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Conselhos Tutelares: eleição sob suspeita

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Conselhos Tutelares: eleição sob suspeita
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De MARCELO AULER* Marcadas para esse domingo (01/10) a eleição para escolha de 30,5 mil conselheiros tutelares em todos os municípios brasileiros já se encontrava sob suspeita antes mesmo da abertura das urnas eletrônicas, previstas para funcionarem entre 08h00 e 17h00. Graças a um acordo feito entre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela primeira vez esse pleito contará em todas as seções com o voto eletrônico. Apesar de nas últimas semanas ter crescido a mobilização de setores progressistas e democratas pelas redes sociais para atrair mais eleitores às urnas, a escolha dos novos membros dos mais de 6.100 Conselhos Tutelares ainda sofrerá influência do chamado “poder religioso”, isto é, das igrejas fundamentalistas. O mesmo que há quatro anos fez com que mais de 50% dos conselheiros eleitos em diversos pontos do país apresentassem perfil religioso. Em São Paulo, nada menos do que 53% dos conselheiros tutelares eleitos em outubro de 2019 (primeiro ano do governo Bolsonaro) eram ligados a denominações neopentecostais, segundo dados do próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da capital paulistana. No Rio não houve estatística oficial, mas levantamento feito por conselheiros eleitos a pedido do jornal El País indicou um percentual ainda maior: 65% dos eleitos estavam ligados às igrejas fundamentalistas. Campanha nas igrejas [caption id="attachment_11438" align="aligncenter" width="768"] Reprodução[/caption] Nesse domingo, a mobilização de setores progressistas pode minorar o problema, mas a influência deve se repetir. Em setembro a Igreja Universal do Reino de Deus já mobilizava seus fiéis nos cultos e por meio do jornal distribuído gratuitamente (veja foto). Prática que se repetiu em igrejas evangélicas de outras denominações como denunciou ao Ministério Público de Goiás, nesse sábado (30/09), véspera do pleito, o deputado federal Tarcisio Motta (PSOL-RJ), tal como postou no Instagram. Ele mostrou o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) em campanha no culto religioso, algo ilegal: “Apresentamos uma denúncia no Ministério Público de Goiás pedindo a impugnação de candidatos a conselheiros tutelares que foram a um culto religioso fazer suas campanhas, junto ao deputado federal Gustavo Gayer. É ilegal e imoral fazer uso abusivo da fé para conquistar votos, conduta vedada como abuso de poder religioso por resoluções do Conselho da Criança e do Adolescente e também pela Lei das Eleições". É algo que está longe de ser fato isolado. Nos comentários da postagem do parlamentar, “pedrosouza”, um dos seguidores registrou: “Aqui na Zona Oeste do Rio tá pior, estão cercando as pessoas na frente das igrejas e clínicas da família”. O risco da interferência por abuso do poder religioso foi exposto por ofício encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC-RJ) pelos advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha. Em nome do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, representado por sua organização afiliada, a Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância – AECCI, eles recorreram ao Ministério Público Federal (MPF) justamente por o problema se espalhar por todo o território nacional. Em busca de pautas conservadoras [caption id="attachment_11439" align="aligncenter" width="531"] Reprodução[/caption] Advertiram que “pesquisas e matérias jornalísticas recentes abordam a estratégia político-religiosa de grandes entidades religiosas – como a Igreja Universal – em influenciar os seus seguidores a participarem das eleições do conselho tutelar e de votarem em determinados candidatos que irão propagar os seus ideais religiosos em sua atuação como conselheiro tutelar”. Advertiram ainda que esse envolvimento possa ser compreendido como forma dessas igrejas manterem o poder dominador sobre grupos de conselheiros, em busca de pautas conservadoras que envolvam as crianças e adolescentes. Citam o que ocorreu em 2019, quando uma pesquisa feita pelo Face book identificou a candidatura de dezenas de pastores evangélicos em todo o país (veja ilustração). No documento, solicitaram urgência na apreciação da Representação, reforçando a necessidade de ser “expedida imediata recomendação para que o CONANDA e o TSE apliquem (durante o pleito) mecanismo de controle de forma a colherem provas que possam apontar eventual comprometimento da livre escolha da sociedade”. A Representação, por ordem do procurador da República Júlio José Araújo Júnior, responsável pela PRDC-RJ, foi protocolada como “Notícia de Fato”. Isso permite prever a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis pressões religiosas sobre os eleitores. Em se tratando de Ministério Publico Federal, a investigação não se resumirá apenas ao Rio de Janeiro. “A partir daí, vamos trabalhar para ver com que DNA institucional ficarão os Conselhos Tutelares”, promete Nicodemos. Ele deixa claro, portanto, que correrão atrás de provas que confirmem o abuso do poder religioso dessas igrejas pentecostais para, em seguida, contestarem as possíveis eleições de seus fiéis. Pouco caso do CONDANA O procurador, ainda na sexta-feira, oficiou a Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Como tal, ele presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, órgão ao qual estão subordinados dos Conselhos Tutelares em todo o país. Júlio José pediu, no prazo de 24 horas, uma resposta com as providências adotadas já com vista às eleições desse domingo. O ofício, porém, não sensibilizou o secretário Vieira da Silva que sequer se preocupou em respondê-lo pessoalmente. Delegou a tarefa a Laurenice Alves de Castro, Secretario Executivo do CONANDA. Uma resposta que soou ao procurador como meramente protocolar, sem citar qualquer providência. Castro praticamente exime o CONANDA de responsabilidades. Alegou que as eleições são coordenadas pelos Conselhos Municipais. De forma jocosa, tentou jogar no colo do procurador uma tarefa que legalmente não lhe cabe: fiscalizar o pleito. Não bastasse, cobrou que ele saísse de seu gabinete para percorrer locais de votações, ao sugerir: “Ressaltamos que o Ministério Público, órgão incumbido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente da fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar (art. 139, caput, ECA), também deve se fazer presente no dia da votação, exigindo de seus membros uma conduta ativa, e não apenas aguardar, em gabinete, eventual acionamento pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, observadas a realidade local e a independência funcional de cada membro”. Faltou mobilização Foi uma vã tentativa de repassar responsabilidades. Na realidade, como define o ECA, a fiscalização do processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é do Ministério Público Estadual. Como procurador da República, Araújo Júnior pertence ao Ministério Público Federal. Na realidade, a menos de 48 horas do inicio da eleição pouca coisa poderia ser feita pelo CONANDA ou mesmo pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandado por Silvio Almeida. Mas isso não os exime de responsabilidade nesse pleito. Ainda que o ministro tenha, através de redes sociais, feito alguns vídeos conclamando a população a exercer esse seu dever/direito cívico, não houve nenhuma grande campanha do governo Lula para uma maior participação popular. Algo que poderia iniciar uma efetiva mobilização cívica, a se estender na defesa de outras bandeiras populares. Não foi só o governo que falhou. Com exceção de algumas poucas organizações sociais envolvidas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, na sua maioria, a sociedade civil – incluindo sindicatos e associações profissionais – tem passado ao largo da eleição dos Conselhos Tutelares. Da mesma forma que a chamada mídia tradicional, que praticamente nada fez para atrair o interesse do público pela votação desse domingo. O esforço por uma maior participação ocorreu via redes sociais e algumas poucas mídias chamadas alternativas, como o Brasil 247 que promoveu diversos debates sobre o tema. Uma maior mobilização ajudaria também na fiscalização da tradicional interferência religiosa nesse processo eleitoral. Algo que ainda pode ocorrer. Afinal, a partir da Representação dos advogados Nicodemos e Maria Fernanda, certamente a escolha dos conselheiros tutelares que assumirão seus postos no dia 10 de janeiro não se encerrará quando fecharem as urnas eletrônicas no final da tarde desse domingo. Como prometeu Nicodemos, de acordo com o DNA dos novos conselhos, muitos debates e até impugnações poderão acontecer. Ou seja, antes mesmo de iniciada, essa eleição já estava sob suspeita. *Repórter. Publicado originalmente no blog do autor. Imagem destacada: reprodução. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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De como os chefes militares, em 11/11/22, vitaminaram o 8 de Janeiro

