De ADELI SELL*
Buscar pela memória, catar fatos, estudar, pesquisar acontecimentos, ver testemunhos, expor descobertas não é um simples ato, é um dever com a História.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) – instituída pelo governo Dilma – foi para investigar violações de direitos humanos. Foi e continua sendo um dos atos mais importantes da História do país. Em parte seguimos nossos vizinhos do Chile, Uruguai e Argentina. Porém, a Anistia do passado enterrou condenações certas por violações graves.
Aqui, entram e cabem os Crimes contra a Humanidade. O que seriam eles?
Os crimes contra a humanidade são tipos penais que envolvem um ataque, generalizado ou sistemático, contra população civil, do qual decorre um conjunto de atos ilícitos.
Os crimes contra a humanidade são tipificados no art.º 7.º Estatuto de Roma que institui o Tribunal Penal Internacional e no art.º 9.º da Lei nº 31/2004, de 22 de julho.
Os atos ilícitos puníveis são: Homicídio; ii) Extermínio; iii) Escravidão; iv) Deportação ou transferência à força de uma população; v) Prisão em violação do direito internacional; vi) Tortura; vii) Violação, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez à força, esterilização à força; viii) Perseguição de um grupo por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de sexo; ix) Desaparecimento forçado de pessoas; x) Apartheid; k) Outros atos desumanos de carácter semelhante aos anteriores que causem intencionalmente grande sofrimento.
Mesmo com a CNV, com fatos comprovados, os crimes praticados há 60 anos, quando começou a ditadura militar, não foram punidos aqui nem chegaram ao Tribunal Penal Internacional – TPI.
Mais recentemente levantam-se casos e casos de afronta aos direitos humanos, o genocídio do povo ianomâmi, as mortes do Covid 19 no governo bolsonarista. Não bastam as CPIs. É preciso ir muito além delas.
No ano dos 60 anos do golpe militar, dos 40 anos das Diretas já, dos 70 anos da morte de Getúlio é preciso retomar o tema das MEMÓRIAS, da luta contra o esquecimento.
É preciso colocar na pauta política os crimes contra a humanidade, contra os direitos humanos, as violações de direitos que sistematicamente ocorrem em nosso país, como tem sido o caso recorrente da escravidão contemporânea, vista de forma leniente pelas autoridades em geral.
Vários debates e encontros estão sendo programados. Sou proponente de um longo Colóquio, com encontros semanais, que vão buscar cobrir várias áreas que foram afetadas pela ditadura, com depoimentos, de forma híbrida, para o contato pessoal nos encontros presenciais, como nos possíveis diálogos pelas redes sociais.
Os contatos podem ser feitos diretamente com este autor no WhatsApp 51.999335309 ou pelo e-mail: adeli13601@gmail.com.
*Professor, escritor, bacharel em Direito, vereador em Porto Alegre.
Imagem em Pixabay.
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