Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a exclusão das Forças Armadas da lista de órgãos que fiscalizam o sistema eletrônico de votação. Os militares, no entanto, continuarão atuando na segurança dos eleitores em alguns locais de votação e no transporte das urnas eletrônicas para lugares remotos.
“Se demonstrou, como todos pudemos observar, absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, ao apresentar sua decisão.
“Não se mostrou necessária, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral”, justificou Moraes.
O objetivo é evitar mau entendidos com os militares, que atuaram de forma controversa nas últimas eleições presidenciais. Após o segundo turno, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou ofícios ao TSE com questionamentos sobre a eleição, com a justificativa de buscar o aprimoramento do sistema de votação.
O ministério chegou a enviar um relatório confuso à Corte eleitoral que atestou não haver inconformidade no processo de contagem de votos, mas “não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”. O documento, inconclusivo nesse sentido, deu munição para Bolsonaro intensificar os ataques ao processo eleitoral.
Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil
