Qual o interesse da prefeitura em inibir os mais pobres do seu direito de votar?
Por iniciativa do IAB RS, entidades e movimentos estão sendo convocados a assinar o documento Pelo livre acesso à democracia – passe livre no dia das eleições é direito fundamental.
Serão recolhidas assinaturas até as 10 horas do dia 29 de setembro. Posteriormente será enviado ao Prefeito Sebastião Melo, ao Presidente da Câmara Municipal, aos vereadores, e ao TRE.
O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito também defende e assina o documento. Abaixo, segue o texto do documento e os links para assinatura:
PELO LIVRE ACESSO À DEMOCRACIA!
Passe livre no dia das eleições é direito fundamental
Lei de iniciativa do Prefeito Sebastião Melo, aprovada pela Câmara Municipal em 2021, retirou o passe livre inclusive nos dias de eleições. Essa decisão restringe o acesso às urnas pela população pobre de Porto Alegre.
O transporte tem comprometido cada vez mais a renda das famílias pobres. Estudos recentes apontam que mais de 30% da renda dessas famílias é destinada a custos com o transporte. Essa realidade impacta no acesso a serviços e direitos como saúde, educação, cultura e lazer.
A Lei de 2021 restringe o acesso ao procedimento mais básico da democracia: o processo eleitoral. O voto é obrigatório, portanto o acesso ao local de votação deve ser garantido a qualquer cidadã ou cidadão brasileiro.
O valor da passagem de ônibus é até mesmo superior à multa por ausência à votação.
Apelamos às autoridades municipais, e mesmo ao Tribunal Eleitoral, para que o acesso pleno ao direito civil de votar nas eleições seja garantido a todas as pessoas, independente inclusive de sua renda.
Links para assinatura:
ASSINATURAS DE PESSOAS FÍSICAS PELO LINK DO AVAAZ aqui
NOVAS ASSINATURAS de ENTIDADES. MOVIMENTOS E COLETIVOS PELO LINK DO GOOGLE FORMS aqui
Foto divulgação Prefeitura de Porto Alegre.
