A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu uma consulta pública nesta sexta-feira, 14, para receber contribuições a respeito da recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). As sugestões e comentários são sobre a norma que regulamenta a atuação do novo órgão. A consulta ficará disponível até às 23h59 do dia 23 de abril.
Para participar, é necessário informar o e-mail, nome completo e CPF. As sugestões serão analisas pela equipe da AGU.
Entre as funções da Procuradoria apresentadas na primeira versão, está a de representar a União, judicial e extrajudicialmente, “para defesa da integridade da ação pública e da preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros” e “para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas amparadas em valores democráticos e direitos constitucionalmente garantidos, cuja proteção seja de interesse da União”.
Até o momento, o novo órgão tem uma estrutura organização formada por:
- Coordenação-Geral de Defesa da Democracia;
- Coordenação-Geral de Representação de Agente Público e Direito Eleitoral;
- Apoio Administrativo.
Em nota, a AGU informou que a normativa reguladora foi elaborada com o ajuda de um grupo de trabalho formado pela sociedade civil, pesquisadores, especialistas e representantes de órgãos públicos e associações.
Para a procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia, Natália Ribeiro Machado Vilar, a consulta é “uma etapa valiosa de um processo de diálogo realizado pela AGU, a fim de possibilitar uma ampla participação na regulamentação da Procuradoria, que atuará em benefício da própria sociedade, como mecanismo de proteção da democracia e de suas instituições, bem como das funções públicas e das políticas públicas”
De acordo com a Agência Brasil, a criação da PNDD foi impulsionada pelos atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
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