Da Redação*
A Procuradoria da República acionou o Poder Judiciário para acelerar o desfecho de um processo que contesta os posicionamentos institucionais adotados em relação ao comandante de uma das maiores revoltas populares do início do século passado, João Cândido Felisberto. O pedido de antecipação fundamenta-se na alegação de que as declarações oficiais proferidas pela força armada violam a dignidade da comunidade negra e desrespeitam o legado de combate a tratamentos desumanos no país.
Cobrança financeira e proteção do legado
O Ministério Público Federal formalizou um requerimento à Justiça Federal para que a ação civil pública contra o Executivo Federal receba uma sentença definitiva sem a necessidade de novas etapas de instrução. A representação jurídica defende que os prejuízos de ordem moral à sociedade estão plenamente evidenciados pelas manifestações públicas da própria Marinha do Brasil. Na petição, é exigida uma indenização anual no valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, além de uma determinação judicial que impeça a corporação de emitir novos pronunciamentos que depreciem a imagem histórica de João Cândido Felisberto, o “Almirante Negro”.
O argumento central baseia-se na premissa de que os discursos proferidos por autoridades públicas carregam uma responsabilidade social ampliada, devendo pautar-se pela precisão factual e pelo respeito aos valores coletivos devido ao seu amplo poder de difusão. Segundo a acusação, a insistência em desqualificar a biografia do líder da Revolta da Chibata atinge diretamente a moralidade e a autoestima da população negra brasileira, promovendo um processo de revitimização com base em jurisprudências já consolidadas nos tribunais superiores sobre ofensas a grupos sociais.
Contestações sobre o reconhecimento oficial
O litígio judicial teve início no primeiro semestre de 2024, motivado por um parecer oficial assinado pelo comando da instituição militar que se posicionou de forma contrária à inclusão do nome do marinheiro no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, uma honraria que tramitava no Poder Legislativo. Naquela manifestação institucional, o levante ocorrido em 1910 foi rotulado em termos pejorativos e seus participantes foram descritos negativamente, gerando a reação imediata dos defensores dos direitos cidadãos.
A promotoria argumenta que a postura da armada configura uma espécie de perseguição institucional anacrônica, ignorando os efeitos da legislação federal que concedeu anistia oficial aos envolvidos no movimento. Para os procuradores, o perdão legal concedido à época possui um forte componente simbólico de validação daquela luta por condições dignas de trabalho, o que torna inadmissível a manutenção de uma visão institucional punitiva e desqualificadora contra os rebeldes que se levantaram contra a violência física.
O contexto do levante de 1910
O movimento liderado por João Cândido eclodiu no início da República como uma reação direta da marujada, majoritariamente negra e de extratos sociais desfavorecidos, contra a aplicação de punições corporais e a submissão a rotinas humilhantes a bordo das embarcações. O estopim para a revolta ocorreu após um dos tripulantes ter sido punido com centenas de golpes de chibata, o que desencadeou a tomada de controle dos principais navios da esquadra. Em menos de uma semana de mobilização, os revoltosos conseguiram a garantia do fim definitivo dos castigos físicos na corporação.
Estudos historiográficos e relatos de descendentes diretos indicam que, apesar do tratamento rigoroso e da posterior exclusão das fileiras militares, o líder do movimento manteve um vínculo de respeito e admiração com a carreira náutica ao longo de toda a vida. Pesquisadores da área de história social ressaltam que as reivindicações daquela tripulação não visavam a quebra da hierarquia ou da organização interna, mas sim o reconhecimento do direito a um tratamento cidadão, distanciado das práticas remanescentes do período escravocrata, sem que isso significasse a rejeição à disciplina naval.
* Redator: Solon Saldanha
Ilustração: O Almirante Negro e a Revolta da Chibata. Crédito: arte gerada por IA