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De como os chefes militares, em 11/11/22, vitaminaram o 8 de Janeiro
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De LENIO LUIZ STRECK* Vamos lidar com dados objetivos. Fatos. Desde 2020 venho denunciando as hermenêuticas criminosas acerca do artigo 142 da Constituição. E alertei para o perigo de muita gente acreditar que as Forças Armadas eram o poder moderador. Publiquei na Folha, Zero Hora, O Globo apontando para esse risco. Não tenho dúvida de que a crença nessa torta leitura do artigo 142 incentivou a tentativa de putsch de 8 de janeiro. Mas teve mais. Em 11 de novembro de 2022, no auge dos acampamentos à frente dos quartéis e ao histerismo de radialistas espalhados pelo Brasil pregando que os militares assumissem o poder, os comandantes militares publicaram uma nota, espécie de "manifesto" interpretando (na verdade, distorcendo) a Lei de Defesa do Estado Democrático. Escrevi de imediato aqui na ConJur (ler aqui) que os comandantes estavam absolutamente equivocados — a palavra "equivocados" é generosidade. Porque a questão foi — e é — muito mais grave. Pois fatos posteriores deram uma tinta mais forte ao episódio de 11/11/2022. Por exemplo, a reunião no mesmo mês delatada pelo tenente-coronel Mauro Cid, dando conta de que o golpe foi, mesmo, discutido entre Bolsonaro e os três comandantes. Disse eu, em 16/11/2022, que os militares fizeram uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que "não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais". Pela hermenêutica verde-oliva, eles, os militares, eram os defensores dos manifestantes que faziam manifestações pacíficas (sic). Diziam, no manifesto, que os protegeriam, desde que não fizessem arruaça. O que seria isto — "arruaça"? Qual é a parte que ficou de fora da hermenêutica curupira? Simples. O dispositivo da nova lei não foi feito para servir de haraquiri. Por isso foi posto, no final do artigo — eu ajudei a elaborar —, que as manifestações pacíficas seriam toleradas sempre que fossem com "propósitos sociais". Ora, não consta a ninguém — que seja minimamente racional — que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção dos militares, sejam considerados com "propósitos sociais". E não consta, em nenhuma hermenêutica, que "manifestação crítica aos poderes" possa significar "acabar com esses Poderes". Ora, essas movimentações pretendem sabotar a democracia. E vamos parar de brincar de democracia. A e(c)lipse verde-oliva Mas havia ainda uma outra coisa, digamos assim, "elipsada" (algo que fica escondido na linguagem) na nota. Qual é? Simples. A nota abria a porta para que o Congresso fosse para cima do Supremo. Esse é o busílis. O não dito. O silêncio eloquente. O "elipsamento". Ou e(c)lipsamento. Leiamos essa parte da nota: "Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que 'Dele' emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação." O "Dele" é bem significativo. A nota faz um apelo ao Legislativo, o que de novo pode ser lido como um pedido para impedir as seguidas interferências — na concepção dos militares — do Judiciário em outros Poderes: "Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade." Portanto, há dois aspectos a serem ressaltados: o primeiro diz respeito à torta hermenêutica que os militares fizeram da Lei de Defesa do Estado Democrático, equiparando manifestações (golpistas) que pedem intervenção deles — militares — a "manifestações democráticas". Ora, não é disso que trata a lei. O segundo aspecto que exsurge da nota foi um "recado" (elíptico) ao Legislativo e reforçou, como efeito colateral, manifestações contra o TSE e STF, o que se pode ver inclusive nos eventos de Nova York e a cotidiana catilinária contra os ministros da Suprema Corte. Rádios e TVs Brasil afora estavam em campanha, por assim dizer. Esperava-se o firme posicionamento da Procuradoria Geral da República. Aliás, do MP como um todo. Afinal, na Constituição consta, com todas as letras, que o Ministério Público é o guardião e fiscal do regime democrático. E não consta que regime democrático seja algo que conviva com a sua antítese: o golpismo contra a democracia. Mas o MP nada fez. Quando os militares se transformam em "deuses intérpretes" da Constituição, há que se perguntar onde foi que erramos. Fracassamos mesmo? Em uma democracia, quem tem armas não decide e quem decide não tem armas. Caso contrário, se quem tem armas decidir, já não há nem mais quem decida. Esse meu alerta — acompanhado também do que disse o coronel da reserva Marcelo Pimentel (que chegou a ser punido por isso) — não provocou maiores reações. Nem, é claro, do Ministério Público. A coroação do cinismo veio com o inquérito feito pelo Exército encerrado em março de 2023, redundando na seguinte manchete da Folha de S.Paulo: "Inquérito militar livra tropas e aponta erro do governo Lula no ataque de 8/1" (ler aqui). A culpa foi da vítima — o novo governo. O que diz disso o ministro da Defesa? Sigo. Neste momento, com a delação do Cid, tudo fica mais claro. O manifesto foi, na verdade, um sinal para os golpistas. Foram incentivados. O inquérito confirma a tese inicial dos militares. Os comandantes devem ser chamados às barras da justiça. Bom um deles, segundo Cid, até aderiu ao golpe. Os demais, ao não denunciarem, prevaricaram. Simples assim. A inversão do sentido do parágrafo único que tratava da não criminalização de manifestações de cunho social beira deu gás para os golpistas. Vejo, agora, que o jornalista Cezar Feitosa, da Folha, escreveu dez meses depois e também descobriu o problema da nota (manifesto) dos comandantes. Que bom. Alvíssaras! Talvez pudesse ter dado um google e verificado que, no calor dos acontecimentos, algumas pessoas, como este escriba, já haviam "sacado" o busílis da coisa. Enfim, esperamos que os alertas feitos, somados agora com a reportagem do jornalista Cezar Feitosa, sirvam para mexer com esse fenômeno que ficou eclipsado. E que agora exsurge à luz dos novos fatos. O manifesto de 11 de novembro. Ali havia muito mais do que parecia. Poucos viram. Como dizia a mãe do meu querido amigo Vicente de Paulo Barreto, nem tudo que parece, é. Mas se é, parece. Sábia senhora. Post scriptum 1: Projeto Voz Humana — Para que que possamos dizer "Nunca Mais" Fernando Fernandes capitaneia o projeto Voz Humana, que pode ser visto no link anexado. Vem a calhar com o que escrevi acima. Excelente projeto. Merece ser visto e incentivado. Para que aprendamos. E possamos dizer "nunca mais". Cumprimentos Fernando e ao Instituto IDD8, sob a presidência do Florestam Fernandes Jr. Este escriba ocupa a vice-presidência. Post scriptum 2: O "fator puf" — e os bolinhos de chuva, vai um aí? Leio que a PGR fará curso de democracia para os golpistas de 8 de janeiro. Bingo. Que meigo. Fofo. Sugiro que todos sentem em um puf confortável para não machucar as espaldas. Os ministrantes ganharão bom cachê. Fico imaginando o conteúdo: caros golpistas: democracia quer dizer demo-cracia. Repitam comigo: demo – povo; cracia – força. "- Apresento-vos a Constituição..." E os golpistas sairão renovados. Novos democratas. Haverá rezas, ao que fiquei sabendo. Todos se darão as mãos. Esse Brasil... *Jurista, professor, doutor em direito e advogado. Publicado originalmente em ConJur. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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ELIS & TOM : Feitio de Oração

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ELIS & TOM : Feitio de Oração
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De PAULO TIMM* “Elis & Tom” é um disco lançado em 1974 por Antonio Carlos Jobim e Elis Regina, pela gravadora Polygram, entre 22 de fevereiro e 9 de março daquele ano, no MGM Studios, de Los Angeles, EU. Tom já morava nos Estados Unidos e fazia um sucesso extraordinário, embora um pouco deslocado das paradas musicais no Brasil, depois do sucesso da Bossa Nova na década anterior. Em vários sentidos, 1974, que elegeria 18 senadores da Oposição, como resposta à primeira crise do petróleo no anto anterior e que elevou o preço do barril de US$ 2,5 para US $ 13, assustando a classe média autocentrada, anunciava um Brasil que começava a viver uma transição. Foram ficando para trás os “Anos de Chumbo”, abrindo-se, com a posse do General Geisel, um novo ciclo que culminará na Constituição de 1988. Elis já era uma cantora consagrada, de grande estilo, sem carreira internacional e mergulhada numa fase difícil no meio artístico, depois que aceitou marcar presença numa Olimpíada Militar. Oriunda do Rio Grande do Sul ela havia frequentado, no Auditório da Rádio Farroupilha. o “Clube do Guri”. (Fui testemunha, mas me penitencio de não guardá-la na memória; fascinado por rádio, eu frequentava os programas de auditório das rádios Farroupilha, Itaí e Gaúcha nas manhãs de domingo). Tom e Elis já se conheciam mas não se cultivavam. Tom, marcado pelo economicismo da Bossa Nova, não combinava muito bem com o estilo performático de Lis. Diziam as más línguas que ele achava a gauchinha apimentada ainda com cheiro de churrasco... Adveio, porém, a ideia do empresário dela de juntá-la ao Maestro para um novo disco, um relançamento. Elis, aliás, chegou a ser testada como sucessora de Celi Campelo, nossa primeira roqueira, mas não deu certo. Do encontro, enfim, de Tom e Elis, resultou o álbum excepcional, de grande alcance e destinado a se converter numa relíquia da música popular brasileira. Uma peça musical de qualidade inquestionável, fadado à imortalidade, mais além da Bossa Nova, ecoando até hoje como uma prece num momento em que o mundo se despedia do sonho da década anterior e se iniciava numa era de espetáculos estrondosos. Um verdadeiro “Feitio de Oração”... -“O sonho acabou”, sentenciou John Lennon, em 1970. Seria assassinado dez anos depois. Em 1973 o pérfido General Pinochet comanda o mais cruel golpe na castigada América Latina e soterra a experiência pioneira de Salvador Allende, no Chile, de construir o socialismo com Paz e Amor. Mas na América! América!, um novo estilo de vida emergia na Califórnia, nas pegadas de Woodstock, onde eles se encontram. Um encontro com obstáculos, mas de gênios fadados a se concertaram na procura da perfeição de tons, subtons e arranjos geniais. Saiu o álbum. Sucesso absoluto em vários países. O Brasil no mundo. Mas ninguém sabia, até pouco tempo, que tudo isso fora filmado, com imagens também memoráveis. Agora, as filmagens se convertem no magnifico filme, dirigido por Roberto de Oliveira e Jom Tob Azulay, com o mesmo nome do álbum para o deleite, tanto dos mais velhos que vivenciaram aquela épica, como dos jovens atuais e futuros que poderão conhecer de perto estes dois personagens históricos da nossa música. “ELIS E TOM, SÓ TINHA DE SER COM VOCÊ O filme mostra os bastidores e todos os dramas e tensões que cercaram as gravações a ponto de o projeto quase ser interrompido. No fim, no entanto, a força da música se sobrepõe e conduz Elis Regina, Tom Jobim e um grupo de jovens músicos talentosos a uma obra-prima. Na produção, o espectador é levado numa viagem no tempo, participando de momentos de conflito e também de pura alegria, revelando momentos íntimos do processo criativo e das personalidades extraordinárias desses artistas. A obra é também um emocionante reencontro do diretor com os artistas e o material filmado há quase cinco décadas.” Assisti ao filme, no Centro Cultural Mario Quintana, em Porto Alegre, e entre suspiros e furtivas lágrimas revivi um tempo em que, no vigor dos 30 anos iniciava minha vida profissional em Brasília, cheio de ilusões e amores. Recomendo. Não percam. Oportunidade única para se voltar a sonhar... *Economista. Imagem: Divulgação do filme. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

