Imagem do Pop-up Fechar

Geral

O museu dedicado a Dom Pedro II decidiu esconder a estátua de um teórico considerado o “pai” de uma teoria racista que consolidou o nazismo.

Destaque

O museu dedicado a Dom Pedro II decidiu esconder a estátua de um teórico considerado o “pai” de uma teoria racista que consolidou o nazismo.
RED

No Museu Imperial, localizado no antigo palácio de verão de Dom Pedro II (1825-1891) em Petrópolis, uma escultura está coberta desde a semana passada, mas não por razões de restauro ou conservação. Com 1,90 metro de altura, a obra "Mima", esculpida em mármore de Carrara, tornou-se o centro de um debate sobre o racismo no período imperial brasileiro. A peça fazia parte da coleção pessoal de Dom Pedro II e foi criada por seu amigo, o francês Joseph Arthur de Gobineau (1816-1882). Gobineau, diplomata, escritor e filósofo, é conhecido como um dos pioneiros da pseudociência que justificava a supremacia racial branca. Em 1855, Gobineau publicou o livro Ensaio Sobre a Desigualdade das Raças Humanas, considerado precursor de ideias de eugenia e racismo, que mais tarde influenciariam o nazismo. A obra é vista como um marco inicial do chamado "racismo científico". "É importante salientar que Gobineau é o autor do livro considerado a base das teorias racialistas e do racismo, cuja tese do arianismo foi difundida pelo nazismo", afirmou Maurício Vicente Ferreira Júnior, diretor do museu, à BBC News Brasil. Segundo Ferreira, a decisão de cobrir temporariamente a escultura "Mima" visa abrir espaço para refletir sobre a melhor forma de abordar e expor o objeto, dado seu caráter controverso. A instituição descreve como temporária a polêmica decisão, ao menos oficialmente. Museu Imperial/ Divulgação \ Escultura 'Mima' em dois ângulos diferentes   O Museu Imperial exibe a escultura "Mima" em sua exposição permanente desde 1943, após transferência do Museu Nacional. A peça, pertencente a d. Pedro 2º, simboliza a amizade entre o imperador e Arthur de Gobineau, autor da obra, e integra a Sala dos Diplomatas por sua conexão histórica com o ambiente. Em nota técnica, a socióloga e historiadora Alessandra Bettencourt Fraguas argumenta que a exibição da obra, sem questionamentos sobre a autoria de Gobineau, "pai do racismo", é insustentável. Fraguas sugere o recolhimento da peça à reserva técnica ou sua exposição acompanhada de explicações que contextualizem seu significado e problematizem sua história. O texto ainda critica a falta de reflexão sobre a autoria da escultura ao longo de oito décadas, defendendo a revisão de conceitos e narrativas no museu. Joseph Arthur de Gobineau, conhecido por suas ideias pseudocientíficas sobre raça, chegou ao Brasil em 1869 como embaixador da França, designado por Napoleão 3º para acompanhar os desdobramentos da Guerra do Paraguai. Durante sua curta estadia de um ano, Gobineau desenvolveu uma amizade próxima com d. Pedro 2º, embora tenha demonstrado profundo desprezo pelo Brasil devido à sua diversidade racial e miscigenação, que ele considerava sinais de "degeneração".   Encontros Semanais com D. Pedro Gobineau acreditava que o futuro do Brasil estava condenado por causa da mistura racial e defendia a imigração em massa de europeus como "solução". Suas ideias racistas, que mais tarde influenciariam movimentos como o nazismo, contrastavam com as visões do imperador, embora ambos mantivessem debates frequentes e acalorados. Mesmo após deixar o Brasil, Gobineau e d. Pedro 2º continuaram a se corresponder, e o diplomata acompanhou o imperador em viagens pela Europa. As cartas trocadas entre eles estão preservadas em arquivos no Brasil e na França. A escultura "Mima", encomendada por d. Pedro a Gobineau, chegou ao Brasil durante esse período e foi exibida no Palácio de São Cristóvão, residência imperial. Originalmente planejada para decorar a sala de recepção de diplomatas, a obra tornou-se parte da coleção do Museu Imperial e agora está no centro de um debate sobre como abordar o legado de Gobineau e sua relação com o imperador brasileiro. Museu Imperial/ Divulgação\ Texto descritivo da escultura, no Museu Imperial   Em 1879, o escritor francês Arthur de Gobineau criou a escultura “Mima” e a enviou ao imperador D. Pedro II, acompanhado de uma carta que revelava sua expectativa sobre a recepção da obra. “É impossível traduzir a impaciência com que aguardo notícias vossas para saber a impressão que a terá recebido. Não sei se já disse ao imperador que é uma ‘Mima’”, escreveu Gobineau. Ele descreveu a figura como uma atriz burlesca de expressão melancólica, contrastando com o papel de diversão que desempenhava como escravizada asiática. D. Pedro II respondeu com entusiasmo: “A 'Mima' já está colocada sobre o seu pedestal. Ela muito me agrada. [...] A magreza de seus braços e de suas pernas indica a sua condição, mas eu acharia talvez os seios um tanto desenvolvidos.” Em nova correspondência, Gobineau explicou que a obra não era inspirada em uma memória ou retrato, mas