Deputados tanto do PT, partido líder do governo, quanto do PL, principal sigla da oposição, assinaram juntos o texto da PEC 9/2023, que concede anistia aos partidos que não cumpriram com a cota orçamentária para candidaturas femininas nas eleições de 2022. De acordo com o Observatório de Violência Política Contra Mulher, da Ong Transparência Eleitoral, trata-se de uma das propostas tramitando na Câmara que ameaçam a participação de mulheres na política.
A PEC foi protocolada pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), menos de um ano depois de o Congresso Nacional aprovar uma outra emenda constitucional que determinou a obrigatoriedade nos partidos da destinação de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas. O parlamentar argumenta que, tendo sido aprovada menos de um ano antes das eleições de 2022, a implementação dessa cota ainda não deveria valer, havendo necessidade de um novo texto que garantisse os direitos dos partidos que não conseguiram atender ao definido na lei.
O observatório, porém, chama atenção para o fato de a emenda apenas ter dado força constitucional à cota, que já existia desde 2015 a nível infraconstitucional para doações partidárias e desde 2019 para gastos com o fundo eleitoral. “não se tratou de uma inovação, apenas uma inclusão na Constituição de regramento existes”. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já chegou a se manifestar favorável à implementação. “Os partidos tiveram tempo para se adaptar e o recomendável é que todas as siglas já estivessem organizadas para cumprir a determinação constitucional”, afirma a organização em nota técnica.
A organização ainda relembra que essa não é a primeira vez em que se articula no Congresso Nacional uma tentativa de anistia para os partidos que descumpriram com a cota orçamentária feminina. A mesma lei que constitucionalizou a cota também protegeu partidos que não cumpriram com as determinações para garantir a igualdade de gênero nas eleições de 2018.
A PEC foi protocolada com 184 assinaturas. Entre os partidos que assinaram, o PL é o recordista, com 40 deputados apoiando a proposta, incluindo seu líder Altineu Côrtes (RJ). Em seguida, está o PSD, partido da base do governo, com 33 signatários. O PT entra em terceiro lugar, com 32 assinaturas que incluem a de seu primeiro vice-líder, Odair Cunha (MG). A proposta ainda conta com uma assinatura do Psol, de Chico Alencar (RJ), do líder do PSB, Felipe Carreras (PE) e amplo apoio das bancadas do MDB, Republicanos e PP.
Confira a seguir a lista de signatários:
1. Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA)
2. Dep. Hugo Motta (Republicanos/PB)
3. Dep. Euclydes Pettersen (Republicanos/MG)
4. Dep. Vinicius Carvalho (Republicanos/SP)
5. Dep. Amaro Neto (Republicanos/ES)
6. Dep. Prof. Paulo Fernando (Republicanos/DF)
7. Dep. Milton Vieira (Republicanos/SP)
8. Dep. Márcio Marinho (Republicanos/BA)
9. Dep. Clodoaldo Magalhães (PV/PE)
10. Dep. Jorge Braz (Republicanos/RJ)
11. Dep. Marcelo Crivella (Republicanos/RJ)
12. Dep. Gilberto Abramo (Republicanos/MG)
13. Dep. Fábio Macedo (Podemos/MA)
14. Dep. Baleia Rossi (MDB/SP)
15. Dep. Augusto Pupio (MDB/AP)
16. Dep. Lucio Mosquini (MDB/RO)
17. Dep. Nely Aquino (Podemos/MG)
18. Dep. Carlos Chiodini (MDB/SC)
19. Dep. Alberto Mourão (MDB/SP)
20. Dep. Rodrigo Gambale (Podemos/SP)
21. Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
22. Dep. Rafael Brito (MDB/AL)
23. Dep. Luis Carlos Gomes (Republicanos/RJ)
24. Dep. Thiago Flores (MDB/RO)
25. Dep. Rafael Prudente (MDB/DF)
26. Dep. Pezenti (MDB/SC)
27. Dep. Roseana Sarney (MDB/MA)
28. Dep. Mauricio Marcon (Podemos/RS)
29. Dep. Gilson Daniel (Podemos/ES)
30. Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB/PA)
31. Dep. Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
32. Dep. Andreia Siqueira (MDB/PA)
33. Dep. Luiz Gastão (PSD/CE)
34. Dep. Olival Marques (MDB/PA)
35. Dep. José Priante (MDB/PA)
36. Dep. Henderson Pinto (MDB/PA)
37. Dep. Renilce Nicodemos (MDB/PA)
38. Dep. Rogéria Santos (Republicanos/BA)
39. Dep. Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR)
40. Dep. Aluisio Mendes (Republicanos/MA)
41. Dep. Diego Garcia (Republicanos/PR)
42. Dep. Simone Marquetto (MDB/SP)
43. Dep. Chico Alencar (PSOL/RJ) – Fdr PSOL-REDE
44. Dep. Cobalchini (MDB/SC)
45. Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO)
46. Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
47. Dep. Sargento Portugal (Podemos/RJ)
48. Dep. Renata Abreu (Podemos/SP)
49. Dep. Raimundo Costa (Podemos/BA)
50. Dep. Ricardo Silva (PSD/SP)
51. Dep. Ana Paula Leão (PP/MG)
52. Dep. Átila Lira (PP/PI)
53. Dep. Vicentinho Júnior (PP/TO)
54. Dep. Coronel Telhada (PP/SP)
55. Dep. Julio Lopes (PP/RJ)
56. Dep. Neto Carletto (PP/BA)
57. Dep. Julio Arcoverde (PP/PI)
58. Dep. Marco Brasil (PP/PR)
59. Dep. Pedro Lupion (PP/PR)
60. Dep. Claudio Cajado (PP/BA)
61. Dep. Pinheirinho (PP/MG)
62. Dep. Amanda Gentil (PP/MA)