Cultura

Programação cultural – de 30 de setembro a 5 de outubro

Cultura

Programação cultural – de 30 de setembro a 5 de outubro
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Por LÉA MARIA AARÃO REIS** Nesta semana, uma seleção de livros e artigos indispensáveis para se aprofundar no tema das mudanças climáticas, e produções cinematográficas de destaque que serão exibidas nos próximos festivais de cinema *Mudanças climáticas é o principal assunto deste começo de primavera pontuada por inundações, grandes calores, secas, incêndios. Há muitos autores que escrevem sobre o tema e devem ser lidos. Um deles é o respeitado cientista, climatologista, pesquisador e professor Carlos Nobre, com o livro O Futuro do Planeta/Para Mudar o Futuro (Editora EDUSP/Senac). Nobre ressalta: “Temos que reduzir as emissões, rápido, porque os fatores de incerteza estão aumentando. Nem a ciência previu que, em 2023, teríamos o recorde de temperatura do planeta. Os eventos extremos já vêm aumentando há muitos anos, mas ninguém previu que, em 2023, eles estariam tão violentos”. *Entre autores estrangeiros, o livro de Davi Wallace-Wells, A Terra Inabitável – Uma História do Futuro (Companhia das Letras). Mudança do Clima – Tudo o Que Você Queria e Não Queria Saber é de Sergio Margullis (Ed. Instituto Clima e Sociedade e e-book). *Escreve Margulis: “Não existem mais dúvidas sobre a responsabilidade dos homens pelo aquecimento global. São avassaladoras as evidências”. Ele observa: “Os impactos das mudanças do clima já vêm causando enormes perdas econômicas e sofrimento humano. O enfrentamento do problema começa pelo seu entendimento, que não é ficção científica e cuja responsabilidade é de todos nós. Devemos agir agora!”. *Um bom artigo, entre outros milhares que vêm sendo publicados por cientistas brasileiros e de todas as partes, é este, de autoria de Margulis: O que eu tenho a ver com as mudanças climáticas? “No Brasil”, ele escreve, “o aumento de temperatura esperado no Nordeste e na Amazônia chega a seis ou sete graus, ainda neste século”. *Outra sugestão para leitura atenta, é o artigo do sociólogo Liszt Vieira, neste Fórum 21, intitulado O Recado de Tuvalu, onde ele anota: “O sistema climático que conhecemos até hoje está morrendo. Se não houver reversão nas emissões, os efeitos vão se agravar na medida em que o planeta esquentar de 1º C para 1,5º C e muito provavelmente para 2º C e além. Isso implica temperaturas mais quentes, mais incêndios florestais, menos árvores, mais carbono na atmosfera, um planeta mais quente, eventos climáticos extremos”. *No programa de busca de informação mais detalhada sobre as mudanças climáticas, o 6º Resumo Executivo do Relatório anual do IPCC, o mais recente, elaborado entre 2021 e 2023, é uma “leitura mais que recomendável”, lembram especialistas. *Outubro, mês do cinema. O Festival do Rio 2023, de 5 a 15 de outubro, um dos grandes eventos cinematográficos da América Latina, traz importantes filmes internacionais e uma seleção inédita de filmes nacionais. A programação completa está no site do Festival. *Mais outubro, mês do cinema. Filmes que vêm por aí, no streaming e nas telonas: Meu nome é Gal, com a trajetória da cantora baiana, é um deles. Outro: Assassino da Lua das Flores, o novo Martin Scorsese, com Leonardo DiCaprio e Robert De Niro, estreia nos cinemas dia 19 de outubro e logo em seguida no streaming, em Apple TV+. E Denzel Washington volta com mais um filme da popular saga O protetor, título Robert McCall. *Já elogiado, O regresso de Casanova, mais recente filme de Gabriele Salvatores e protagonizado por Toni Servillo, está no tradicional festival de fim de ano do cinema da Itália realizado em São Paulo há 18 anos. Desta vez, 32 filmes serão apresentados em mais de 50 cidades brasileiras a partir de 8 de novembro até 9 de dezembro, gratuitamente. Começando no mesmo dia 8, uma seleção dos longas estará disponível online através do site do festival. *Cidade da Vitória, (Victory City) é o mais recente livro de Salman Rushdie e o primeiro lançado depois do atentado no qual quase perdeu a vida, em Nova Iorque, em 2022. O volume é o grande sucesso atual na Europa onde o autor vem concedendo inúmeras entrevistas, ainda mostrando sequelas dos sérios ferimentos sofridos. “Está muito difícil escrever”, diz ele em entrevista recente, em Paris. (Da Companhia das Letras com capa de Victor Burton). *Em Berlim, Miúcha, a voz da Bossa Nova estreia na seleção oficial do Doku Arts. É o único filme brasileiro inscrito na programação desse festival cult alemão. Dia 6 de outubro, em sessão trilingue – português, inglês, alemão. *O Rio de Debret é o tema da excursão do grupo Papo de Guia, dia 22 de outubro. Encontro às 11 horas em frente ao Teatro João Caetano. Ingressos, em facebook.com/papodeguia. *Entre os filmes da programação da 47ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, de 19 de outubro a 1º de novembro, os premiados Afire, de Christian Petzold, longa alemão vencedor do grande prêmio do júri do Festival de Berlim, e About Dry Grasses, do premiado e excelente diretor turco Nuri Bilge Ceylan, vencedor do prêmio de melhor atriz para Merve Dizdar no Festival de Cannes deste ano. *A vigorosa Mostra paulista também vai exibir Cerrar los Ojos, de Victor Erice, sobre o desaparecimento de um ator durante as filmagens de um filme, e La Chimera, de Alice Rohrwacher, que retrata uma gangue de ladrões de artefatos históricos. Ambos foram exibidos em Cannes. *Também na mostra paulistana: o americano Maestro, de Bradley Cooper, cinebiografia do compositor Leonard Bernstein, e Evil Does Not Exist, de Ryusuke Hamaguchi, este retratando uma comunidade ameaçada por duas construtoras, que recebeu o grande prêmio do júri de Veneza e o prêmio da crítica no festival italiano. De olho nesse Hamaguchi. *Confirmada a candidatura do filme Io Capitano, de Matteo Garrone, para disputar uma vaga entre os concorrentes ao prêmio de melhor filme estrangeiro no Oscar de 2024. Vencedor do Leão de Prata no Festival de Cinema de Veneza em agosto passado, Io Capitano é mais um filme registrando a trágica história de jovens africanos – no caso, um senegalês – que atravessam diversos países do continente em busca do sonho de chegar à Europa. Uma das odisseias contemporâneas. *Adiado algumas vezes para chegar aos cinemas brasileiros, Vidas Passadas (Past lives), de Celina Song, uma das maiores bilheterias lá fora, este ano, continua fazendo sucesso nos Estados Unidos. É produção anglo-coreana, estreou no Festival de Sundance, passou por Berlim e está agora no Festival de San Sebastian. Aqui, por enquanto, pode ser visto na plataforma Prime Video. Nas nossas telonas está prometido para fevereiro do ano que vem. *Começou o IX Dobra – Festival Internacional de Cinema Experimental, na Cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. Até sábado, dia 30, e se prolongando entre 3 e 8 de outubro no Centro Cultural São Paulo. *Documentário original, Comida Ancestral, de Nicole Allgranti, estreia este fim de semana na plataforma Spcine Play. Gratuito e acessado em qualquer cidade do Brasil, aborda a arte de comer bem entre os povos originários do país. E mostra diversas formas de cozimento praticadas com elementos que provêm da natureza, enriquecendo caças e pescarias. Participam representantes das etnias Guarani Mbya, Paiter Suruí, Guajajara, Tupi Guarani, Noke Koi, Yawanawa, Nukini Munduruku Shanenawa, dentre outras. *O festival Animage – Festival Internacional de Animação de Pernambuco, de 3 a 8 de outubro em Recife, apresenta na sua 13ª edição curtas e cinco longas-metragens inéditos. A noite de abertura traz a estreia nacional de Bizarros Peixes das Fossas Abissais, primeiro longa-metragem dirigido por Marcelo Marão, e Ciranda Feiticeira. No Teatro do Parque. *Entre Palavras e Números: Violência, Democracia e Segurança Pública no Brasil, do professor Renato Sérgio de Lima, atual Secretário Geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reúne resultados de pesquisas realizadas durante uma década no campo da segurança pública – que por sinal é outro tema central de debates essenciais. Perguntas abordadas no livro: “Suspeita-se que as pesquisas sobre segurança pública não respondem às principais perguntas que todos querem saber: por que os crimes cresceram? Por que as polícias se revelam tão ineficientes no combate ao crime, especialmente os violentos? Por que a maior parte dos crimes não chega a ser punida, tampouco merece investigação policial?”. (Ed. Alameda) *E o autor de Entre palavras e Números continua: “Profissionais da lei penal e, sobretudo, policiais, acreditam que os pesquisadores fazem investigações de gabinete, que não têm noção do que se passa nas ruas, não sabem o que é verdadeiramente enfrentar o criminoso cada vez mais violento e com armas cada vez mais potentes”. *Adiado o lançamento do livro O que fazer com o militar, de Manuel Domingos Neto, para o próximo dia 9 de outubro, às 19 horas, em Porto Alegre. No auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro Histórico da cidade, com debate com o autor. Trabalho de grande repercussão, o volume acaba de ser lançado em São Paulo, Rio e Fortaleza. **Jornalista carioca. Foi editora e redatora em programas da TV Globo e assessora de Comunicação da mesma emissora e da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Foi também colaboradora de Carta Maior e atualmente escreve para o Fórum 21 sobre Cinema, Livros, faz eventuais entrevistas. É autora de vários livros, entre eles Novos velhos: Viver e envelhecer bem (2011), Manual Prático de Assessoria de Imprensa (Coautora Claudia Carvalho, 2008), Maturidade – Manual De Sobrevivência Da Mulher De Meia-Idade (2001), entre outros. As informações acima são fornecidas por editoras, produtoras e exibidoras. A imagem destacada é uma montagem do Fórum21. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected]. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Conselho Tutelar – Órgão da sociedade