em uma ideia abstrata de tristeza e servidão. A relação entre Gobineau e o imperador traz à tona debates complexos sobre as ideias racialistas do francês e seu impacto no Brasil. Gobineau defendia a teoria da superioridade racial, mas, como destaca o biógrafo Paulo Rezzutti, D. Pedro II se distanciava das noções extremas do conde. O imperador, conhecido por seu interesse pelas ciências e pela abolição da escravidão, questionava os aspectos absolutos da doutrina racial defendida pelo amigo. Ainda assim, teorias racistas permeavam a elite brasileira da época, manifestadas em projetos como o incentivo à imigração europeia para o “embranquecimento” da população. Rezzutti ressalta que a convivência do imperador com intelectuais negros, como Machado de Assis e os irmãos Rebouças, contradiz quaisquer acusações de adesão às ideias de pureza racial. O debate sobre a obra “Mima” permanece vivo, especialmente após uma publicação recente do Museu Imperial no Instagram. A intervenção temporária que encobre a estátua trouxe questionamentos sobre a representação da escravizada e sua relação com o racismo estrutural da época. Para historiadores como Paulo Henrique Martinez, a iniciativa é um passo importante. “Um museu deve ir além de ser uma vitrine estática, levantando discussões que estimulem o pensamento crítico e a compreensão ética da história”, afirma ele. Já Rezzutti alerta para interpretações simplistas que possam distorcer o contexto histórico, associando D. Pedro II às ideias racistas de Gobineau. O debate continua, com a obra e sua história servindo como ponto de partida para reflexões sobre a escravidão, o racismo e o papel das instituições culturais na preservação e reinterpretação do passado. Museu Imperial/ Divulgação\ Escultura coberta por tecido foi feita por Gobineau, considerado um dos pais da teoria pseudocientífica que justificaria a supremacia racial branca   Rezzutti também levanta questionamentos sobre os desdobramentos dessa linha de discussão e a possibilidade de que outras peças do acervo venham a ser analisadas sob o mesmo prisma crítico. Ele destaca como exemplo a coroa imperial, cujos diamantes foram extraídos de minas utilizando mão de obra escravizada. “Definitivamente, se a linha de discussão seguir por esse caminho, faltará pano, não apenas para o Museu Imperial”, observa. O biógrafo também menciona o Museu Nacional de Belas Artes, que, segundo ele, abriga “a obra de arte brasileira mais racista da história”. Trata-se da pintura "A Redenção de Cam", do espanhol Modesto Brocos, que retrata três gerações de uma família. Na obra, uma avó negra ergue os braços aos céus em um gesto de agradecimento pelo fato de seu neto ter nascido branco. Essa análise evidencia como diversas expressões artísticas e objetos históricos carregam marcas do contexto social e ideológico de suas épocas, reforçando a importância de debates críticos e contextualizados sobre o passado. Domínio Público\ Tela 'A Redenção de Cam', de 1895   No caso da escultura "Mima", um documento elaborado pela socióloga Fraguas aponta limitações na ficha técnica da obra. Segundo o texto, ela descreve apenas as características físicas do objeto, mencionando o autor como “Joseph Arthur, conde de Gobineau, escultor, escritor, diplomata, historiador e poeta”. Contudo, o documento critica a omissão de um aspecto relevante: Gobineau foi também o autor do controverso Ensaio sobre a Desigualdade das Raças Humanas, publicado entre 1853 e 1855, obra que é um marco do racismo pseudocientífico e que influenciou teorias arianistas posteriormente associadas ao nazismo. O diretor do Museu Imperial, Ferreira Júnior, reforça que a discussão sobre a escultura está apenas começando. “O Museu Imperial tem procurado abordar novos problemas, objetos e abordagens em suas reflexões. O tema do racismo, por exemplo, está sendo tratado por meio de um curso de letramento racial para todos os funcionários, com o objetivo de elaborar um manual de práticas antirracistas. Além disso, estamos preparando uma exposição sobre a memória negra no acervo do museu, prevista para 2025”, afirma. Sobre a cobertura temporária da peça, Ferreira Júnior esclarece que o intuito não é “apagar” ou “esconder a história”, mas promover a reflexão. “Cobrir a escultura é um ponto de partida. A ideia é remover o tecido em um ato simbólico, junto à instalação de uma nova legenda de apresentação que incorpore essas reflexões. Pretendemos concluir isso no início de 2025.” Como parte da continuidade do debate, o museu realizará uma mesa-redonda sobre o tema no próximo dia 13. Ferreira Júnior conclui destacando que a proposta é transformar "Mima" de uma estátua “envergonhada” em uma obra “desvelada”, estimulando discussões mais amplas e profundas sobre o racismo e a memória histórica no Brasil.   Com informações de BBC News Brasil. Foto de capa: Museu Imperial/ Divulgação\ Escultura Mima foi coberta com tecido no Museu Imperial Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.  