63. Dep. Lula da Fonte (PP/PE)
64. Dep. Marcelo Queiroz (PP/RJ)
65. Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)
66. Dep. Otto Alencar Filho (PSD/BA)
67. Dep. Misael Varella (PSD/MG)
68. Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR)
69. Dep. Sidney Leite (PSD/AM)
70. Dep. Diego Andrade (PSD/MG)
71. Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP)
72. Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP)
73. Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI)
74. Dep. Ismael (PSD/SC)
75. Dep. Ismael Alexandrino (PSD/GO)
76. Dep. Acácio Favacho (MDB/AP)
77. Dep. Diego Coronel (PSD/BA)
78. Dep. Pedro Paulo (PSD/RJ)
79. Dep. Célio Silveira (MDB/GO)
80. Dep. Átila Lins (PSD/AM)
81. Dep. Fernando Monteiro (PP/PE)
82. Dep. Felipe Carreras (PSB/PE)
83. Dep. Toninho Wandscheer (PP/PR)
84. Dep. Rodrigo Estacho (PSD/PR)
85. Dep. Júlio Cesar (PSD/PI)
86. Dep. Raimundo Santos (PSD/PA)
87. Dep. Luiz Fernando Faria (PSD/MG)
88. Dep. Daniel Soranz (PSD/RJ)
89. Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)
90. Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
91. Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)
92. Dep. Giovani Cherini (PL/RS)
93. Dep. João Carlos Bacelar (PL/BA)
94. Dep. Luciano Azevedo (PSD/RS)
95. Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG)
96. Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ)
97. Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
98. Dep. Domingos Neto (PSD/CE)
99. Dep. Caroline de Toni (PL/SC)
100. Dep. João Maia (PL/RN)
101. Dep. Abilio Brunini (PL/MT)
102. Dep. Adolfo Viana (PSDB/BA) – Fdr PSDB-CIDADANIA
103. Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
104. Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)
105. Dep. Castro Neto (PSD/PI)
106. Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
107. Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG)
108. Dep. Jefferson Campos (PL/SP)
109. Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)
110. Dep. Antonio Brito (PSD/BA)
111. Dep. Gabriel Nunes (PSD/BA)
112. Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE/PE)
113. Dep. Icaro de Valmir (PL/SE)
114. Dep. Juarez Costa (MDB/MT)
115. Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG)
116. Dep. Beto Preto (PSD/PR)
117. Dep. Charles Fernandes (PSD/BA)
118. Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
119. Dep. Zé Vitor (PL/MG)
120. Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
121. Dep. Wellington Roberto (PL/PB)
122. Dep. André Fernandes (PL/CE)
123. Dep. Filipe Martins (PL/TO)
124. Dep. Rosângela Reis (PL/MG)
125. Dep. Luiz Carlos Motta (PL/SP)
126. Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
127. Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
128. Dep. Miguel Lombardi (PL/SP)
129. Dep. Filipe Barros (PL/PR)
130. Dep. Roberta Roma (PL/BA)
131. Dep. Magda Mofatto (PL/GO)
132. Dep. Luiz Lima (PL/RJ)
133. Dep. Antônio Doido (MDB/PA)
134. Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)
135. Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)
136. Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)
137. Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
138. Dep. Lincoln Portela (PL/MG)
139. Dep. Jorge Goetten (PL/SC)
140. Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA)
141. Dep. Juliana Cardoso (PT/SP)
142. Dep. Flávio Nogueira (PT/PI)
143. Dep. José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
144. Dep. Ana Paula Lima (PT/SC)
145. Dep. Rubens Otoni (PT/GO)
146. Dep. Carlos Zarattini (PT/SP)
147. Dep. Padre João (PT/MG)
148. Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
149. Dep. Natália Bonavides (PT/RN)
150. Dep. João Daniel (PT/SE)
151. Dep. Airton Faleiro (PT/PA)
152. Dep. Reginete Bispo (PT/RS)
153. Dep. Florentino Neto (PT/PI)
154. Dep. Matheus Noronha (PL/CE)
155. Dep. Paulão (PT/AL)
156. Dep. Zé Trovão (PL/SC)
157. Dep. Pastor Eurico (PL/PE)
158. Dep. Ivoneide Caetano (PT/BA)
159. Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
160. Dep. José Guimarães (PT/CE)
161. Dep. Vicentinho (PT/SP)
162. Dep. Odair Cunha (PT/MG)
163. Dep. Alfredinho (PT/SP)
164. Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP)
165. Dep. Dr. Francisco (PT/PI)
166. Dep. Paulo Litro (PSD/PR)
167. Dep. Dilvanda Faro (PT/PA)
168. Dep. Benedita da Silva (PT/RJ)
169. Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE)
170. Dep. Merlong Solano (PT/PI)
171. Dep. Márcio Biolchi (MDB/RS)
172. Dep. Reimont (PT/RJ)
173. Dep. Sergio Souza (MDB/PR)
174. Dep. Miguel Ângelo (PT/MG)
175. Dep. André Figueiredo (PDT/CE)
176. Dep. Alencar Santana (PT/SP)
177. Dep. Bohn Gass (PT/RS)
178. Dep. Luiz Couto (PT/PB)
179. Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
180. Dep. Camila Jara (PT/MS)
181. Dep. Gutemberg Reis (MDB/RJ)
182. Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG)
183. Dep. Otoni de Paula (MDB/RJ)
184. Dep. Welter (PT/PR)
Por Lucas Neiva
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô.
