Da Redação*
O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (12) novas medidas que restringem o acesso à autorização de residência para estudantes estrangeiros e rejeitou uma proposta popular que ampliava a criminalização do racismo. As votações contaram com o apoio ou a abstenção de partidos à direita, permitindo ao governo da Aliança Democrática (AD) avançar com mudanças na legislação migratória.
Entre as alterações aprovadas está o fim da possibilidade de regularização de estudantes matriculados em cursos profissionalizantes sem visto prévio de residência. A medida afeta especialmente brasileiros, que formam o maior grupo de estrangeiros nas instituições de ensino portuguesas.
Mudanças atingem estudantes e famílias
Pelas novas regras, apenas estudantes que ingressem no país com visto de residência poderão solicitar autorização de residência com base na matrícula em cursos enquadrados nos níveis definidos pela legislação educacional portuguesa.
Outra alteração aprovada encerra a possibilidade de regularização de pais estrangeiros por meio da situação migratória dos filhos residentes em Portugal. O pacote também prevê mudanças nos procedimentos de controle de fronteiras, incluindo regras mais rígidas para retorno e permanência de imigrantes.
As medidas integram um conjunto de reformas migratórias apresentado pelo governo, que ainda depende da promulgação pelo presidente da República para entrar em vigor.
Parlamento rejeita proposta sobre racismo
Na mesma sessão, os deputados rejeitaram uma iniciativa popular apresentada pelo Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC), que propunha ampliar a criminalização de práticas racistas.
O texto previa penas de até oito anos de prisão e eliminava a exigência de que manifestações discriminatórias fossem divulgadas publicamente para serem enquadradas como crime. Atualmente, situações de racismo praticadas sem meios de divulgação pública podem ser tratadas apenas como infrações passíveis de multa.
A proposta foi debatida após uma petição do GAC reunir cerca de 35 mil assinaturas. A organização argumenta que a legislação atual deixa sem proteção penal diversos casos de discriminação ocorridos no cotidiano.
O tema ganhou repercussão nos últimos dias após a divulgação de um vídeo em que o brasileiro Pedro Luís denuncia ter sido alvo de ofensas racistas por uma vizinha na cidade do Porto. O caso foi registrado por uma amiga que estava em seu apartamento e divulgou as imagens nas redes sociais.
* Redator: Solon Saldanha