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Conselho Tutelar – Órgão da sociedade
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De WILSON COTRIM* Conselho Tutelar é um Órgão da sociedade. Primeiramente é importante destacar que a Constituição Federal de 1988 é também chamada de CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. Gosto desse termo, pois, nos chama a pensar sobre a valorização da sociedade e o chamamento para a participação da sociedade nas decisões de governança. O conjunto da sociedade tem essa visão e tem aguçado esse senso de responsabilidade? Acredito que a sociedade precisa se dar conta de sua importância no projeto de construção de país, nos rumos que quer dar ao Brasil visando a sua soberania, sua independência no contexto mundial. Quando a Constituição Brasileira determina a participação popular e sua interferência nos destinos do país não apenas pelo voto direto na escolha de seus representantes, mas também em plebiscitos, referendos etc. Essa Lei Maior chama a todos de cidadãos e não faz distinção de cidadão A, ou B, ou C. O artigo 5º em seu caput , CF, diz que “Todos somos iguais perante a lei (...).” Portanto, os Direitos Fundamentais que garantem a vida livre e igualitária em sociedade estão inseridos na Lei Maior, a Constituição Brasileira que ocupa o topo da pirâmide nas Normas brasileiras. Nenhuma outra Norma pode contrariar o que determina a Constituição. Destaque ainda para a participação popular quando, desde a elaboração como a implementação e a fiscalização das Políticas Públicas demandadas pela sociedade, vem alcançando amplitude. Com isso, ocorre maior eficácia e abrangência das ações públicas pela própria contribuição dos movimentos sociais que paulatinamente vem conquistando capacidade de formulação por sua organização que contribui para o enraizamento de uma sociedade democrática rumo a sua plenitude. Nesse contexto passamos a refletir sobre o Conselho Tutelar, órgão criado para defender e garantir os Direitos de Crianças e Adolescentes, instituído legalmente no Estatuto da Criança e Adolescente pela Lei Complementar 8.069/1990, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei (artigo 131 ECA). O que significa? Significa que o Conselho Tutelar não está vinculado, ou submisso ao Poder Público Executivo, Legislativo ou Judiciário. É um órgão da sociedade e por isso tem seus membros eleitos pela comunidade em voto não obrigatório. A comunidade escolhe os membros do Conselho Tutelar para um mandato de quatro anos e cada pessoa pode escolher de um a cinco conselheiros (as). Cada Conselho Tutelar é formado por cinco conselheiros (as). A eleição para o Conselho Tutelar ocorre em todo o Brasil no primeiro domingo do mês de outubro, um ano após a eleição do Presidente da República e um ano antes da eleição dos prefeitos municipais. Nesse ano de 2023 a eleição ocorre dia primeiro outubro. Cada município brasileiro deve ter pelo menos um Conselho Tutelar. O município de São Paulo tem 52 Conselhos Tutelares divididos por territórios. Por que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo? Sua autonomia foi assim determinada para que o órgão exerça plenamente suas funções e decisões de forma plena, sem interferências externas quando se trata de defesa e garantia dos direitos da Criança e Adolescente. É tão importante essa prerrogativa do Conselho Tutelar que o ECA também determina que é crime embaraçar a atividade do Conselho Tutelar conforme o artigo 236 (ECA). O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente podemos dividi-lo em dois livros: O primeiro, até o artigo 85, trata da proteção dos direitos fundamentais, portanto encontramos os Direitos da Criança e Adolescente; o segundo, a partir do artigo 86, aborda os órgãos e Serviços de proteção que executam o cumprimento dos Direitos. Portanto a rede do Sistema de Garantia e Direitos com seus órgãos e Serviços tem cada qual suas responsabilidades em face de violação ou de ameaça de violação de direito (art.98, ECA), e, assim, ao se deparar com situação urgente de violação, observada pela escola, pelo Serviço de Saúde, pela família, ou quaisquer dos componentes da rede, o encaminhamento deve ser dado de pronto e em seguida “comunicar” o Conselho Tutelar sobre a situação e os possíveis encaminhamentos efetuados para o acompanhamento do Conselho Tutelar à fim de garantir o Direito daquela criança ou adolescente. Destaques importantes de atribuição do Conselho Tutelar: 1) Fiscalização (artigo 95/90 ECA); A fiscalização não é em bares, restaurantes, clubes, festas, jogos... como se faz parecer no imaginário popular e de alguns órgãos públicos. A fiscalização está nos Serviços e equipamentos que executam Medidas Protetivas e Socioeducativas em meio aberto e fechado (artigo 90 ECA). 2) Participação e interferência no Orçamento anual do município junto ao Executivo tendo em vista as Políticas Públicas em favor das Crianças e Adolescentes. Essa participação deve se dar durante todo o ano ao receber informações dos diversos órgãos e Serviços que atuam na rede do Sistema de Garantia dos Direitos de Criança/Adolescente, da sociedade que apresenta suas demandas atendidas e não atendidas com suas razões, enfim, ao encontrar lacunas que dificultam a garantia dos Direitos e que, portanto, venham a contribuir para sua violação e/ou ameaça de violação, deve o Conselho Tutelar instigar o executivo a elaborar orçamento visando a fomentação e criação das Políticas Públicas objetivando a garantia dos Direitos com Serviços e Programas. Nesse sentido, o Conselho Tutelar deve ainda agir visando informar a sociedade, como órgão que é formado por conselheiros (as) da sociedade, eleitos pela comunidade, para que a sociedade organizada informada possa também interferir junto ao poder executivo, responsável direto pelo orçamento com votos e aprovação da Câmara de Vereadores, para a construção de orçamento que garanta a efetivação de forma perene dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O orçamento municipal deve ter em vista as políticas das diversas secretarias que dizem respeito diretamente aos Direitos de Crianças e Adolescentes, bem como os Programas e Serviços com suas potencialidades, incrementações e até com criação daqueles que são demandados pela sociedade. Portanto, o que está aqui elencado faz parte da missão do Conselho Tutelar e está no contexto das atribuições do Conselho Tutelar e, para isso, prezados(as) eleitores(as) objetivem a escolha de conselheiros e conselheiras imbuídos dessa tarefa, dessa missão tão nobre para a causa das crianças e adolescentes, futuro da nação brasileira. *Conselheiro Tutelar, membro da diretoria da APCT - Associação Paulista dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Estatuto da Pessoa Idosa faz 20 anos e demanda revisão
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Para pesquisadora, obrigações do Estado precisam ser reforçadas Da vida de jovem à terceira idade, foi como um instante. Na adolescência, a mineira Maria de Fátima Lopes sonhava ser professora, mas o pai proibiu. Ele disse à filha que, como mais velha, deveria largar a escola no ensino fundamental para ajudar a cuidar dos seus oito irmãos. Aos 21, pensou em voltar à escola. Dessa vez, a proibição veio do marido. Afinal, para ele, mulher tinha como primeiro dever ficar com os filhos. O primeiro trabalho foi aos 28 como doméstica. Ela nunca mais voltou à escola, a não ser para retirar o lixo dos outros, lavar o chão, limpar a lousa e a parede. Aos 60 anos de idade, a nova idosa, mulher negra, que se mudou para o Paranoá, uma região periférica do Distrito Federal, ainda tem sonhos. “Fico triste quando me chamam de velha”. Aos finais de semana – os raros dias em que não está trabalhando como auxiliar de limpeza para uma empresa em Brasília –, precisa cuidar dos netos. Durante a semana, ela vive sozinha em casa depois que volta da lida, trabalhando das 6h às 15h. “Tem hora que bate a solidão. Me arrependo em não ter cuidado um pouco mais de mim”. Aliás, cuidados e direitos são palavras que se repetem no texto do Estatuto da Pessoa Idosa, documento que completa, neste domingo (1º), 20 anos. Quando foi aprovado, a população idosa no Brasil era de aproximadamente 15 milhões. Duas décadas depois, são mais de 33 milhões de pessoas. Os desafios com pessoas em vulnerabilidade ainda são do tamanho de um país diverso como o Brasil, conforme explica a pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A própria Constituição (1988) fala que os pais têm que cuidar dos filhos e os filhos devem cuidar dos pais. Mas, na verdade, o que se tem é que as mulheres são as principais cuidadoras. Mas, depois, não tem quem cuide delas”, afirma. Essa relação de gênero abrange disparidades e características próprias que expõem machismo e racismo na sociedade. “As mulheres, por exemplo, vivem mais do que os homens. Mas elas passam por um tempo maior de fragilidades físicas, mentais, cognitivas. As mulheres negras estão entre as mais vulneráveis dentro do grupo de idosos”, explica. Mesmo sendo muito importante como conquista, a pesquisadora defende uma revisão do estatuto em função das profundas mudanças da sociedade brasileira. Uma crítica que ela faz refere-se ao documento considerar a população idosa homogênea. “Diferenças por raça, gênero e classes sociais deveriam ser abordadas no estatuto”. Outra ponderação feita é que o documento atribui responsabilização criminal para famílias que não cuidam dos idosos, mas que não há a mesma eficácia para o papel do Estado. Uma década a mais Para exemplificar a diversidade de realidades, a pesquisadora Ana Amélia Camarano adiantou à Agência Brasil dados de uma pesquisa que ela está concluindo para compor o Atlas da Violência, a ser divulgado neste mês de outubro. “Com base nos dados de 2021, idosos não negros morrem 6,4 anos mais tarde do que os negros. Agora, se você considera uma mulher não negra, o homem negro vive 10,9 anos a menos. O Estatuto fala que os idosos têm direito à vida, mas o alcance a esse direito é diferenciado”. Ela acrescenta que a mulher negra morre 4,9 anos mais cedo do que a não negra. Além da população negra, a pesquisadora enfatiza que outros grupos vulnerabilizados precisam ser especialmente protegidos pelo Estado, como é o caso de idosos da comunidade LBGT. “As pessoas trans, por exemplo, precisam ser assistidas. Existe ainda muito preconceito e elas também vão precisar de cuidados. São populações marginalizadas a vida inteira que sofrem violências ao longo da vida”. Menos oportunidades O secretário da Pessoa Idosa, Alexandre Silva, concorda que o desafio do Estado está relacionado principalmente ao atendimento dos direitos dos mais vulneráveis. Ele sublinha que esse segmento é o grupo social que mais cresce em nosso país e que mais crescerá nos próximos anos. “O desafio maior é garantir que todos os grupos sociais, incluindo pessoas pretas, pardas, LGBTQIA+, ribeirinhas, quilombolas, ciganas, privadas de liberdade possam ter os mesmos direitos para envelhecer”. Para ele, o estatuto foi fundamental para garantir as políticas públicas vigentes e os programas de assistência aos idosos. “Falar da pessoa idosa, sem dúvida, é entender que há papéis que cabem aos governos federal, estadual e municipal, à comunidade e à família para atender melhor essa pessoa”. Silva entende que alguns grupos mais vulneráveis têm menos oportunidades de envelhecer com dignidade. A negação ao envelhecer, inclusive, começa muito antes, até na infância. O secretário também entende que deve ser considerada a possibilidade de uma revisão do Estatuto da Pessoa Idosa. “A gente tem, por exemplo, uma situação bem real do aumento da violência patrimonial e financeira, aumento da longevidade, desafios do campo profissional e necessidade de inclusão digital próprios de nossa época”, afirma Alexandre Silva. “É preciso avançar” Autor da lei aprovada em 2003, o senador Paulo Paim (PT-RS), admitiu, em entrevista à Agência Brasil, que é possível haver revisões do estatuto, mas ele crê que os parlamentares têm demonstrado atenção com as atualizações do documento. “Algumas questões foram aprimoradas e hoje entendo que está atualizado. Mas sempre digo que não tem política perfeita. Toda a ideia que venha para proteger o idoso é muito importante”. Ele cita a necessidade de valorização do salário mínimo, considerando que se trata de uma massa populacional que, em sua maioria, ganha no máximo dois salários. “É preciso avançar na defesa do estatuto e de todos os direitos que estão ali assegurados. O Brasil teve um aumento de 97% nos registros de violações dos direitos humanos contra a pessoa idosa no primeiro trimestre de 2023”. No entender do senador, isso ocorre pela maior possibilidade de realização de denúncias via ministérios públicos e o serviço do Disque 100. Para contextualizar, o parlamentar de 73 anos explicou que o Japão é um exemplo em que os direitos dos idosos são tratados intensamente com as crianças na escola. “A política de combate a todo tipo de preconceito em relação ao idoso e de violência tem que ser aprimorada. Eu diria que o estatuto trouxe luz a essa parcela da população que estava esquecida”. Matéria da Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Geral

Veja onde votar para o Conselho Tutelar
RED

Você já sabe onde votar para o Conselho Tutelar neste domingo? Não? A ferramenta abaixo, disponibilizada pelo TRE, auxilia achar o seu local de votação. Digite seu nome, o de sua mãe e o seu CPF. VÁ E VOTE EM 5 CANDIDATOS DE SUA REGIÃO. Clique aqui e descubra seu local de votação: https://comunitarias2.tre-rs.jus.br/publico/eleitores Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Cultura

Próxima quarta (04/10): Cantos do Sul da Terra com Demétrio Xavier na Agenda Cultural ADUFRGS
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A ADUFRGS-Sindical apresenta, na próxima quarta-feira, 04, às 19h30min, Cantos do Sul da Terra, com Demétrio Xavier. O evento será no auditório do Sindicato e é aberto ao público, com ingresso solidário de um brinquedo. Demétrio apresenta um apanhado do cancioneiro hispano-americano, junto a temas próprios no formato que os platinos batizaram “gaucho y guitarra”: o solista, em um diálogo de voz e de violão. Cantos do Sul da Terra celebra um território comum; o sul da América é visto como uma só “aldeia”, diversa, rica, plural, combativa, multiétnica e libertária. Serviço O quê: Cantos do Sul da Terra Quando: 04 de outubro (quarta-feira) Horário: 19h30min Onde: Auditório da ADUFRGS-Sindical (Rua Barão do Amazonas, 1581) Ingresso solidário: Doação de um brinquedo Insira o evento em sua agenda. Consulte os outros eventos da nossa agenda. Texto e foto: divulgação ADUFRGS

Economia

Nova tirinha da Niara: Super-ricos não pagam de acordo com sua renda

Economia

Nova tirinha da Niara: Super-ricos não pagam de acordo com sua renda
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É justo e necessário tributar os super-ricos para reduzir as desigualdades. É esta a mensagem que o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz repetiu muito neste mês em que esteve no Brasil. Reforçou ontem - online - no Seminário Nacional que debateu impostos como instrumento para financiar as políticas públicas de bem-estar. Não é pra menos! O Brasil é considerado um paraíso fiscal enquanto 33 milhões passam fome! Aqui os super-ricos são as raposas cuidando do galinheiro da tributação enquanto assalariados e classe média pagam a festa da isenção e subtributação das altas rendas e grandes patrimônios! Resultado: o país com a maior concentração de riqueza enquanto 35 milhões de trabalhadores não têm proteção social e sem perspectiva de aposentadoria na velhice. Os tributos são instrumentos essenciais de luta para um país mais justo. Sindicatos e movimento popular precisam colocar a pauta da tributação como central nas lutas porque é ali que se amplia o orçamento para o país financiar políticas públicas! Se a população não se mexer para exigir tributação justa sobre a renda na segunda fase da reforma tributária, vai ficar como está!!! Vai ficar mesmo? Tributar os super-ricos é uma questão de justiça, fiscal e social! Junte-se à campanha: ijf.org.br/tributar.os.super.ricos [caption id="attachment_11397" align="aligncenter" width="1137"] Clique na imagem para melhor visualização[/caption]

Politica

BRASÍLIA JÁ: Quem põe fim à guerra entre os poderes?

