PGR pede ao STF abertura de inquérito contra diretores do Google e Telegram

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a atuação dos diretores do Google e do Telegram no Brasil contra o Projeto de Lei (PL) n° 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News.

O pedido foi feito após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma notícia-crime a respeito da ação “contundente e abusiva” das duas empresas contra a aprovação da PL das Fake News.

A ação está sob sigilo no tribunal e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Não há prazo para decisão.

Atuação das plataformas

Na terça-feira, 09, o Telegram disparou uma mensagem aos seus usuários com críticas ao projeto, afirmando que “a democracia está sob ataque” e a “lei matará a internet”. O ministro Alexandre de Moraes determinou a exclusão da mensagem e o disparo de um novo conteúdo, informando que a plataforma agiu de maneira ilícita.

Imagem: reprodução da mensagem enviada pelo Telegram nesta terça-feira, 9

No início do mês, o Google publicou um material em sua página inicial com a seguinte chamada: “O PL das fake wews pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Além disso, a plataforma favoreceu conteúdos contrários ao projeto de lei, de acordo com uma pesquisa produzida pelo NetLab, da Universidade Fedral do Rio de Janeiro (UFRJ).

Moraes também interveio e determinou que o Google sinalizasse que o material como publicidade e veiculasse uma contrapropaganda para informar os usuários sobre o interesse comercial da empresa na discussão do projeto de lei. Uma reportagem a Agência Pública, publicada na quarta-feira, 10, mostra que o Google gastou R$ 670 mil em propaganda contra o PL 2630 desde abril, segundo dados da Meta.


Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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