Noticia

Temperos indigestos para governo e Congresso

Destaque

Temperos indigestos para governo e Congresso
RED

RUDOLFO LAGO* do Correio da Manhã Brasília "Se aprovar LDO e reforma tributária, estará de muito bom tamanho para o governo". A análise foi feita pelo deputado Danilo Forte (União-CE), em almoço na terça-feira (10) da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo. Esse é o complicado quadro deste final de ano. Há uma pauta carregada, com temas que incluem ainda os dois projetos e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Corte de Gastos. Esse pacote era o tema do almoço. Lá estava o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Que ouviu críticas à postura do governo e viu ser apresentada uma PEC paralela da oposição que se contrapõe à do governo. Durigan também fez críticas ao Congresso. Ainda que de maneira educada, foi esse o clima. Tributária A regulamentação da reforma tributária tornou-se a pauta com mais chances de avanço porque o Congresso a trata como uma iniciativa sua, não do governo. Legados que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco querem deixar. Já a não aprovação da LDO vira grande encrenca. LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já deveria ter sido aprovada no primeiro semestre. Se o ano começar sem ela, o governo pode ter problemas. Sem a LDO, o governo não tem como utilizar a regra de liberação de 1/12 a cada mês sem aprovação do orçamento. Governo teria que fazer MPs a cada mês sem orçamento Júlio Lopes apresentou detalhes da PEC alternativa | Foto: Rudolfo Lago/Correio da Manhã Relator da LDO deste ano, Danilo explicou que é aí que fica prevista a regra que permite o uso de 1/12 do previsto no orçamento a cada mês sem sua aprovação. Sem a LDO, o governo teria que ficar editando a cada mês medidas provisórias com créditos extras até a aprovação do orçamento, que só viria a acontecer após a volta do recesso, em fevereiro do ano que vem. Para Danilo, era nisso que o governo deveria centrar seus esforços. Porque, com relação, ao pacote de corte de gastos, o clima é o que se viu no almoço. O pacote, se vier a passar, será com alterações profundas. Talvez até mais próxima à PEC proposta pela oposição. PEC O almoço tinha como propósito a apresentação da PEC alternativa à do governo para o corte de gastos. De autoria dos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Paulo (PSD-RJ), a PEC centra-se na retirada de vinculações e benefícios sociais como saída. Previdência O ponto principal da PEC paralela é desvincular os benefícios da Previdência do aumento do salário mínimo. Propõe também desvincular da arrecadação da Receita os pisos constitucionais para a saúde e educação. Ou seja: um pacote ainda mais restritivo e amargo. Desoneração Durigan ouviu, e tomou o cuidado de não entrar no mérito. Mas nem por isso deixou de fazer suas cobranças. Lembrou que o governo tentou acabar com a Desoneração da Folha de Pagamentos e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Não deixou E o Congresso não deixou. Pelo contrário, com relação à desoneração, ainda inclui a folha dos municípios. Enfim, sacrifícios só os do outro poder. Enquanto isso, a Operação OverClean prende 17 pessoas por desvio de recursos públicos oriundos da liberação de emendas.   *Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congresso em Foco e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade   Artigo originalmente publicado no Correio da Manhã   Foto de capa: Farpas trocadas durante o almoço | Rudolfo Lago/Correio da Manhã Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

Politica

Não ao pacote das maldades !

