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STF analisa o orçamento secreto na próxima quarta-feira
STF analisa o orçamento secreto na próxima quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o orçamento secreto na próxima quarta-feira, 07. A ministra Rosa Weber, presidente do STF, marcou o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator.
As ações foram apresentadas pelo PSOL, Cidadania e PSB. O questionamento da constitucionalidade significa dizer que a liberação de recursos sem transparência fere ou não a Constituição Federal.
Apesar da data marcada, existe a possibilidade do orçamento não ser analisada pela presença de outras pautas na agenda da quarta-feira.
Ano passado, Rosa Weber suspendeu temporiamente as emendas e determinou que o Congresso Nacional deve transparência aos repasses. As informações sobre destinação e execução das emendas passaram a ser publicadas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, mas não mostra quem são os parlamentares e o sistema apresenta dificuldade de acesso aos dados.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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