Congresso e a vontade de dar um troco sobre emendas

Do centro para a oposição, ganha um autógrafo da Velhinha de Taubaté – aquele célebre personagem de Luiz Fernando Veríssimo que acredita em tudo – quem encontrar algum parlamentar que acha que não há dedo do governo federal na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que endurece a liberação das emendas. Mesmo tendo Dino decidido manter o endurecimento quanto à necessidade de transparência respondendo a um pedido de afrouxamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). E o sentimento na segunda-feira (9) no Congresso era preparar um troco. Que mais provavelmente deverá afetar a tramitação do pacote fiscal. Mas pode também se estender a outros pontos.

Em princípio, não deve levar à desaprovação dos nomes dos três diretores do Banco Central que serão sabatinados nesta terça-feira (10). Mas se comenta que recados poderão ser dados. A sabatina não é o primeiro item da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Antes, está prevista a apreciação na CAE da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E a grita sobre as emendas poderá acabar por estender a discussão, com discursos irados da oposição no sentido de dizer que o STF está invadindo atribuições do Congresso.

Para além dos recados, a aposta é que os nomes dos diretores sejam aprovados. Mas passando um recado na aprovação do novo diretor de Política Econômica, Nilton Davi. Davi vem do mercado financeiro. Era do Bradesco. E esse ponto faz com que mesmo nomes do PT e do governo torçam um pouco o nariz. A oposição estaria se articulando para aprová-lo como uma votação mais baixa. Mas o grande risco da reação às emendas é mesmo o pacote de ajuste fiscal do governo. Os comentários nos corredores do Congresso eram de que haveria uma disposição de avançar somente com a regulamentação da reforma tributária.

Desde a aprovação da Reforma Tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repete que esse não seria um tema do governo, mas do Congresso. E, nesse sentido, ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm interesse de deixar como legado.

Lira lembra que a reforma tributária é oriunda de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já tramitavam e eram discutidas antes do governo Lula: as PECs 45 e 110. Nesse sentido, então, por mais que interesse ao governo, ele seria resultado do esforço do Congresso.

Já o pacote, esse é claramente do interesse do governo. Daí, a possibilidade de retaliação. Há, porém, aí um ponto que alguns consideram que precisa ser dosado. Não pode o Congresso passar a ideia de que não tem o menor compromisso com as contas públicas.

Isso já apareceu na recente pesquisa que a Quaest fez com o mercado financeiro. Se o governo foi mal avaliado, também o Congresso. Porque não caberia exigir do governo esforços e eles não acontecerem no Parlamento, que não abre mão de um centavo das emendas.