Destaque

Não ao pacote das maldades !
RED

Por PAULO KLIASS* O enredo já é bastante conhecido de todos nós. O governo apresenta um conjunto de medidas que afeta negativamente as condições de vida da grande maioria de nossa população. E o Palácio do Planalto monta uma tremenda operação abafa para conseguir sua aprovação no interior do legislativo. Mas, ao contrário do que se poderia imaginar, não estamos falando do mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC), de Michel Temer ou de Jair Bolsonaro. A referência aqui lembra mais o período em que Antonio Palocci ocupou a Ministério da Fazenda no primeiro mandato de Lula (2003 a 2005), assim como o tempo em que Joaquim Levy atuou como chefe da pasta no segundo mandato de Dilma (2015). Vamos combinar que fazer oposição à política econômica de FHC, Temer ou Bolsonaro era mais fácil. Era só bater no Malan, no Meirelles e no Paulo Guedes e tudo estava resolvido. Ocorre que, a partir de 2003, a coisa ficou mais complexa. Afinal, o austericídio tem início justamente a partir de medidas de inspiração integralmente ortodoxa e conservadora encaminhadas pela dupla dinâmica composta por Antonio Palocci e Henrique Meirelles. Ou seja, eram os primeiros meses da primeira experiência do Partido dos Trabalhadores (PT) no poder federal. Além dos equívocos na condução da política monetária (SELIC na estratosfera) e fiscal (austeridade, superávit primário i otras cositas más), é importante lembrar que naquele momento o governo enviou também ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma da Previdência carregada de perversidades, capaz de fazer inveja aos dirigentes políticos à frente do neoliberalismo. Esse movimento deixou as forças progressistas em uma situação de desconforto e sem capacidade de iniciativa política. Afinal, ninguém poderia imaginar que viria das mãos do governo Lula propostas tão contraditórias com tudo aquilo que o PT sempre havia defendido ao longo de sua história. É bem verdade que durante a campanha eleitoral de 2002 foi divulgada a “Carta ao Povo Brasileiro”, onde Lula deixava a entender que adotaria um comportamento um pouco menos “radical” do que se poderia imaginar. De qualquer maneira, as propostas adotadas pelo governo caíram como uma verdadeira ducha de água fria sobre todos os que acreditávamos em uma mudança de fato na política econômica. A perplexidade inicial que acometeu também a maior parte dos parlamentares do PT e da base aliada foi aos poucos se transformando em conformismo e resignação. Um grupo optou por se distanciar de fato desta orientação e se reuniu em torno da alternativa do PSOL.   Lembremos de Palocci e Levy! Mas o fato é que as medidas de austericídio terminaram por serem aceitas sem a resistência que se fazia necessária e o neoconservadorismo na política econômica em um governo de esquerda converteu-se em realidade também no Brasil. O fenômeno do assim chamado social-liberalismo que havia caracterizado a experiência desastrosa de governos “socialistas” na Europa ao longo das décadas de 1980 e 1990 pareceu ter atravessado o Atlântico e se instalou entre nós. Mais à frente, no início de seu segundo mandato, Dilma Roussef promove um impressionante estelionato eleitoral e convoca um representante do Bradesco para chefiar a área econômica de seu governo. Levy também apresenta um conjunto de medidas impopulares e baseadas em uma perspectiva de austeridade fiscal extremada. Mais uma vez o PT e a base aliada são pegos de surpresa e os representantes no Congresso Nacional também encontravam dificuldades para exercitar seu contorcionismo verbal e defender o indefensável. Pois para quem achava que as duas experiências anteriores haviam funcionado como antídoto para tentativas futuras, eis que o Presidente Lula lança mão novamente do expediente de medidas impopulares e que vão contra a sua própria base política e eleitoral. De forma bastante polêmica, e até mesmo incompreensível, ele cede aos argumentos de Haddad e se compromete com um pacote de maldades na esfera dos cortes de despesas. O argumento refere-se à necessidade e cumprir as determinações do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), armadilha que foi apresentada a ele pelo Ministro da Fazenda ainda em 2023. Além disso, o clima catastrofista envolvendo a necessidade de passar a tesoura em rubricas de natureza social tem por base a verdadeira obsessão com que Haddad se agarra à sua meta de zerar o déficit fiscal primário. Na apresentação que fez no horário nobre na TV no final de novembro, o professor do INSPER estabeleceu a estratégia de operar o conjunto das