Uma resposta para Vera Magalhães
Esta importante — e reflexiva — matéria de Vera Magalhães sobre o “caso Master” e o comportamento das nossas elites, de dentro e de fora do Estado, traz à tona uma problemática central da democracia representativa moderna: a forma pela qual os quadros dirigentes do Estado se legitimam, para governar, através de processos eleitorais livres e periódicos.
Numa democracia madura, a própria concepção do que pode ser tipificado como crime só pode ser construída por meio da aproximação contextualizada entre um fato concreto, apontado como delituoso, e a abstração normativa prevista em lei. Nos governos democráticos, todavia, essa visualização do que é crime — e do que é mera imoralidade política — é permanentemente tensionada por três limitações estruturais.
A primeira delas é a própria fragilidade das normas e da força coercitiva da Constituição democrática, muitas vezes tornada irrelevante pelo comportamento delituoso de dirigentes eleitos.
A segunda é a força dos estamentos burocráticos internos do Estado, que adquirem vida, racionalidade e moralidades próprias para mobilizar, desde dentro do aparelho estatal, seus interesses corporativos — por vezes através de caminhos que levam ao ilegítimo ou ao crime.
A terceira é a força das elites econômico-financeiras nacionais e globais, que reproduzem seus interesses de acumulação privada — legal e ilegalmente — exercendo poder de fato sobre os resultados dos processos eleitorais.
O “Caso Vorcaro”, enquanto comportamento delituoso visível, foi abordado analogicamente por Norberto Bobbio em Teoria Geral da Política, ao comentar o resultado da instrução criminal sobre o massacre da Estação de Bolonha — atentado fascista ocorrido em agosto de 1980, que deixou 85 mortos e mais de 200 feridos, envolvendo grupos de extrema-direita com conexões internacionais e vínculos indiretos com estruturas ligadas à OTAN.
Ao refletir sobre um processo judicial que se arrastou por mais de duas décadas, Bobbio escreveu que “o poder tem a irresistível tendência a esconder-se como um duplo Estado”. Quais são eles? “O visível, que é regido pelas regras da democracia que prescrevem a transparência. E o Estado invisível.”
Prossegue Bobbio: isso “não permite confundir uma democracia com uma autocracia”. Nesta última, “o verdadeiro Estado é aquele invisível”.
E continua, sempre com ecos de Immanuel Kant, Karl Marx, Vilfredo Pareto e Max Weber: “Metaforicamente, nos dois sistemas a relação entre luz e trevas está invertida: lá [na democracia] o reino das trevas ameaça a área luminosa; aqui [na autocracia] a luz avança com dificuldade para clarear ao menos parte da área escura.”
O que pode ser constatado, sem grande margem de erro, é que os governos nacionais posteriores à Constituição de 1988 — com exceção de apenas um — foram governos que, tendencialmente, moveram-se, por condições históricas concretas, dentro dos controles constitucionais e do funcionamento normalizado dos três poderes soberanos do Estado. Não se orientavam, portanto, para sufocar a área luminosa da democracia.
Isso ocorria até porque precisavam dessa luminosidade para implementar seus projetos — progressivos ou regressivos — e continuar governando.
Apenas um governo, após 1988, tentou expandir deliberadamente sua “área escura” — onde vive a marginalidade fascista corrompida — sobre a ainda tênue luminosidade democrática. O objetivo daquele governo, de fácil identificação, era implantar uma ditadura.
A resistência efetiva a esse projeto não veio das massas populares, nem de um suposto “empresariado nacional”, tampouco das denúncias da grande imprensa ou das maiorias internas dos partidos que se autoproclamam democráticos.
Ela veio de uma escassa maioria de eleitores, da negativa de adesão dos chefes militares e da resistência do Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição.
Foi um momento em que predominou a força do Estado burocrático e profissionalizado, que buscou salvar a si mesmo — e, ao fazê-lo, acabou salvando o país do fascismo.
A pergunta formulada por Vera Magalhães — “até onde a elite vai com Bolsonaro?” — nas condições políticas atuais e diante do desprestígio moral que as instituições do Congresso criaram contra si próprias, talvez só possa ser respondida politicamente pela eleição da maior liderança democrática do país, universalmente respeitada: Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula poderia ampliar o espectro frentista com barreiras mais sólidas contra o fisiologismo e a corrupção, prestigiando as distintas correntes democráticas dispersas na sociedade civil e, ao mesmo tempo, apontando quais seriam as grandes novidades de um próximo governo capazes de unir a nação ideal ao povo concreto que dá sentido ao nosso destino comum.
Suponho que segurança e defesa nacional, segurança pública, mobilidade urbana nas grandes regiões metropolitanas e sustentabilidade ambiental sejam os pontos altos desse novo cardápio político.
O restante continua necessário. Mas, sem uma nova visão mobilizadora, capaz de invadir corações e mentes, o povo continuará cansado dessa democracia letárgica que nos afeta como povo e como nação.
Poderão responder: “mas ele já está fazendo isso…”.
Se essa advertência estiver correta, então talvez exista algo faltando na hierarquia da comunicação do Reino da Dinamarca.
Ilustração da capa: A democracia iluminada cercada pela área escura – Fotocomposição gerada por IA ChatGPT
