Por Solon Saldanha*
Em decisão unânime quanto à restrição de direitos políticos, a Corte Eleitoral ratificou a condenação do ex-governador por abuso de poder nas eleições de 2022. O atual mandatário, Edilson Damião, teve o diploma cassado, o que deve levar o estado a novas eleições suplementares para um mandato-tampão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a condenação de Antonio Denarium (Republicanos) por abuso de poder político e econômico. A decisão torna o ex-governador inelegível por um período de oito anos, contados a partir do pleito de 2022. Embora Denarium tenha renunciado ao cargo em março de 2026 para disputar o Senado, a punição persiste, afetando diretamente seus planos eleitorais.
O julgamento também resultou na cassação de Edilson Damião (União Brasil), que havia assumido o Executivo estadual após a renúncia de Denarium. Por seis votos a um, os ministros entenderam que a chapa foi beneficiada por práticas irregulares, determinando o afastamento do atual governador e a convocação de eleições suplementares em Roraima para o preenchimento da vaga até o fim de 2026.
O esquema de benefícios em ano eleitoral
A base da condenação reside na utilização de programas sociais estaduais com finalidades eleitoreiras durante a campanha de reeleição de 2022. As investigações apontaram que o governo de Roraima promoveu uma expansão drástica no programa “Cesta da Família”, que saltou de 10 mil para 50 mil beneficiários apenas sete meses antes da votação. Além do aumento no volume de recursos, foram retiradas contrapartidas sociais que antes eram exigidas para o recebimento do benefício.
Outro ponto determinante foi o programa habitacional “Morar Melhor”. Relatórios do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) indicaram que o programa, orçado em quase R$ 70 milhões, foi utilizado para alavancar a popularidade da gestão em um período vedado pela legislação. Testemunhos colhidos durante o processo sugeriram que a continuidade das entregas de imóveis era condicionada, por servidores públicos, ao sucesso eleitoral de Denarium.
Histórico de cassações e próximos passos judiciais
Antonio Denarium acumula um histórico incomum na justiça eleitoral, tendo sido cassado quatro vezes pelo TRE de Roraima ao longo de seu segundo mandato. A decisão do TSE desta semana refere-se à terceira dessas condenações, sendo a primeira a transitar pela instância superior com resultado definitivo sobre a inelegibilidade. Durante o julgamento, a relatora Isabel Gallotti destacou o desequilíbrio provocado pelo uso da máquina pública, sendo acompanhada pela maioria absoluta da Corte.
Apesar do revés, o ex-governador ainda possui dispositivos legais para tentar manter sua candidatura ao Senado em 2026. A defesa pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, enquanto não houver o trânsito em julgado de todos os recursos, Denarium tem a prerrogativa de registrar sua candidatura sub júdice. Isso permite que ele realize campanha e apareça na urna eletrônica, embora a validade de seus eventuais votos fique condicionada ao desfecho final do processo judicial.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Antonio Denarium. Crédito: Agência Brasil
