O vereador Sandro Fantinel (sem partido) foi indiciado pelo crime de racismo após conclusão do inquérito da Polícia Civil que apurou as falas do parlamentar durante sessão na Câmara de Vereadores em Caxias do Sul. As declarações de Fantinel foram direcionadas aos trabalhadores baianos resgatados do trabalho análogo à escravidão em três vinícolas na Serra Gaúcha.
“Houve o entendimento de que em sua fala o parlamentar discriminou pessoas em razão de sua procedência nacional”, informou a nota da Polícia Civil sobre o inquérito. Além do vereador, duas testemunhas foram ouvidas e imagens da sessão foram analisadas.
De acordo com Fernando Sodré, chefe de Polícia do RS, é provável que Fantinel responda em liberdade porque não há indícios para a decretar prisão preventiva até o momento. “Quanto à responsabilização criminal, ela vai ocorrer, com certeza, até porque o crime é imprescritível e não terá prazo para que essa apuração ocorra e a responsabilização criminal”, completou.
O crime de racismo está previsto no art. 20 § 2º, da Lei nº 7.716/89, com pena prevista de 2 a 5 anos de prisão. É crime inafiançável e imprescritível. O caso seguirá para o Judiciário.
Com informações do g1 e da Polícia Civil do RS.
Foto: Manuelli Boschetti/Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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