O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, liberou hoje (28) para julgamento as primeiras seis ações penais relacionais aos ataques de 8 de janeiro. Como revisor das ações penais relacionadas ao episódio, Marques realiza uma análise legal formal dos processos antes que possam ser julgados. Os processos também passam pelo ministro Alexandre de Moraes, que como relator cabe conduzir o andamento dos mesmos.
Após a liberação por relator e revisor, cabe à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, marcar a data de julgamento pelo plenário. Ao todo, 1395 pessoas se tornaram rés por envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro.
Entre as primeiras ações penais a serem julgadas, estão as de indivíduos que participaram diretamente dos ataques e que são acusados de crimes mais graves: tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado.
Ao todo, 250 pessoas foram denunciadas por esses crimes. As penas podem chegar a 30 anos de prisão.
No caso dos demais acusados por crimes menos graves – como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa -, Moraes autorizou, na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a celebrar acordos de não persecução penal.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
