Da Redação*
A Procuradoria da República acionou o Poder Judiciário para acelerar o desfecho de um processo que contesta os posicionamentos institucionais adotados em relação ao comandante de uma das maiores revoltas populares do início do século passado, João Cândido Felisberto. O pedido de antecipação fundamenta-se na alegação de que as declarações oficiais proferidas pela força armada violam a dignidade da comunidade negra e desrespeitam o legado de combate a tratamentos desumanos no país.
Cobrança financeira e proteção do legado
O Ministério Público Federal formalizou um requerimento à Justiça Federal para que a ação civil pública contra o Executivo Federal receba uma sentença definitiva sem a necessidade de novas etapas de instrução. A representação jurídica defende que os prejuízos de ordem moral à sociedade estão plenamente evidenciados pelas manifestações públicas da própria Marinha do Brasil. Na petição, é exigida uma indenização anual no valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, além de uma determinação judicial que impeça a corporação de emitir novos pronunciamentos que depreciem a imagem histórica de João Cândido Felisberto, o “Almirante Negro”.
O argumento central baseia-se na premissa de que os discursos proferidos por autoridades públicas carregam uma responsabilidade social ampliada, devendo pautar-se pela precisão factual e pelo respeito aos valores coletivos devido ao seu amplo poder de difusão. Segundo a acusação, a insistência em desqualificar a biografia do líder da Revolta da Chibata atinge diretamente a moralidade e a autoestima da população negra brasileira, promovendo um processo de revitimização com base em jurisprudências já consolidadas nos tribunais superiores sobre ofensas a grupos sociais.
Contestações sobre o reconhecimento oficial
O litígio judicial teve início no primeiro semestre de 2024, motivado por um parecer oficial assinado pelo comando da instituição militar que se posicionou de forma contrária à inclusão do nome do marinheiro no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, uma honraria que tramitava no Poder Legislativo. Naquela manifestação institucional, o levante ocorrido em 1910 foi rotulado em termos pejorativos e seus participantes foram descritos negativamente, gerando a reação imediata dos defensores dos direitos cidadãos.
A promotoria argumenta que a postura da armada configura uma espécie de perseguição institucional anacrônica, ignorando os efeitos da legislação federal que concedeu anistia oficial aos envolvidos no movimento. Para os procuradores, o perdão legal concedido à época possui um forte componente simbólico de validação daquela luta por condições dignas de trabalho, o que torna inadmissível a manutenção de uma visão institucional punitiva e desqualificadora contra os rebeldes que se levantaram contra a violência física.
O contexto do levante de 1910
O movimento liderado por João Cândido eclodiu no início da República como uma reação direta da marujada, majoritariamente negra e de extratos sociais desfavorecidos, contra a aplicação de punições corporais e a submissão a rotinas humilhantes a bordo das embarcações. O estopim para a revolta ocorreu após um dos tripulantes ter sido punido com centenas de golpes de chibata, o que desencadeou a tomada de controle dos principais navios da esquadra. Em menos de uma semana de mobilização, os revoltosos conseguiram a garantia do fim definitivo dos castigos físicos na corporação.
Estudos historiográficos e relatos de descendentes diretos indicam que, apesar do tratamento rigoroso e da posterior exclusão das fileiras militares, o líder do movimento manteve um vínculo de respeito e admiração com a carreira náutica ao longo de toda a vida. Pesquisadores da área de história social ressaltam que as reivindicações daquela tripulação não visavam a quebra da hierarquia ou da organização interna, mas sim o reconhecimento do direito a um tratamento cidadão, distanciado das práticas remanescentes do período escravocrata, sem que isso significasse a rejeição à disciplina naval.
* Redator: Solon Saldanha
Ilustração: O Almirante Negro e a Revolta da Chibata. Crédito: arte gerada por IA
Uma resposta
Em 1960, no serviço ativo da Marinha, tive a oportunidade de conhecer João Cândido numa banca de peixe na feira de S.João de Mérito no Rio, como vendedor de peixe. João Cândido não gostava de falar do seu passado. No Serviço de Documentação da Marinha, quase não havia referência ao fato de 1910.Pesquisei e consegui anotar em um livro: “João Cândido e Outras Histórias “