Uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta para “indícios contundentes” de nepotismo, acúmulo de funções e ausência de licitação na Fundação Habitacional do Exército (FHE). A investigação cruzou dados de contratados pelo órgão com os de integrantes das três Forças Armadas, do Comando do Exército e do Ministério da Defesa.

O TCU encontrou 221 casos de relação de parentesco entre as instituições. Nove casos são de parentesco entre a cúpula da FHE e funcionários da associação privada Poupex, gerida pela fundação e responsável por créditos imobiliários para civis e militares.

A associação foi criada na década de 1980, junto com a FHE, para atender exclusivamente a fundação. A FHE tem como finalidade o financiamento de crédito imobiliário para militares.

Entre os casos, 50% das relações de parentesco são entre funcionários da Poupex e militares da alta patente – de coronel para cima. Além disso, quase 100 pessoas contratadas pela associação constavam nas folhas de pagamento das Forças Armadas ou da Defesa em 2020.

O parentesco mais comum é de pai, correspondendo a 28% dos casos, seguido pelo de tio, 22%. Os nove casos de parentesco entre a FHE e a Poupex são de filhos, de sobrinhos, irmão e sobrinho irmão.

As informações são de um acórdão entre o TCU de maio deste ano sobre o análise das contas de 2017 pela fundação. Os dados foram divulgados pela Folha de S. Paulo.

Acúmulo de cargos

A análise do TCU também apontou que os mesmos nomes ocupam a direção da associação e da fundação. O acúmulo de cargos se reflete no acúmulo de salários e benefícios: o salário da FHE é de cerca de R$ 17 mil e o da Poupex, mais de R$ 9 mil, em 2019. Em auxílios, foram quase R$ 1.500.

O corpo de servidores da FHE é composto pela direção e conselho administrativo. O resto da operação é feita pela Poupex. Em 2017, a fundação pagou à associação quase R$ 210 milhões para emprego de pessoal e quase R$ 35 milhões em gastos com informática.

A FHE é uma instituição pública de direito privado, ou seja, possui CNPJ próprio, mas presta contas aos órgão públicos. Além disso, possui relacionamento com a União e “privilégios não disponíveis a entidades privadas que exercem atividades de mesma natureza, conforme apontou o tribunal. O relatório mostra que foram R$ 37 milhões recebidos pela FHE em permutas com o Comando do Exército.

Para o relator da análise, Marcos Bemquerer Costa, é preciso fazer uma separação entre a FHE e a Poupex e uma adequação dos deveres legais, de seleção de pessoal, de aquisição mediante processo licitatório etc.

“A Poupex é o corpo que personifica a existência da FHE, e que não existe de fato a distinção da personalidade jurídica das duas entidades, inviabilizando a supervisão que a segunda deveria exercer sobre a primeira”, explicou o relator.

Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem da Folha de S. Paulo destacam a necessidade de se seguir as determinações dadas pelo TCU sobre a compatibilização do estatuto da Poupex para cumprir as normas legais. Sobre o nepotismo, o mestre em direito administrativo Raphael de Matos Cardoso afirma que não há previsão no direito privado, apenas no público. Para o especialista, o que pode acontecer é o conflito de interesses.

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