medidas em duas trilhas distintas. A primeira contém proposições que cortam gastos, quase todas afetando a imensa maioria dos muito pobres e miseráveis de nossa sociedade. Já a segunda trilha contempla a promessa de Lula de elevar a faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) até R$ 5 mil. Junto com ela, foi apresentada a intenção de tributar aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais. O detalhe da perversidade é que o corte de despesas já entraria em vigor a partir de 2025, ao passo que as medidas que poderiam contribuir para reduzir um pouco a enormidade da desigualdade social e econômica que nos caracteriza como sociedade ficaria para 2026 ou ainda mais tarde.   Corta, cortar e cortar. Sempre no lombo dos mais pobres. O foco no corte de despesas segue a lógica do mantra da austeridade fiscal, mas se restringe exclusivamente à dimensão “primária” da abordagem a contas orçamentárias. Ou seja, as despesas de natureza financeira seguem deixadas à parte, sem teto, sem limite, sem contingenciamento.  Todo esse esforço se concentra na busca quase desesperada de aproximadamente R$ 70 bilhões de saldo nas contas públicas em 2025. Assim, não há uma única menção aos R$ 870 bilhões que foram subtraídos dos recursos do Tesouro Nacional para cumprir o pagamento de juros da dívida pública ao longo dos últimos 12 meses. Além disso, Haddad segue fazendo ouvidos moucos à proposta de eliminar a isenção tributária para lucros e dividendos. Para tanto, bastaria uma simples Medida Provisória e os valores arrecadados com a alteração mais do que compensariam todas as tentativas de cortar gastos em setores de levada sensibilidade social. Ou ainda a edição de uma norma interna do Ministério da Fazenda determinando a incidência do Imposto de Exportações (tributo já existente) nas vendas externas de soja, minério de ferro e petróleo, por exemplo. Mas não foi esse o caminho escolhido por Haddad. A opção foi por aprofundar a  busca do equilíbrio fiscal primário por meio de medidas como: i) redução do direito ao mecanismo do abono salarial, que beneficia todos os trabalhadores com vencimento igual ou inferior a 2 salários mínimos; ii) redução do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que se destina aos mais miseráveis de nossa pirâmide da desigualdade; iii) redução nos índices de reajuste do salário mínimo, contrariando as reiteradas promessas de Lula ao longo dos últimos anos. Com exceção dos economistas a soldo do financismo, a grande maioria dos analistas e especialistas no assunto apontam para as consequências negativas da adoção de tais medidas. É o caso do excelente artigo de Miguel Bruno, Denise Gentil Lobato e Sérgio Lucena, que salienta: (...) “Esses direitos sociais e trabalhistas são despesas obrigatórias que têm importante participação no orçamento [...] Se para o governo são um custo a ser cortado, para a ampla maioria da população representam a própria sobrevivência.” (...)   O tempo passa e a mudança é urgente! Um dos aspectos que mais chamam a atenção dos analistas refere-se à atitude passiva de Lula no quesito da austeridade fiscal. Desde o início de 2023 ele tem sido alertado para os riscos envolvidos a partir da adoção de tal estratégia sugerida por Haddad. Tais observações foram feitas quando da apresentação das primeiras versões do NAF e mesmo mais tarde, quando a meta de zerar o déficit primário surgiu no cardápio haddadiano. As propostas que o Congresso Nacional passa a analisar agora em dezembro, com a urgência da patrolagem articulada com as lideranças no Parlamento, contrariam na essência os interesses dos poucos setores que ainda oferecem apoio a Lula e ao governo. Além de se caracterizarem como uma guinada à direita e em direção de um neoliberalismo mais raiz, aceitar a ideia de que os mais pobres devem ser responsabilizados, mais uma vez, pelo sacrifício da austeridade fiscal é um absurdo político e eleitoral. Esperamos que os dias de restabelecimento da cirurgia também sirvam ao Presidente para que ele se permita o exercício de uma necessária reflexão a respeito dos equívocos cometidos até o momento em termos de política econômica, em especial na política fiscal. Já estamos nos aproximando do fim da primeira metade do terceiro mandato. Mas apesar do tempo perdido, ainda há espaço para uma mudança nesta rota do conservadorismo proposto por Haddad. Caso contrário, o cenário para as eleições de 2026 pode vir a se tornar cada vez mais incerto.     *Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal. Foto de capa: Reprodução Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.  

