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Trajetórias de promoção da igualdade salarial nas empresas

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Trajetórias de promoção da igualdade salarial nas empresas
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De CLEMENTE GANZ LÚCIO* As desigualdades que nos rodeiam são injustiças genuinamente humanas. Como as promovemos em sociedade, cabe-nos a tarefa econômica, social e política de, em sentido contrário e intencionalmente, promover a igualdade. Uma das graves desigualdade é vivida pelas mulheres nos locais de trabalho, realidade que está documentada em dados administrativos e em pesquisas. Um relatório recentemente divulgado pela organização Equileap – Data for Equality¹, “Gender Equality Report & Ranking 2024²”, avaliou a desigualdade de gênero em cerca de 4 mil empresas em países desenvolvidos, atualizando dados divulgados desde 2017. O estudo revela redução das desigualdades entre mulheres e homens nos locais de trabalho. Foram analisadas 3.795 empresas, presentes em 27 países e representando cerca de 103 milhões de trabalhadores. O relatório analisa 21 indicadores de igualdade de gênero nas empresas, incluindo equilíbrio de gênero na força de trabalho, disparidades salariais entre homens e mulheres, licença parental remunerada, políticas contra o assédio sexual, racial e étnico, e apoio à funcionários com diversidade de gênero, entre outros. Esse movimento pró-equidade segue se contrapondo ao predomínio de graves disparidades de gênero, indicando que há uma longa luta para superar essa iniquidade. Enquanto países como a França, Espanha e Reino Unido avançam em políticas públicas, negociação coletiva e iniciativas empresariais que reduzem essas desigualdades ou as superam, há países que atuam de forma contrária. Movimentos conservadores bloqueiam essa mudança, como nos EUA, ou em empresas que diante de dificuldades econômicas diminuem a ênfase nesse tipo de política. Os avanços legislativos são impulsionadores estratégicos de políticas de equidade de gênero nos locais de trabalho, assim como as negociações coletivas são instrumentos poderosos pelos quais sindicatos e empresas pactuam regras, medidas, programas, práticas, princípios para enfrentar e superar essas mazelas. Das quase 3,8 mil empresas analisadas, apenas 41 delas, pouco mais de 1%, conseguiram eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres em 2023. Mantido esse ritmo e velocidade para o universo pesquisado, seria necessário um século para acabar com essas desigualdades nesse universo de empresas. Observando esse grave problema no conjunto de empresas e de países, um século pode ser considerado um tempo breve se não houver aceleradores da mudança. Alcançaram o equilíbrio de gênero na composição da força de trabalho, nos cargos de gerência e na alta direção e conselho, 32 empresas. Observando essas dimensões para o conjunto de empresas analisadas, destaca-se que: 38% da força de trabalho são mulheres e 62% são homens; 27% dos cargos de gestão são ocupados por mulheres e 73% por homens; 22% dos executivos são mulheres e 78% são homens; 30% dos quadros de conselho e diretoria são mulheres e 70% homens; 7% dos CEOs são mulheres e 93% são homens. Apenas 32 empresas (0,8%) das 3,8 mil empresas alcançaram um equilíbrio de gêneros em todos os quesitos acima. O relatório apresenta a lista das 100 empresas com melhor desempenho. Transurban (Austrália) é a empresa com a melhor performance (80% de pontuação), melhor nota observada desde quando o relatório passou a ser publicado em 2017. Storebrand (Noruega), Diaegeo (Reino Unido), National Grid (Reino Unido) e GPT Group (Austrália) obtiveram 79% de pontuação. A pontuação média desse grupo de 100 melhores empresas evoluiu de 66% para 71% em um ano. Considerando-se o conjunto das empresas, a pontuação global também evoluiu nesse período de 37% para 44%. As empresas da Austrália e do Reino Unido dominam o ranking das 100 mais, com 24 e 25 empresas respectivamente representadas, fruto do importante impacto da política pública de igualdade salarial. Os países que melhor pontuaram em termos de igualdade de gênero no mundo do trabalho são a França (57%), Espanha (56%), Reino Unido, Noruega e Países Baixos (54%), Itália (53%) e Austrália (52%). Esses países obtiveram esses resultados positivos porque