Da Redação*
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a abertura de processos administrativos contra as plataformas de entrega iFood e Keeta. O motivo é o suposto descumprimento das regras de transparência previstas na Portaria nº 61, que obriga empresas do setor a detalharem a composição dos valores cobrados em cada pedido.
A norma determina que as plataformas informem, de forma clara, quanto do valor pago pelo consumidor fica com o aplicativo, quanto é destinado ao entregador e quanto cabe ao estabelecimento comercial. A fiscalização começou em 24 de abril, após o encerramento do prazo de adaptação concedido às empresas. Segundo a Senacon, a medida busca garantir informações compreensíveis não apenas aos consumidores, mas também aos entregadores, motoristas e parceiros comerciais.
Governo critica resistência das empresas
O anúncio das sanções foi feito em coletiva de imprensa pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ao lado do secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita. Boulos afirmou que as plataformas não podem escolher se cumprem ou não a regulamentação e questionou a resistência das empresas em divulgar a divisão dos valores cobrados nas operações.
Segundo o governo, caso não comprovem adequação às regras, iFood e Keeta poderão sofrer multas sucessivas que podem alcançar R$ 14 milhões. A Senacon destacou ainda que outras plataformas, como Uber e 99, já se adaptaram às exigências previstas pela portaria.
Empresas contestam avaliação da Senacon
No caso do iFood, o governo afirma que a empresa não apresentou informações suficientes durante a averiguação preliminar e que há indícios de possível indução do consumidor a erro em cobranças identificadas como “taxa de entrega” e “taxa de serviço”. A plataforma respondeu informando que realiza adaptações técnicas em seus sistemas e criticou a ausência de debate prévio com o setor antes da edição da norma.
Já a Keeta afirmou que fornece informações transparentes sobre os valores pagos pelos consumidores e alegou que os recibos detalham os repasses destinados à plataforma, à entrega e aos estabelecimentos comerciais. A Senacon, entretanto, manteve o entendimento de que a empresa não atende às exigências da regulamentação e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa.
* Redator: Solon Saldanha
Capa: Logos de iFood e Keeta, em ilustração criada por IA