Politica

BRASÍLIA JÁ: Quem põe fim à guerra entre os poderes?
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Durante a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, esse era o tema em diversas rodas de conversa: é preciso botar água na fervura da escalada da guerra entre os poderes. Mesmo o líder do PL, principal partido de oposição, na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), considera que é preciso haver diálogo para conter essa disputa, que não é boa nem para os próprios poderes, muito menos para a sociedade. A guerra foi declarada na discussão sobre o Marco Temporal das terras indígenas. Mas poderá ter outros capítulos a partir de outras questões, a não ser que o bom senso comece a imperar e alguém proponha uma solução que coloque fim a essa disputa. Esse é o assunto do Brasília Já de hoje. Com Rudolfo Lago. Confira no vídeo: https://youtu.be/DgaPntRqMMU Você encontra o Brasília Já, com Alexandre Jardim e Rudolfo Lago, de segunda a sexta-feira, às 10h30, aqui no site e em todos os canais da RED.

Geral

JT – Jornal dos Trabalhadores

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JT – Jornal dos Trabalhadores
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Acompanhe a edição do Jornal dos Trabalhadores desta sexta-feira, 29.     Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=qMgY0RIoWBI&pp=ygUKbyBjb2xldGl2bw%3D%3D Você encontra o JT, aqui na RED, de segunda a sexta-feira, às 9h.

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Haddad, Dino, a Raposa e o Leão

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Haddad, Dino, a Raposa e o Leão
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De ALDO FORNAZIERI* Quem conhece a teoria da liderança de Maquiavel deve se lembrar que, em famosa passagem de O Príncipe, o autor florentino afirma que, em política, existem duas formas de agir (combater): pelas leis e pela força. A primeira seria própria dos humanos e, a segunda, dos animais. Sendo que as ações políticas e o exercício do poder estão sempre implicados em combinações variáveis de persuasão (no sentido de convencimento) e de força, convém aos líderes serem metade humanos e metade animais. Política e poder estão sempre imersos em combinações de diversos pares ambivalentes e paradoxais. O grande líder é aquele que sabe manejar com maestria esses pares, combinando suas variações segundo as exigências das circunstâncias. O próprio agir como animal se desdobra numa ambivalência ou num paradoxo: ao exercer esta qualidade, o líder deve procurar agir como raposa e como leão, segundo as circunstâncias. No jogo da política e do poder existem muitos lobos. Quem quiser ser bom em tudo na política, “se arruinará dentre tantos que são maus”. A política está implicada também numa situação recorrente de armadilhas, de ardis e de espertezas. Somente o agir astucioso permite identificar, driblar e escapar das armadilhas. É isto o que a raposa sabe fazer. O líder precisa incorporar esta personalidade em várias situações. Mas a raposa tem uma limitação: ela não consegue afugentar os lobos e pode ser devorada por eles. Quando os lobos atacam, o líder precisa apresentar-se como leão para afugentá-los. Mas como o leão não sabe identificar as armadilhas,  é bem necessário que o líder, no seu momento animal, saiba ser as duas coisas: raposa e leão. O ideal seria que os líderes soubessem usar todas essas qualidades, virtudes, que Maquiavel chamava de virtù. É difícil que isto ocorra. Em face dessa dificuldade, é importante que os líderes de um mesmo projeto combinem entre si uma distribuição de personificações das qualidades que é necessário parecer ter no exercício do poder. Os ministros Fernando Haddad e Flávio Dino, aparentemente, não combinaram formas de agir entre si. Então o acaso (a deusa Fortuna) tratou de promover essa combinação tácita entre eles para o bem de Lula e do governo: Haddad parece ter se investido mais do figurino da raposa e, Dino, o do leão. Como ministro da Fazenda, Haddad, certamente, mudou seu modo de agir político em relação àquele adotado como prefeito. Abandonou um viés professoral que embora não fosse, o fazia aparecer arrogante. No seu novo figurino agora é muito mais negociador, astucioso, mediador. Adotou ou aprendeu a arte do parecer ser, essencial ao líder político. Com isso, Haddad evitou muitas armadilhas: driblou as pressões argentinizantes na condução da economia que vinham de setores do governo e do PT; convenceu setores majoritários hostis da Câmara e do Senado a aprovarem pautas fundamentais ao governo, notadamente a nova política fiscal; construiu um modus vivendi civilizado e produtivo com o Banco Central, ação importante para estabilizar o governo num momento de tensão política gerada pelo 8 de janeiro e criou no mercado interno e nos investidores internacionais a certeza que Lula verbalizou nos últimos dias: “ninguém vai dar um cavalo de pau na economia”. Em resumo: a política econômica do Ministério da Fazenda foi decisiva para dirimir dúvidas sobre a estabilidade fiscal e para gerar a confiança necessária para que a economia possa andar. As coisas estão assentadas: crescimento econômico além da expectativa, inflação controlada, emprego e renda com tendência de recuperação, endividamento em queda, política de transição ecológica, melhora na classificação de risco. Há muita coisa por fazer: os juros de longo prazo estão em alta por conta de dúvidas sobre os possíveis déficits de 2023 e 2024. O governo precisa atacar essas dúvidas com urgência. Se não dá para aumentar a arrecadação, que se corte as despesas, começando pelos incontáveis e imorais privilégios. O governo precisa de um programa de eficiência do gasto público. Flávio Dino tem aparecido como o homem forte do governo, o leão que enfrenta e afugenta os lobos. Alguém no governo precisa desempenhar este papel, alguém precisa rugir. Essa necessidade decorre do momento de tensão politica que requer enfrentamentos, de crise na segurança pública e de vários conflitos espalhados pelo país, envolvendo os povos originários, o garimpo ilegal e ações criminosas de todo o tipo. Mesmo caindo em algumas armadilhas, Dino vem enfrentando esses desafios com a maestria e a força dos leões. Em meio a tantos conflitos, o governo não pode ter um ministro da Justiça low profile, de fala mansa. A pacificação do país não será feita com compadrios e com os mi mi mi festivos brasilienses. Os pacificadores proclamam a paz fazendo as guerras. Tirar Dino da Justiça para coloca-lo no STF será um erro grave de avaliação. Desfalcará o momento de força que o governo precisa ter e utilizar. O STF não precisa de um Dino, mas de uma mulher, que seja negra, que seja nordestina e que seja comprometida com os direitos das maiorias e das minorias carentes de direitos. O Brasil está longe de estar pacificado. Haddad e Dino são os ministros mais proeminentes do governo, os que mais entregam. São capazes e fiéis a Lula. São complementares: expressam duas faces que o governo precisa ter. Alckmin, Marina Silva, Simone Tebet, Múcio, Nísia Trindade e Margareth Menezes também entregam bem. Mas, de modo geral, o ministério tem se mostrado ineficiente e fraco. Politicamente, o governo está ainda patinando. As pesquisas o mostram. Até o final do ano, Lula precisa puxar o freio de arrumação do governo, mover peças, buscar mais competência e mais qualidade na entrega. O governo precisa mostrar que projeta e age para concretizar um novo destino para o país. Não pode ficar apenas apresentando programas e políticas públicas de caráter receituário. É preciso apresentar um projeto que seja capaz de criar uma identidade majoritária no imaginário das pessoas. Um projeto persuasivo, capaz de mobilizar vontades, esperanças, afetos e engajamentos. *Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo e autor de Liderança e Poder (Editora Contracorrente, 2022). Imagem da Estátua de Maquiavel na Galleria degli Uffizi, Florença. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para reda[email protected]. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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A liberdade religiosa ameaça o estado laico

