A medida entra em vigor imediatamente
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou nesta quarta-feira, 1º, medida que proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisa científica e no desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.
A Resolução Nº 58 entra em vigor imediatamente, tornando obrigatório o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal em casos em que o benefício do uso dos compostos usados não tenha sido comprovado cientificamente.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atende uma demanda antiga de organizações que lutam pela proteção dos direitos dos animais. A utilização desses animais em testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal foi banida na Europa já em 2013.
Em dezembro, o Senado aprovou o projeto (PLC 70/2014), que trata do tema e proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos. Como o texto foi alterado no Senado, voltou à Câmara dos Deputados para nova análise. Se aprovado, a medida do governo Lula vai se tornar lei.
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