O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 01°, o julgamento que tornará inconstitucional o uso da tese de legítima da defesa da honra em casos de feminicídio. Em junho, antes do recesso, o plenário já havia formado maioria contra o argumento. A sessão está prevista para às 14h.
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber já sinalizaram que votam pela inconstitucionalidade da matéria. A ação começou a ser julgada em março de 2021, quando o ministro Dias Toffoli, relator do processo apresentado pelo PDT, entendeu que a tese é contra os princípios constitucionais da dignidade, da proteção à vida e da igualdade de gênero. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.
A tese é usada pela defesa de homens que cometeram feminicídio, alegando que o crime foi cometido por razões emocionais, principalmente quando envolve adultério. Os ministros afirmam que tal argumento naturaliza e perpetua o ciclo de violência de gênero na sociedade.
Segundo a Agência Brasil, a decisão do STF deve impactar 79 processos sobre a mesma questão em todo o país.
Foto: Marcos Santos/USP.
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