Geral

Ataques à qualidade de vida

Destaque

Ataques à qualidade de vida
RED

Por SÍLVIA MARCUZZO* Retrocessos ambientais e falta de governança fazem parte das atuais “façanhas” dos gaúchos. Perdi as contas de quantos eventos sobre o desastre deste ano no Rio Grande do Sul tenho acompanhado. E tenho percebido algumas questões que têm me promovido alguns desconfortos. Alguns diriam que seriam borboletas no estômago. Ao voltar aos estudos, à intensa leitura de autores que ampliam a percepção sobre vários ângulos, estou enxergando texturas, cores e formas que jamais tinha vislumbrado. E quanto mais estudo, conecto um ponto ao outro, mais me dou conta de que não sei. Como é cruel essa disparidade de falta de percepção do que está acontecendo no mundo, na aldeia, em relação ao que a natureza está comunicando. Como é importante poder trocar. Receber e dar feedback. Comentar o que se entende, o que não compreende. Hoje, com as redes sociais, com tudo que tem acontecido, parece que as certezas estão cimentadas nas consultorias que não vivem a nossa realidade. E os que estão interpretando e dizendo como são as regras do jogo, estão divulgando pontos bem diferentes do que está na Constituição, nas leis e, principalmente, nos livros de ciências. O evento ‘A ciência no enfrentamento ao desastre de 2024 no RS: da emergência à reconstrução’, no dia 4 de dezembro, teve como pauta central a governança. E ficou explícito: temos gente capacitada tecnicamente, temos inteligência social. Porém, apesar de termos 25 instituições de ensino superior e exportarmos talentos acadêmicos, precisamos de ajuda para dar conta do tanto que precisamos fazer. É muito cacique para pouco índio, alguém pode dizer. Como faz falta uma articulação política, uma diplomacia articulada, gente que seja respeitada e saiba conduzir essa imensa orquestra de “autoridades” que mal sabem tocar um instrumento. Arrisco a afirmar que nossos parlamentos, com exceções, é claro, estão repletos de gente que só está ali porque algum setor botou grana para ele ser eleito para defender os interesses de alguns. As instituições públicas, aquelas que são essenciais diante de um novo desastre, estão doentes. Faltam servidores de carreira que conheçam os meandros da máquina pública. E é comum encontrar aqueles que querem trabalhar, fazer acontecer, mas são colocados na geladeira por questões ideológicas. A vontade política para a roda girar pelo bem da maioria parece que anda viajando por aí. Quem sabe andou pelo Azerbaijão, onde ocorreu a Conferência do Clima, Nova York ou Japão? O tal pegar junto, que tive o privilégio de ter vivenciado nos tempos do governo de Olívio Dutra no Rio Grande do Sul, é algo que tem movimentado aqueles que querem erguer arranha-céus em áreas vulneráveis a cheias. Seria um dos lados da arrogância da nossa cultura gaúcha ignorar que quem dá as cartas é a mãe natureza? Seria alguma face das raízes do eurocentrismo crédulo de que o presente deve ser construído com a exploração nos moldes do século passado? Suspeito que haja gente que acredita que a lei da gravidade pode ser mudada. Que o planejamento territorial pode funcionar sem considerar a bacia hidrográfica? Por que os municípios não se dão conta de que uma cerca foi um recurso inventado pelo Homo sapiens demens (como diria o Edgar Morin)? Por que os comitês de bacia, o parecer dos técnicos concursados e a alteridade não são valorizados pelos governos? Por que as instâncias de participação instituídas por lei, como conselho de meio ambiente e conselho de desenvolvimento urbano, estão sendo manipuladas? Ora, deixa de ser ingênua, que perguntas tolas. Hoje, o que alguns mandam, pressionam, beneficia uma minoria. A coletividade e a qualidade de vida da maioria que se explodam. Todos e todas que encontrei no evento (uma das boas coisas de eventos é exatamente isso, o olho no olho, o abraço) e que entendam minimamente dos retrocessos que estamos vivendo estão apavorados de tantas bombas contra mecanismos de proteção ambiental, contra as conquistas civilizatórias que estão sendo armadas. É tanto ataque, por terra, por água e por ar! E a potência de comunicar tem servido para quê? Para manter quem mente do poder? Será que gostamos de ser manipulados, enganados? Se chover um pouco acima do que a drenagem dá conta na Capital, alaga tudo de novo. As quedas de energia são frequentes. Os sistemas de prédios do Moinhos de Vento saem do ar ao mesmo tempo que o freezer da dona Maria no Sarandi derrete toda a comida que tinha guardada para a outra semana. E a privatização, serviu para quê mesmo? Por terra, a artilharia pesada tem sido usada justamente daqueles que precisam do ciclo da água para prosperar. O setor que vive das plantações – seja de eucalipto, soja, arroz ou trigo – está infiltrado no governo do Estado e consegue tudo que quer: flexibilização do Código Estadual do Meio Ambiente, passar por cima do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e até pedir vistas de uma moção que pedia mais proteção ao Pampa em uma reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Clique aqui para saber mais. Assim como o setor das construtoras está dançando juntinho com a prefeitura de Porto Alegre. E a sombra nas cidades, como fica com o calor escaldante do verão, se o manejo feito pelas concessionárias não tem cuidado algum com as árvores? Por água, que sempre vai querer passar, um projeto de emenda constitucional (PEC) para privatização das praias estabelece mecanismos para venda de áreas à beira-mar que são de propriedade da União. Na quarta, dia 4, um pedido de vista para mais tempo de análise adiou a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC, se virar lei, revogaria um trecho da Constituição e permitiria a transferência de propriedade desses terrenos para estados, municípios e entes privados. E por ar, os pilotos agrícolas estão faceiros porque conseguiram tornar sua atividade de relevante interesse social, público e econômico? Além de ser uma profissão perigosíssima, conheci jovens que morreram em acidentes. Os aviões jogam veneno em lavouras que, com o vento, espalham substâncias para outras propriedades. Mais uma vez, os caras não querem entender que existe risco à saúde, aos ecossistemas e que a produção de orgânicos será prejudicada se houver gente lançando agrotóxicos pelo ar. A nossa saída é parar e repensar tudo. Fazer exercícios de respiração. Observar a natureza. Acompanhar o movimento dos pássaros. Sentir o vento no rosto. Sentar à sombra, longe do barulho do trânsito. Aproveitar o lado bom da cidade cheia de exposições de arte. Cantar, relaxar, ouvir a FM Cultura, que ainda está no ar. Ah, Porto Alegre, as pessoas que têm algo mais no coração e nas mentes de boa vontade precisam se nutrir, se unir para encontrar saídas que não sejam o aeroporto.   Publicado originalmente em  Sler. *Sílvia Marcuzzo é Jornalista e artivista. Foto de capa: Marcello Casal / Agência Brasil Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia. 

