A decisão do presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o retorno do rito constitucional das medidas provisórias (MPs) após a pandemia de covid-19 teve aval do governo federal. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que governo gostaria de manter a forma atual de análise das medidas.
O rito constitucional de análise das MPs acontece por meio de comissões mistas formadas por 12 parlamentares de cada Casa Legislativa. Com a pandemia de covid-19, ficou decidido que a Câmara analisaria primeiro em plenário e depois enviará ao Senado. O pouco tempo para analisar os textos virou motivo de reclamação dos senadores e das senadoras.
Segundo bastidores do Congresso em Foco, integrantes do governo informaram a Pacheco que Lira culpou o Senado pela demora na tramitação das medidas. Descontente com as afirmações, o presidente do Senado atendeu as demandas de seus parlamentares e determinou o retorno do rito previsto na Constituição Federal.
O requerimento para determinar a volta da análise em comissões mistas já estava pronto há um mês e foi assinado pelo senador e líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), e pelo senador e líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), conforme informado na matéria.
A mudança permitirá que as 11 medidas provisórias do governo atual sejam analisadas dentro do prazo. Outras 15 MPs pertencem à gestão passada e estão próximas de perder a validade.
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Foto: Pedro França/Agência Senado
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