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A liberdade religiosa ameaça o estado laico
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De LUIS FELIPE MIGUEL* Protagonistas do avanço do bolsonarismo, as igrejas não hesitaram em voltar ao seu velho modus operandi nos governos do PT. Usam seu peso no parlamento para fazer chantagem e obter concessões. Pode ser travar a pauta de direitos das mulheres e das pessoas LGBT, para agradar à base, ou pode ser garantir privilégios para si mesmas. O projeto da vez é a PEC de autoria do notório Marcello Crivella, o sobrinho de Edir Macedo, ligado a mil maracutaias. Ela prevê isenção de impostos na compra de bens para construção e reforma de templos, manutenção de atividades e prestação de serviços. As igrejas já não pagam imposto de renda, IPTU, IPVA, Cofins. Os poucos tributos que devem pagar, como os relativos às obrigações trabalhistas, muitas vezes são sonegados. De resto, as igrejas ignoram solenemente, e sem que sofram consequências, todo o tipo de regulação. Não respeitam zoneamento urbano ou lei do silêncio. Não respeitam as restrições ao proselitismo político-eleitoral em locais de culto. Têm carta branca seja para a prática do charlatanismo, seja para lavagem de dinheiro, seja ainda para a disseminação de discurso de ódio. (O horrendo “Templo de Salomão”, em São Paulo, foi construído em local destinado a moradias populares. A Universal assinou um termo de ajuste de conduta e não cumpriu. Agora está sendo anistiada pela prefeitura.) O que justifica todos esses privilégios é o princípio da liberdade religiosa. Mas o livre curso dado às práticas religiosas fere o entendimento, que se tornou padrão no liberalismo contemporâneo, de que o Estado deve ser neutro em relação às diversas concepções do bem. Fica claro que quem guia sua vida por princípios religiosos merece um respeito maior do que quem não o faz. Mesmo a filósofa política contemporânea mais engajada na defesa do papel e da relevância das religiões, Martha Nussbaum, entende que é impossível sustentar que outras visões filosóficas, não religiosas, não desfrutem de posição similar. O indivíduo que usa drogas por determinação de uma hierarquia religiosa pode. Quem o faz por uma busca mística pessoal, por uma ideia hippie laica de expansão da consciência ou por hedonismo, não. Mas se o Estado é neutro em relação às concepções de bem, uma filosofia laica, o hedonismo ou uma religião precisam valer a mesma coisa. Por vezes, candidatos são dispensados de prestar provas em determinados dias da semana porque há tabus que os obrigam a descansar naquele momento. Se alguém pedir dispensa porque não pode perder o jogo do Corinthians, por outro lado, nem será levado a sério. Mas certamente há muita gente para quem o Corinthians é mais importante do que Deus – e não cabe ao poder público julgar essa ordem de prioridades. Ou, por outro lado: a misoginia laica de um CEO de empresa fica mais defensável se a ascensão profissional de mulheres passar a ser barrada por motivos sacros? Se o Estado julga que a igualdade entre homens e mulheres é um requisito imprescindível para uma sociedade justa, então precisa impedir a discriminação em todos os espaços. A liberdade religiosa foi um avanço extremamente importante, no contexto das guerras de religião na Europa, que sucederam à Reforma protestante. Marcou a separação entre Estado e igreja, entre política e fé, contribuindo de maneira crucial para a expansão dos direitos individuais. Mas é preciso perguntar se hoje ela continua sendo necessária – ou se, ao contrário, tornou-se um instrumento de manutenção de privilégios e de tratamento inequânime entre os cidadãos. Aquilo que a liberdade religiosa promete é suprido por um conjunto de outras liberdades liberais: de consciência, de manifestação, de associação. Juntas, elas garantem o direito das congregações para se organizar, celebrar seus cultos, fazer seu proselitismo, sem estabelecer que a religião possui um estatuto superior a outras visões de mundo. Já exigência da laicidade do Estado e o combate à discriminação por motivo de religião permanecem como requisitos centrais para a organização de uma sociedade democrática. É a liberdade religiosa, tal como entendida e praticada hoje, que por vezes ameaça a laicidade do Estado e a não-discriminação das religiões minoritárias. *Cientista político e professor da UnB. Publicado originalmente no Facebook do autor. Imagem em Pixabay. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected]. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Assista: Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do STF nesta quinta-feira (28)

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Assista: Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do STF nesta quinta-feira (28)
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O ministro Luís Roberto Barroso será empossado como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 28. O ministro Edson Fachin será o vice-presidente na Corte. O mandato é de dois anos e será cumprido até outubro de 2025. O ministro Barroso estará substituindo a ministra Rosa Weber, que irá se aposentar no início de outubro. A posse está marcada para às 16h e deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A cantora Maria Bethânia foi convidada para cantar o Hino Nacional. A cerimônia também terá a presença de cerca de mil convidados. Além de assumir o STF, o ministro Barroso também irá presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2012, para vaga do ministro Carlos Ayres Britto. Acompanhe a partir das 16h: [embed]https://www.youtube.com/watch?v=JwvHmmFadQA&ab_channel=STF[/embed] Foto: Carlos Moura/SCO/STF. Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô.

Economia

Nova tirinha da Niara: Super-ricos não pagam de acordo com sua renda

Economia

Nova tirinha da Niara: Super-ricos não pagam de acordo com sua renda
RED

É justo e necessário tributar os super-ricos para reduzir as desigualdades. É esta a mensagem que o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz repetiu muito neste mês em que esteve no Brasil. Reforçou ontem - online - no Seminário Nacional que debateu impostos como instrumento para financiar as políticas públicas de bem-estar. Não é pra menos! O Brasil é considerado um paraíso fiscal enquanto 33 milhões passam fome! Aqui os super-ricos são as raposas cuidando do galinheiro da tributação enquanto assalariados e classe média pagam a festa da isenção e subtributação das altas rendas e grandes patrimônios! Resultado: o país com a maior concentração de riqueza enquanto 35 milhões de trabalhadores não têm proteção social e sem perspectiva de aposentadoria na velhice. Os tributos são instrumentos essenciais de luta para um país mais justo. Sindicatos e movimento popular precisam colocar a pauta da tributação como central nas lutas porque é ali que se amplia o orçamento para o país financiar políticas públicas! Se a população não se mexer para exigir tributação justa sobre a renda na segunda fase da reforma tributária, vai ficar como está!!! Vai ficar mesmo? Tributar os super-ricos é uma questão de justiça, fiscal e social! Junte-se à campanha: ijf.org.br/tributar.os.super.ricos [caption id="attachment_11397" align="aligncenter" width="1137"] Clique na imagem para melhor visualização[/caption]

Politica

BRASÍLIA JÁ: Quem põe fim à guerra entre os poderes?

Politica

BRASÍLIA JÁ: Quem põe fim à guerra entre os poderes?
RED

Durante a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, esse era o tema em diversas rodas de conversa: é preciso botar água na fervura da escalada da guerra entre os poderes. Mesmo o líder do PL, principal partido de oposição, na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), considera que é preciso haver diálogo para conter essa disputa, que não é boa nem para os próprios poderes, muito menos para a sociedade. A guerra foi declarada na discussão sobre o Marco Temporal das terras indígenas. Mas poderá ter outros capítulos a partir de outras questões, a não ser que o bom senso comece a imperar e alguém proponha uma solução que coloque fim a essa disputa. Esse é o assunto do Brasília Já de hoje. Com Rudolfo Lago. Confira no vídeo: https://youtu.be/DgaPntRqMMU Você encontra o Brasília Já, com Alexandre Jardim e Rudolfo Lago, de segunda a sexta-feira, às 10h30, aqui no site e em todos os canais da RED.

Geral

JT – Jornal dos Trabalhadores

Geral

JT – Jornal dos Trabalhadores
RED

Acompanhe a edição do Jornal dos Trabalhadores desta sexta-feira, 29.     Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=qMgY0RIoWBI&pp=ygUKbyBjb2xldGl2bw%3D%3D Você encontra o JT, aqui na RED, de segunda a sexta-feira, às 9h.

