O ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR) conduziu interrogatórios que miravam ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e do Tribunal de Contas do Paraná. A atividade irregular aconteceu enquanto atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, em 2004. As informações estão nos depoimentos do ex-deputado Tony Garcia e foram obtidos pela jornalista Daniela Lima.
As investigações são consideradas irregulares porque as autoridades não podem ser alvo da Justiça na primeira instância, onde Moro atuava. Segundo Tony Garcia, o ex-juiz o usou para obter provas contra essas pessoas.
De acordo com os documentos, Moro queria investigar os ministros do STJ sobre um suposto esquema de venda de decisões favoráveis aos réus. Garcia seria um deles e relata o caso de um advogado amigo que pediu R$ 600 mil para obter uma decisão favorável no STJ.
Ao longo do depoimento, o então juiz questionou o ex-deputado sobre o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná à época, sobre a cúpula do Tribunal de Contas do Estado, sobre o governador e deputados federais do Paraná e sobre desembargadores do TRF-4.
Conforme explica a apuração, qualquer relato sobre eventual crime de autoridade com foro deve ser repassada à instância competente. Não foi isso que Sérgio Moro fez.
Policial infiltrado e grampo
O ex-deputado Tony Garcia também informou ao STF que o ex-juiz Sérgio Moro designou um policial federal para atuar infiltrado no escritório de Garcia como se fosse secretário. O esquema permitiria a instalação de escutas no local. As gravações eram entregues “em mãos” para Moro, sem passar pelo Ministério Público primeiro.
As investigações começariam no dia 1° de fevereiro de 2005, conforme detalhou a apuração. Na decisão de Moro, há detalhes da investigação irregular que, segundo ele, visam apurar crimes de colarinho branco cometidos por agentes políticos e públicos.
- “a) instalação de equipamento de escuta ambiental, preferivelmente áudio e vídeo, com capacidade para gravação por períodos longos, em duas salas e em estabelecimentos distintos”.
- “b) A provável utilização, por um período de cerca de seis meses de agente policial infiltrado como secretário de escritório de prestação de serviços”.
Os depoimentos de Tony Garcia começaram a ser colhidos a partir do dia 16 de dezembro de 2004, um dia após a assinatura do acordo de delação premiada. Hoje, o ex-deputado acuso o ex-juiz de usá-lo para obter provas contra autoridades. Os depoimentos foram entregues ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado.
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