Da Redação*
Organizações ligadas aos direitos das mulheres convocaram uma mobilização nacional para a próxima terça-feira (9) em protesto contra a derrubada da Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida ocorreu após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 pelo Senado Federal.
A votação foi simbólica e durou poucos minutos. Entidades que atuam na defesa de meninas e mulheres vítimas de violência sexual afirmam que a revogação da norma pode dificultar o acesso a direitos já previstos em lei, entre eles o aborto legal nos casos autorizados pela legislação brasileira.
Críticas à revogação
A proposta foi relatada pela senadora Damares Alves e teve sua tramitação conduzida em acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Como se trata de um projeto de decreto legislativo, a medida não depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
A resolução revogada estabelecia procedimentos para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, definindo a integração entre serviços de saúde, assistência social e segurança pública. O texto também previa acolhimento humanizado, sigilo, rapidez no atendimento e ações de capacitação profissional, além de reconhecer automaticamente como estupro de vulnerável os casos envolvendo menores de 14 anos.
Em nota, a Frente Nacional pela Legalização do Aborto afirmou que a decisão representa um retrocesso na proteção às vítimas e criticou a condução da votação. Segundo a entidade, a revogação pode expor meninas e adolescentes a situações de maior vulnerabilidade, especialmente quando o agressor possui vínculos familiares com a vítima.
Dados sobre violência sexual
As organizações que promovem os atos destacam números recentes sobre violência sexual e gravidez infantil no país. Dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) indicam que, a cada hora, nascem 44 bebês de mães menores de 18 anos. Entre esses casos, dois por hora correspondem a meninas com menos de 14 anos.
Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 registrou 87,5 mil vítimas de estupro em 2024, o equivalente a um caso a cada seis minutos. Desse total, 76,8% das vítimas eram consideradas legalmente vulneráveis, por terem menos de 14 anos. A maioria das violências ocorreu dentro da própria residência e foi praticada por familiares, pessoas próximas ou parceiros das vítimas.
Mobilizações pelo país
As manifestações estão programadas para terça-feira (9) em diversas cidades brasileiras. Em São Paulo, o ato ocorrerá em frente ao MASP, às 18h. Em Santos, a concentração será na Praça da Independência, ao meio-dia. Também estão previstas mobilizações em Florianópolis, no Terminal de Integração do Centro (Ticen), às 17h; em Natal, no shopping Midway Mall, às 16h30; e em Belém, no bairro São Brás, às 9h.
Segundo os organizadores, novas cidades poderão confirmar participação nos próximos dias. A mobilização foi batizada de Mobilização Nacional Pela Vida das Meninas e Mulheres e pretende chamar atenção para os impactos da revogação da norma do Conanda e para os elevados índices de violência sexual registrados no país.
* Redator: Solon Saldanha
A ilustração foi criada pela redação, com recursos de IA
