também devem ser avaliados e responsabilizados por seus erros e omissões (não agir quando deveriam).

Por exemplo: Senadores e Deputados aprovaram na última sessão o Orçamento Público para o ano de 2024, que obriga o Executivo/Presidente a alocar recursos em determinados setores da economia e por consequência, a não investir em outros setores.

O mesmo aconteceu na aprovação do Teto de Gastos (o nome correto é Corte de Gastos) do governo Temer, onde os Senadores e Deputados proibiram o Poder Executivo de investir no país. Na verdade, depois da deposição ilegal da Presidente Dilma (Golpe), o Congresso não “obrigou” o governo Temer a não investir, pois foi o próprio governo Temer que pediu para o Congresso impedir o Executivo de investir.

Chegamos na pergunta: qual a diferença entre o Presidente e o Congresso Nacional (Senadores e Deputados) eleitos em 2022? 

O Congresso Nacional, assim como os dois governos anteriores (Temer/Bolsonaro), é considerado conservador (conservador = oposto a mudanças, antiquado, superado). O governo Lula é considerado progressista (progressista = inovador, empreendedor, novo). 

Essa diferença na condução da economia brasileira (conservador/progressista) fez com que, nos governos conservadores do Temer/Bolsonaro, o Brasil regredisse da sexta para décima segunda posição na economia mundial. 

Já no apenas um ano de governo progressista do Lula, o Brasil voltou a empreender e a crescer, subindo da décima segunda para nona posição mundial em apenas um ano de governo. 

Ou seja, feliz 2023!  E que o 2024 seja ainda melhor! 

*Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, doutorando em economia pela Universidade de Alcalá e membro do Instituto Justiça Fiscal.

Imagem em Pixabay.

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