Aliados do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiram o número de assinaturas necessárias para iniciar a análise da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do governo de transição. Na manhã desta terça-feira, 29, foi anunciado que 29 senadores e senadoras assinaram para análise.
A PEC da Transição, como é conhecida, foi apresentada ontem, 28, pelo relator do Orçamento de 2023 Marcelo Castro (MDB-PI) no Senado Federal. A PEC busca retirar R$198 bilhões do teto de gastos, por quatro anos, para financiar o Bolsa Família e fazer investimentos.
Caminho da análise e aprovação
Para que uma proposta seja analisada no Senado, são necessários 27 senadores. Corresponde a um terço das cadeiras.
A PEC passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, irá para o plenário principal do Senado. Para ser aprovada, é necessário o apoio de 49 senadores e senadoras no mínimo nos dois turnos de votação. Se aprovada no Senado, segue para a Câmara de Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e uma comissão especial da Câmara dos Deputados verificam a proposta. No plenário da Casa, são necessários 308 votos favoráveis no mínimo em dois turnos de votação. 308 deputados e deputadas correspondem a 3/5 das cadeiras.
Se aprovada nas duas casas legislativas, a Proposta de Emenda a Constituição entra em vigor.