Artigo

Haddad, Dino, a Raposa e o Leão

Artigo

Haddad, Dino, a Raposa e o Leão
RED

De ALDO FORNAZIERI* Quem conhece a teoria da liderança de Maquiavel deve se lembrar que, em famosa passagem de O Príncipe, o autor florentino afirma que, em política, existem duas formas de agir (combater): pelas leis e pela força. A primeira seria própria dos humanos e, a segunda, dos animais. Sendo que as ações políticas e o exercício do poder estão sempre implicados em combinações variáveis de persuasão (no sentido de convencimento) e de força, convém aos líderes serem metade humanos e metade animais. Política e poder estão sempre imersos em combinações de diversos pares ambivalentes e paradoxais. O grande líder é aquele que sabe manejar com maestria esses pares, combinando suas variações segundo as exigências das circunstâncias. O próprio agir como animal se desdobra numa ambivalência ou num paradoxo: ao exercer esta qualidade, o líder deve procurar agir como raposa e como leão, segundo as circunstâncias. No jogo da política e do poder existem muitos lobos. Quem quiser ser bom em tudo na política, “se arruinará dentre tantos que são maus”. A política está implicada também numa situação recorrente de armadilhas, de ardis e de espertezas. Somente o agir astucioso permite identificar, driblar e escapar das armadilhas. É isto o que a raposa sabe fazer. O líder precisa incorporar esta personalidade em várias situações. Mas a raposa tem uma limitação: ela não consegue afugentar os lobos e pode ser devorada por eles. Quando os lobos atacam, o líder precisa apresentar-se como leão para afugentá-los. Mas como o leão não sabe identificar as armadilhas,  é bem necessário que o líder, no seu momento animal, saiba ser as duas coisas: raposa e leão. O ideal seria que os líderes soubessem usar todas essas qualidades, virtudes, que Maquiavel chamava de virtù. É difícil que isto ocorra. Em face dessa dificuldade, é importante que os líderes de um mesmo projeto combinem entre si uma distribuição de personificações das qualidades que é necessário parecer ter no exercício do poder. Os ministros Fernando Haddad e Flávio Dino, aparentemente, não combinaram formas de agir entre si. Então o acaso (a deusa Fortuna) tratou de promover essa combinação tácita entre eles para o bem de Lula e do governo: Haddad parece ter se investido mais do figurino da raposa e, Dino, o do leão. Como ministro da Fazenda, Haddad, certamente, mudou seu modo de agir político em relação àquele adotado como prefeito. Abandonou um viés professoral que embora não fosse, o fazia aparecer arrogante. No seu novo figurino agora é muito mais negociador, astucioso, mediador. Adotou ou aprendeu a arte do parecer ser, essencial ao líder político. Com isso, Haddad evitou muitas armadilhas: driblou as pressões argentinizantes na condução da economia que vinham de setores do governo e do PT; convenceu setores majoritários hostis da Câmara e do Senado a aprovarem pautas fundamentais ao governo, notadamente a nova política fiscal; construiu um modus vivendi civilizado e produtivo com o Banco Central, ação importante para estabilizar o governo num momento de tensão política gerada pelo 8 de janeiro e criou no mercado interno e nos investidores internacionais a certeza que Lula verbalizou nos últimos dias: “ninguém vai dar um cavalo de pau na economia”. Em resumo: a política econômica do Ministério da Fazenda foi decisiva para dirimir dúvidas sobre a estabilidade fiscal e para gerar a confiança necessária para que a economia possa andar. As coisas estão assentadas: crescimento econômico além da expectativa, inflação controlada, emprego e renda com tendência de recuperação, endividamento em queda, política de transição ecológica, melhora na classificação de risco. Há muita coisa por fazer: os juros de longo prazo estão em alta por conta de dúvidas sobre os possíveis déficits de 2023 e 2024. O governo precisa atacar essas dúvidas com urgência. Se não dá para aumentar a arrecadação, que se corte as despesas, começando pelos incontáveis e imorais privilégios. O governo precisa de um programa de eficiência do gasto público. Flávio Dino tem aparecido como o homem forte do governo, o leão que enfrenta e afugenta os lobos. Alguém no governo precisa desempenhar este papel, alguém precisa rugir. Essa necessidade decorre do momento de tensão politica que requer enfrentamentos, de crise na segurança pública e de vários conflitos espalhados pelo país, envolvendo os povos originários, o garimpo ilegal e ações criminosas de todo o tipo. Mesmo caindo em algumas armadilhas, Dino vem enfrentando esses desafios com a maestria e a força dos leões. Em meio a tantos conflitos, o governo não pode ter um ministro da Justiça low profile, de fala mansa. A pacificação do país não será feita com compadrios e com os mi mi mi festivos brasilienses. Os pacificadores proclamam a paz fazendo as guerras. Tirar Dino da Justiça para coloca-lo no STF será um erro grave de avaliação. Desfalcará o momento de força que o governo precisa ter e utilizar. O STF não precisa de um Dino, mas de uma mulher, que seja negra, que seja nordestina e que seja comprometida com os direitos das maiorias e das minorias carentes de direitos. O Brasil está longe de estar pacificado. Haddad e Dino são os ministros mais proeminentes do governo, os que mais entregam. São capazes e fiéis a Lula. São complementares: expressam duas faces que o governo precisa ter. Alckmin, Marina Silva, Simone Tebet, Múcio, Nísia Trindade e Margareth Menezes também entregam bem. Mas, de modo geral, o ministério tem se mostrado ineficiente e fraco. Politicamente, o governo está ainda patinando. As pesquisas o mostram. Até o final do ano, Lula precisa puxar o freio de arrumação do governo, mover peças, buscar mais competência e mais qualidade na entrega. O governo precisa mostrar que projeta e age para concretizar um novo destino para o país. Não pode ficar apenas apresentando programas e políticas públicas de caráter receituário. É preciso apresentar um projeto que seja capaz de criar uma identidade majoritária no imaginário das pessoas. Um projeto persuasivo, capaz de mobilizar vontades, esperanças, afetos e engajamentos. *Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo e autor de Liderança e Poder (Editora Contracorrente, 2022). Imagem da Estátua de Maquiavel na Galleria degli Uffizi, Florença. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected]. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

Artigo

A liberdade religiosa ameaça o estado laico

Artigo

A liberdade religiosa ameaça o estado laico
RED

De LUIS FELIPE MIGUEL* Protagonistas do avanço do bolsonarismo, as igrejas não hesitaram em voltar ao seu velho modus operandi nos governos do PT. Usam seu peso no parlamento para fazer chantagem e obter concessões. Pode ser travar a pauta de direitos das mulheres e das pessoas LGBT, para agradar à base, ou pode ser garantir privilégios para si mesmas. O projeto da vez é a PEC de autoria do notório Marcello Crivella, o sobrinho de Edir Macedo, ligado a mil maracutaias. Ela prevê isenção de impostos na compra de bens para construção e reforma de templos, manutenção de atividades e prestação de serviços. As igrejas já não pagam imposto de renda, IPTU, IPVA, Cofins. Os poucos tributos que devem pagar, como os relativos às obrigações trabalhistas, muitas vezes são sonegados. De resto, as igrejas ignoram solenemente, e sem que sofram consequências, todo o tipo de regulação. Não respeitam zoneamento urbano ou lei do silêncio. Não respeitam as restrições ao proselitismo político-eleitoral em locais de culto. Têm carta branca seja para a prática do charlatanismo, seja para lavagem de dinheiro, seja ainda para a disseminação de discurso de ódio. (O horrendo “Templo de Salomão”, em São Paulo, foi construído em local destinado a moradias populares. A Universal assinou um termo de ajuste de conduta e não cumpriu. Agora está sendo anistiada pela prefeitura.) O que justifica todos esses privilégios é o princípio da liberdade religiosa. Mas o livre curso dado às práticas religiosas fere o entendimento, que se tornou padrão no liberalismo contemporâneo, de que o Estado deve ser neutro em relação às diversas concepções do bem. Fica claro que quem guia sua vida por princípios religiosos merece um respeito maior do que quem não o faz. Mesmo a filósofa política contemporânea mais engajada na defesa do papel e da relevância das religiões, Martha Nussbaum, entende que é impossível sustentar que outras visões filosóficas, não religiosas, não desfrutem de posição similar. O indivíduo que usa drogas por determinação de uma hierarquia religiosa pode. Quem o faz por uma busca mística pessoal, por uma ideia hippie laica de expansão da consciência ou por hedonismo, não. Mas se o Estado é neutro em relação às concepções de bem, uma filosofia laica, o hedonismo ou uma religião precisam valer a mesma coisa. Por vezes, candidatos são dispensados de prestar provas em determinados dias da semana porque há tabus que os obrigam a descansar naquele momento. Se alguém pedir dispensa porque não pode perder o jogo do Corinthians, por outro lado, nem será levado a sério. Mas certamente há muita gente para quem o Corinthians é mais importante do que Deus – e não cabe ao poder público julgar essa ordem de prioridades. Ou, por outro lado: a misoginia laica de um CEO de empresa fica mais defensável se a ascensão profissional de mulheres passar a ser barrada por motivos sacros? Se o Estado julga que a igualdade entre homens e mulheres é um requisito imprescindível para uma sociedade justa, então precisa impedir a discriminação em todos os espaços. A liberdade religiosa foi um avanço extremamente importante, no contexto das guerras de religião na Europa, que sucederam à Reforma protestante. Marcou a separação entre Estado e igreja, entre política e fé, contribuindo de maneira crucial para a expansão dos direitos individuais. Mas é preciso perguntar se hoje ela continua sendo necessária – ou se, ao contrário, tornou-se um instrumento de manutenção de privilégios e de tratamento inequânime entre os cidadãos. Aquilo que a liberdade religiosa promete é suprido por um conjunto de outras liberdades liberais: de consciência, de manifestação, de associação. Juntas, elas garantem o direito das congregações para se organizar, celebrar seus cultos, fazer seu proselitismo, sem estabelecer que a religião possui um estatuto superior a outras visões de mundo. Já exigência da laicidade do Estado e o combate à discriminação por motivo de religião permanecem como requisitos centrais para a organização de uma sociedade democrática. É a liberdade religiosa, tal como entendida e praticada hoje, que por vezes ameaça a laicidade do Estado e a não-discriminação das religiões minoritárias. *Cientista político e professor da UnB. Publicado originalmente no Facebook do autor. Imagem em Pixabay. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected]. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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O ministro Luís Roberto Barroso será empossado como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 28. O ministro Edson Fachin será o vice-presidente na Corte. O mandato é de dois anos e será cumprido até outubro de 2025. O ministro Barroso estará substituindo a ministra Rosa Weber, que irá se aposentar no início de outubro. A posse está marcada para às 16h e deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A cantora Maria Bethânia foi convidada para cantar o Hino Nacional. A cerimônia também terá a presença de cerca de mil convidados. Além de assumir o STF, o ministro Barroso também irá presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2012, para vaga do ministro Carlos Ayres Britto. Acompanhe a partir das 16h: [embed]https://www.youtube.com/watch?v=JwvHmmFadQA&ab_channel=STF[/embed] Foto: Carlos Moura/SCO/STF. Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô.

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