O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender a cassação executada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 28.
Toffoli afirmou que não há irregularidades na decisão do tribunal que cassou o deputado em abril. O TSE entendeu que Dallagnol tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto tinha processos disciplinares abertos para apurar sua conduta durante a Operação Lava Jato.
A defesa do ex-deputado alegou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu um certificado indicando que não havia processos em andamento e que por isso a decisão do TSE possui irregularidades.
“A fraude, em suas variadas faces e matizes vem sendo discutida enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”, argumentou o ministro Dias Toffoli.
Com informações da Agência Brasil.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.
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