Por Solon Saldanha *
STM autoriza levantamento de histórico funcional do ex-presidente para avaliar se condenação criminal justifica perda do oficialato.
Em decisão proferida nesta quarta-feira (22), o Superior Tribunal Militar (STM) deu início à fase de coleta de provas na ação que pode resultar na cassação da patente de Jair Bolsonaro. O ministro relator, Carlos Vuyk de Aquino, autorizou a expedição de ofícios ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas para que apresentem o prontuário completo, histórico disciplinar e avaliações de desempenho do ex-militar. A medida atende a um requerimento da defesa, que pretende utilizar a trajetória pregressa do ex-presidente como elemento de análise no processo.
A ação de declaração de indignidade foi movida pelo Ministério Público Militar (MPM) após a condenação definitiva de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. O objetivo do tribunal não é rediscutir o crime em si, mas determinar se a conduta fere os princípios éticos, a hierarquia e a disciplina exigidos para a manutenção do posto de oficial da reserva. Caso o plenário da Corte decida pela incompatibilidade com o cargo, a consequência administrativa é a perda imediata da patente e das prerrogativas militares.
Estratégia jurídica e competência
A defesa sustenta que a análise sobre a dignidade do oficialato deve considerar todo o histórico de serviço, e não apenas o fato que gerou a condenação criminal. Outro ponto central da argumentação dos advogados é a tese de que os atos investigados ocorreram enquanto Bolsonaro exercia um cargo civil, o que, na visão da defesa, limitaria a competência da Justiça Militar para puni-lo administrativamente como oficial.
A coleta desses documentos deve prolongar o tempo de tramitação do processo. Além dos registros recentes, o histórico de Bolsonaro nas Forças Armadas inclui episódios controversos da década de 1980, como o processo disciplinar conhecido como “caso das bombas”, no qual ele foi absolvido pelo próprio STM na época. Agora, o tribunal avaliará se o conjunto dessa trajetória, somado à condenação recente, permite que o ex-presidente continue ostentando o título de capitão reformado do Exército. A fundamentação legal para a perda do posto e da patente de oficiais condenados está prevista no Artigo 142, § 3º, inciso VI, da Constituição Federal.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Jair Bolsonaro. Crédito: Brasil de Fato