possuem legislação que impulsiona forte transparência empresarial no quesito igualdade de gênero e fortalece a negociação coletiva. Na França, desde 2011, existem quotas obrigatórias de 40% para a representação de mulheres nos conselhos de administração; nas equipes executivas há metas a serem atingidas de 30% até 2027 e de 40% até 2030. Desde 2018 as empresas com mais de 50 funcionários devem comunicar ao governo seus resultados em termos de disparidade salarial, embora somente 42% fazem essa comunicação ao público, já que a lei não obriga essa prática. Na Espanha, a Lei dispõe que as empresas devem comunicar as disparidades salariais entre homens e mulheres e ter planos para enfrentar o problema. No Reino Unido, a obrigação de comunicação de disparidades salariais está em vigor desde 2010 e foi regulamentada em 2017. Cerca de 86% das empresas fazem a comunicação de disparidade de gênero. Nos Países Baixos, foi aprovado em 2011 uma quota obrigatória para nomeação para conselhos de administração (1/3 de mulheres). A Noruega, há uma lei que define uma quota de 40% para mulheres em conselhos de administração desde 2003. Na Itália, houve um aumento da quota obrigatória de mulheres nos conselhos de administração para 40% em 2020. Foi criado um Certificado de Igualdade de Gênero para registrar os avanços das empresas. Na Austrália, a Lei de Igualdade de Gênero no Local de Trabalho (2012) promove a transparência corporativa e, em 2023, foi aprovada regra que obriga as empresas com mais de 100 empregados a publicar relatórios de disparidade salarial. A Nova Zelândia tem legislação de Igualdade Salarial. O Japão tem legislação que obriga a comunicação de disparidades salarial em empresas com 301 ou mais funcionários (2023), com 58% das empresas fazendo a divulgação. Embora os dados indiquem uma evolução positiva, é lamentável observar que, nesse universo de empresas, 67% permanecem sem divulgar as informações sobre disparidades salarias desagregadas por gênero. Apenas 17% das empresas em mercados desenvolvidos publicaram estratégias para eliminar disparidades salariais entre mulheres e homens³. O Brasil passa a integrar a lista de países de promovem legislação pró-igualdade. Em julho de 2023, o Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 14.611 aprovado pelo Congresso Nacional. Essa nova Lei dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho igual ou no exercício da mesma função. A Lei aponta medidas para a promoção da transparência salarial, incremento da fiscalização, disponibilização de canais para denúncia, promoção de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, e o fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho. O Decreto 11.795/2023 regulamenta essa Lei, detalhando a forma e o conteúdo do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, obrigação semestral de todas as organizações contratantes com 100 ou mais empregados. Esse Relatório, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), será elaborado com as atuais informações que as empresas já fornecem no eSocial, plataforma no qual declaram as informações trabalhistas dos seus empregados, com algumas complementações. A partir desses dados, cada empresa deverá divulgar seu Relatório que tratará dos cargos ou ocupação, dos valores das remunerações e salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicional noturno, insalubridade, penosidade, periculosidade, entre outros; férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho. O desafio está posto para sindicatos e empresas no Brasil:  promover, por meio da negociação coletiva, o enfretamento dessa grave desigualdade. Aqueles que não tem medo da negociação coletiva, não recorrem à Justiça com subterfúgios para manter essa iniquidade! Devemos negociar a melhor política pró-igualdade para cada realidade e contexto.  