Politica

Sopa de letrinhas (1)

Destaque

Sopa de letrinhas (1)
RED

Por SOLON SALDANHA* Encontrar alguém que conheça a história da formação, a genealogia, dos partidos políticos brasileiros é achar uma ave rara, destas que só existem mesmo na mitologia. Tivemos, ao longo da nossa história, o surgimento de siglas que não representam ideologia alguma; partidos diferentes que foram fundados por um mesmo grupo político – para dar a impressão de que eram alternativas distintas –; fusões entre legendas que nada tinham em comum umas com as outras; registros sendo cassados; e ainda, nos últimos tempos, alguns que foram fundados apenas com o objetivo de receber recursos do fundo partidário. Mas, nesse emaranhado, vamos ver se é possível acrescentar alguma luz, desatar parte desses nós, a partir de uma pesquisa. Tomando como partida o ano de 1945, quando foi reaberto o Congresso Nacional depois de oito anos fechado, em função do Estado Novo, três partidos foram criados. Getúlio Vargas e seus aliados foram os pais, ao mesmo tempo, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido Social Democrático (PSD). Desejavam ser os únicos na disputa dos votos, mas os opositores fundaram a União Democrática Nacional (UDN). Existia ainda o Partido Comunista do Brasil, na informalidade desde 1922. Este pode ser legalizado também em 1945, mas durou apenas dois anos antes de ser cassado. Como sempre foi comum por aqui, a oposição não consegue se unir de modo algum. Assim, com apenas um ano de existência surgiram na UDN dissidências: são de 1946 a Esquerda Democrática (ED) e o Partido Social Progressista (PSP). E em 1947 a ED mudou de nome, virando o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Esse quadro perdura até 1964, mas existiram outras siglas nanicas que pouco ou nada representavam de efetivo. Com o golpe de 1964 e acreditando que tinham o apoio da maior parte da população, os militares permitiram que as eleições marcadas para 1965, quando seriam escolhidos governadores, acontecessem. Só que o resultado não foi o esperado por eles, que amargaram derrotas. A resposta foi o Ato Institucional nº 2, fechando todos os partidos, sem exceção. Depois disso incentivaram a criação de apenas dois, para fazer de conta que existia algum tipo de democracia no país. Para dar apoio formal aos golpistas surgiu a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que reunia em sua maioria ex-integrantes da UDN e do PSD. E a oposição consentida coube ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que foi integrado por membros do PTB e de uma pequena parcela do PSD. A legislação, a bem da verdade, admitia que outros fossem criados, mas exigia como pré-requisito ter o grupo interessado 20 senadores e 120 deputados federais, o que tornava impossível qualquer pretensão. Outra situação esdrúxula é que governadores e prefeitos de todas as grandes cidades eram indicados, não ocorrendo eleição. E o “presidente” da República, que de fato era um ditador em rodízio, ela referendado por um “Colégio Eleitoral” depois de escolhido dentro das Forças Armadas. Com este quadro, os militares faziam vistas grossas e até entendiam ser importante que o MDB tivesse lideranças ótimas nos discursos, desde que pífias em ações efetivas, ao melhor estilo de Pedro Simon e Paulo Brossard de Souza Pinto, para citar os gaúchos. Sintetizando, o bipartidarismo perdurou até 1979, quando aprovaram uma emenda à Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Ela extinguiu os dois existentes e permitiu a criação de novos. A Arena se transformou em Partido Democrático Social (PDS) e o MDB virou Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Mas, esse último, que era um imenso guarda-chuva de tendências, cedeu quadros que se somaram a pessoas que antes não estavam militando diretamente. Assim, renasceu o PTB, mas sem os antigos trabalhistas, numa manobra bem sucedida urdida por Golbery do Couto e Silva – estrategista maquiavélico dos interesses dos militares –; o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que então de fato representava os herdeiros de Getúlio Vargas e Leonel Brizola; e o Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1984 ocorre um racha dentro do PDS, quando uma ala ainda mais fisiológica do que o padrão da sigla – sempre acostumada com benesses infinitas do poder – se afastou. Esses, no ano seguinte, fundaram o Partido da Frente Liberal (PFL). Também em 1985 ocorreu a eleição de um presidente civil, com Tancredo Neves vencendo Paulo Maluf, mesmo que ainda dentro do famigerado “Colégio Eleitoral”. Em tese chegava ao fim a ditadura militar, mesmo que o vencedor nunca tenha assumido o cargo, pois faleceu antes da posse. Agora, a explosão da “sopa de letrinhas”, como estou chamando este artigo, de fato foi deflagrada em 1987 e em 1988. No primeiro ano foram registradas nove novas agremiações políticas e no segundo, quando se teve também promulgada a Constituição, outras quatro. Na primeira leva tivemos o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido da Juventude (PJ), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Liberal (PL), o Partido Trabalhista Republicano (PTR), o Partido Democrata Cristão (PDC), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). No segundo, surgiram o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que foi uma dissidência do PMDB, o Partido Verde (PV), o Partido Republicano Progressista (PRP) e o Partido da Mobilização Nacional (PMN). Agora, em 2024, temos nada menos do que 29 partidos políticos que o Tribunal Superior Eleitoral confirma estarem totalmente regulares. Outros dez pedidos de registro estão em análise. E são incontáveis as negativas nas últimas décadas. Não passaram absurdos como Partido Nacional Corinthiano (PNC), Partido Pirata (PP), Partido da Construção Imperial (PCI) e Partido Militar Brasileiro (PMB), entre outros. Se voltarmos bem mais atrás no tempo, encontraremos alguns que existiram de fato e que parecem ficção e não história. Como o Partido Português, cujo objetivo era tornar o Brasil outra vez uma colônia de Portugal; o Partido Liberal Exaltado – os membros eram conhecidos como jurujubas –; e o Partido Liberal Radical. Em um próximo texto voltaremos a explicar como surgiram as legendas que disputaram nossos votos nas eleições municipais do último mês de outubro. Ou seja, a linha do tempo terá prosseguimento partindo de 1989. E, podem acreditar, as coisas ficarão muito mais confusas.   *Solon Saldanha é jornalista e blogueiro. Texto publicado originalmente no Blog Virtualidades. Foto: Divulgação Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.    

