O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou os líderes da Casa para uma reunião virtual nesta quinta-feira (26). STF intensifica fiscalização sobre emendas parlamentares com nova decisão de ministro.
Na segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do pagamento das emendas de comissão e solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar possíveis irregularidades na liberação e destinação desses recursos.
Enquanto isso, o governo federal segue empenhado em cumprir o prazo até 31 de dezembro para empenhar as emendas e fechar o orçamento de 2024. O ministro Alexandre Padilha, articulador político do Planalto, continua conduzindo as negociações em Brasília.
A decisão do ministro Flávio Dino marca mais um capítulo nas tensões entre o STF e o Congresso sobre as emendas parlamentares. Em agosto, Dino já havia suspendido todos os pagamentos até que fossem definidos critérios mais rigorosos de transparência e rastreabilidade. Após ajustes, os pagamentos foram liberados no início de dezembro, condicionados ao cumprimento de novos requisitos.
As mudanças impostas pelo STF têm gerado desconforto entre parlamentares, levando à paralisação de pautas importantes para o governo, como o pacote de corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária.
Decisão detalhada
Na nova decisão, Dino determinou que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões onde as emendas foram aprovadas. Esses documentos devem ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, sob a chefia de Alexandre Padilha.
O pagamento das emendas somente será permitido após a chegada dessas atas ao Planalto, desde que atendam aos critérios de transparência e rastreabilidade estabelecidos pela Corte.
Além disso, o ministro definiu que as emendas previstas para 2025 só poderão ser autorizadas se todos os requisitos forem cumpridos, reforçando o controle sobre a destinação dos recursos públicos.
Com informações do G1.
Foto de capa: Arthur Lira preside sessão na Câmara — Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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