Essas medidas representam passos importantes na busca por uma sociedade mais igualitária e justa, na qual homens e mulheres tenham oportunidades iguais no ambiente de trabalho. A continuidade e a ampliação desses esforços são essenciais para alcançar uma verdadeira igualdade de gênero nas empresas e na sociedade como um todo. *Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020). ¹Equileap é uma organização que produz e disponibiliza, de forma independente e especializada, dados com um amplo escopo de métricas de igualdade de gênero, diversidade e inclusão no setor empresarial. https://equileap.com/our-story/ . ²Gerder Equality Report & Ranking 2024: assessing 4.000 companies in developed markets (Igualdade de Gênero, Relatório e classificação – avaliando 4.000 empresas em mercados desenvolvidos). https://equileap.com/wp-content/uploads/2024/02/Equileap_2024_Gender_Equality_Report_Developed_Markets.pdf . ³O Relatório da Equilaep traz informações e ranking de países e empresas sobre licença parental, política de combate ao assédio-sexual, racial e de etnia, políticas de igualdade de gênero nas cadeias de suprimento, entre outros. Imagem em Pixabay. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Queda dos muros da impunidade: um novo capítulo na história de Marielle Franco

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Queda dos muros da impunidade: um novo capítulo na história de Marielle Franco
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De ALEXANDRE CRUZ* No último domingo, o Brasil testemunhou um dos desfechos mais marcantes na investigação do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. As sombras que pairavam sobre este caso foram, enfim, iluminadas pela polícia federal, revelando uma trama complexa e sombria que ecoa os mais profundos vícios da política, da polícia e das milícias no Rio de Janeiro. O desenrolar das investigações nos conduz a uma conclusão inquietante: a execução de Marielle Franco não foi apenas um crime hediondo, mas um ato político calculado, uma retaliação cruel por sua coragem em enfrentar os poderes estabelecidos. A motivação para o crime, segundo as investigações, foi a atuação de Marielle na defesa dos direitos humanos e seu voto contra o projeto de lei de regularização fundiária, que beneficiava grileiros e milicianos. A prisão dos mandantes deste crime não apenas traz um senso de justiça para Mariele Franco e sua família, mas também abre as portas para um novo capítulo na política brasileira. A relação entre os autores intelectuais com o então presidente Bolsonaro, incluindo a concessão de passaportes diplomáticos, coloca em xeque a lisura daquele governo. O delegado responsável pela investigação inicial do caso, Rivaldo Barbosa, um dos arquitetos do assassinato, foi indicado pelo general Braga Neto, vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2018. Essa revelação reforça as suspeitas de conivência entre o governo  Bolsonaro e as milícias. Este desfecho não apenas agita o tabuleiro político, mas também eleva a visibilidade do PSOL, especialmente com Guilherme Boulos candidato à prefeitura de São Paulo. A militância negra encontra renovada energia, enquanto figuras como o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), mais o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão e o delegado da polícia civil, Rivaldo Barbosa, deverão enfrentar pedidos de cassação e expulsão. Além disso, a prisão dos responsáveis deixa claro que a extrema direita opera em todas as esferas da sociedade, incluindo a política e até mesmo as instituições de segurança. A resposta decisiva das autoridades reflete positivamente no governo Lula, que desde o início se comprometeu a solucionar o caso. A resolução do caso fortalece a imagem do governo e demonstra seu compromisso com a justiça e o combate à impunidade. No entanto, este não é apenas um momento de celebração pela justiça alcançada. Este é um chamado para uma investigação mais profunda, uma análise das ramificações obscuras e dos apoios corruptos que sustentaram este crime hediondo. O jornalismo investigativo tem um papel fundamental a desempenhar neste processo, revelando as conexões promíscuas que estavam por trás desta operação nefasta. À medida que o Brasil se depara com este novo capítulo na saga de Marielle Franco, é imperativo que permaneçamos vigilantes. A prisão dos líderes é um passo crucial, mas não é o fim da jornada por justiça e transparência. Devemos permanecer unidos na busca pela verdade e pela reforma de nossas instituições, para que tragédias como esta nunca mais se repitam em nossa sociedade. A resolução do caso Marielle é um passo crucial para o fortalecimento das instituições democráticas e para a pacificação do país. *Jornalista. Imagem em Pixabay. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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