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STF deve julgar orçamento secreto nesta quarta-feira
STF deve julgar orçamento secreto nesta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar o julgamento de três ações que questionam o orçamento secreto nesta quarta-feira, 7. As ações foram protocoladas pelo PSOL, Cidadania e PSB e alegam que o orçamento fere diversos princípios da Constituição Federal.
De acordo com as ações, o orçamento secreto – emendas de relator ao orçamento federal sem transparência de dados – não possuem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na destinação dos recursos públicos.
O início do julgamento foi colocado na agenda do tribunal para hoje, mas não é confirmado para acontecer por ter outros assuntos à frente. Cabe a relatora das ações e atual presidente do STF, Rosa Weber, decidir a ordem dos julgamentos.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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