Noticia

Congresso e a vontade de dar um troco sobre emendas

Destaque

Congresso e a vontade de dar um troco sobre emendas
RED

RUDOLFO LAGO* do Correio da Manhã Brasília Do centro para a oposição, ganha um autógrafo da Velhinha de Taubaté - aquele célebre personagem de Luiz Fernando Veríssimo que acredita em tudo - quem encontrar algum parlamentar que acha que não há dedo do governo federal na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que endurece a liberação das emendas. Mesmo tendo Dino decidido manter o endurecimento quanto à necessidade de transparência respondendo a um pedido de afrouxamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). E o sentimento na segunda-feira (9) no Congresso era preparar um troco. Que mais provavelmente deverá afetar a tramitação do pacote fiscal. Mas pode também se estender a outros pontos. Sabatina Em princípio, não deve levar à desaprovação dos nomes dos três diretores do Banco Central que serão sabatinados nesta terça-feira (10). Mas se comenta que recados poderão ser dados. A sabatina não é o primeiro item da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). LDO Antes, está prevista a apreciação na CAE da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E a grita sobre as emendas poderá acabar por estender a discussão, com discursos irados da oposição no sentido de dizer que o STF está invadindo atribuições do Congresso. Único ponto a avançar pode ser tributária Lira e Pacheco querem deixar reforma como legado | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil   Para além dos recados, a aposta é que os nomes dos diretores sejam aprovados. Mas passando um recado na aprovação do novo diretor de Política Econômica, Nilton Davi. Davi vem do mercado financeiro. Era do Bradesco. E esse ponto faz com que mesmo nomes do PT e do governo torçam um pouco o nariz. A oposição estaria se articulando para aprová-lo como uma votação mais baixa. Mas o grande risco da reação às emendas é mesmo o pacote de ajuste fiscal do governo. Os comentários nos corredores do Congresso eram de que haveria uma disposição de avançar somente com a regulamentação da reforma tributária. Legado Desde a aprovação da Reforma Tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repete que esse não seria um tema do governo, mas do Congresso. E, nesse sentido, ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm interesse de deixar como legado. PECs Lira lembra que a reforma tributária é oriunda de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já tramitavam e eram discutidas antes do governo Lula: as PECs 45 e 110. Nesse sentido, então, por mais que interesse ao governo, ele seria resultado do esforço do Congresso. Pacote Já o pacote, esse é claramente do interesse do governo. Daí, a possibilidade de retaliação. Há, porém, aí um ponto que alguns consideram que precisa ser dosado. Não pode o Congresso passar a ideia de que não tem o menor compromisso com as contas públicas. Esforço Isso já apareceu na recente pesquisa que a Quaest fez com o mercado financeiro. Se o governo foi mal avaliado, também o Congresso. Porque não caberia exigir do governo esforços e eles não acontecerem no Parlamento, que não abre mão de um centavo das emendas.   *Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congresso em Foco e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade   Artigo originalmente publicado no Correio da Manhã   Foto de capa: CAE pode virar o cenário da insatisfação do Congresso | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

Mostrando 6 de 5179 resultados
Carregar mais
▼