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É POSSÍVEL QUALIFICAR O PLANEJAMENTO E A GESTÃO MUNICIPAL?

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É POSSÍVEL QUALIFICAR O PLANEJAMENTO E A GESTÃO MUNICIPAL?
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De CARLOS ÁGUEDO PAIVA* No ano de 2022, a Rede Estação Democracia (RED) e o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional das Faculdades Integradas de Taquara (PPGDR-FACCAT) organizaram aquele que, muito provavelmente, foi o maior e mais importante Seminário sobre Desenvolvimento Regional já realizado no Rio Grande do Sul. O tema ordenador dos debates no Seminário de 2022 foi a evolução das desigualdades regionais no RS e as políticas de enfrentamento deste grave problema do Estado ao longo de mais de 50 anos. Foram convidados como expositores pessoas que estiveram à frente das principais políticas de desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul. Referimo-nos a pessoas com Joal de Azambuja Rosa (Presidente da Fundação de Economia e Estatística nos Governos Amaral de Souza e Jair Soares), Claudio Accurso (Secretário do Planejamento no Governo Pedro Simon), João Gilberto Coelho (Vice-Governador e Secretário de Ciência e Tecnologia do Governo Alceu Collares), Maria Alice Lahorgue (Secretária Adjunta do Desenvolvimento no Governo Alceu Collares), Vicente Bogo (Vice-Governador no mandato de Antônio Britto), Telmo Rudi Frantz (Secretário de Ciência e Tecnologia do Governo Antônio Britto), João Carlos Brum Torres (Secretário do Planejamento dos Governos Antônio Britto e Germano Rigotto), Carlos Henrique Horn (Presidente do BRDE nos Governos Olívio Dutra e Tarso Genro), Renato de Oliveira (Secretário de Ciência e Tecnologia no Governo Olívio Dutra e Secretário Adjunto do Desenvolvimento Econômico do Governo José Ivo Sartori), Ário Zimmermann (Secretário da Fazenda no Governo Germano Rigotto), Rogério Porto (Secretário Especial de Irrigação no Governo Yeda Crusius), Odir Tonollier (Secretário da Fazenda no Governo Tarso Genro), Sergio Kapron (Diretor da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento no Governo Tarso Genro), Junico Antunes (Secretário Adjunto do Desenvolvimento do Governo Tarso Genro), Jorge Tonetto (Secretário Adjunto da Fazenda no Governo Eduardo Leite) e Antonio Cargnin (Secretário Adjunto do Planejamento no Governo Eduardo Leite). Além dessas pessoas – que nos contemplaram com o registro oral e escrito das políticas de desenvolvimento de cuja formulação participaram ao longo deste largo período – foram convidados pesquisadores e estudiosos do tema do planejamento, que fizeram a avaliação crítica dos programas e planos encetados, salientando seus limites, seus sucessos, seus problemas e suas realizações. O conjunto do Seminário de 2022 encontra-se disponível em vídeo (nos sites da RED e da FACCAT). O Seminário também gerou um livro com a degravação das falas dos palestrantes e com uma avaliação pormenorizada dos principais resultados dos debates. O livro também está disponível para download e leitura dos interessados nos sites das instituições promotoras do evento (aqui e aqui). O Seminário de 2022 teve por foco uma avaliação crítica das experiências passadas. Dois anos mais tarde, em 2024, a RED e o PPGDR-FACCAT, estão organizando um novo Seminário sobre Desenvolvimento Regional. Mas, à diferença do Seminário de 2022, o foco do Seminário de 2024 será o futuro. Aproveitando o ensejo das eleições municipais desse ano, decidimos tomar como tema uma questão que nos parece ser da maior importância: a contribuição das Ciências Sociais Aplicadas – Economia, Administração, Arquitetura e Urbanismo, Geografia, Direito e Contabilidade – para o Planejamento e a Gestão Municipal.  Nosso ponto de partida é uma das conclusões do Seminário de 2022: o reconhecimento de que, a despeito de todos os esforços já realizados, ainda há muito o que realizar com vistas a aproximar a produção científica-universitária das práticas de gestão pública e privada. O alerta para este problema esteve no centro da avaliação crítica de diversas iniciativas de promoção do desenvolvimento regional e enfrentamento das desigualdades no Seminário de 2022. Mas, do nosso ponto de vista, quem melhor tratou do problema foi a Professora da UFRGS e ex-Secretária Adjunta do Desenvolvimento do Estado do RS, Maria Alice Lahorgue (sua exposição encontra-se reproduzida a partir da página 136 do e-book). Analisando o papel das Universidades Estaduais no Planejamento Territorial (a partir da constituição dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento no RS) e na Extensão Empresarial (a partir de programas governamentais como os Polos de Modernização Tecnológica, o Porto Alegre Tecnopole, e o Extensão Empresarial), Maria Alice chamou a atenção para a dificuldade das Universidades em responder adequadamente às expectativas e demandas de agentes públicos e privados. Esta dificuldade estaria associada, antes de mais nada, ao fato de que, como regra geral, as demandas das municipalidades e das pequenas e médias empresas são singulares (específicas, diferenciadas) e não podem ser enfrentadas da forma que, teoricamente, seria a mais adequada; pois vêm associadas a sérias circunscrições fiscais, financeiras, culturais, bem como dos limites de qualificação e conhecimento técnico dos recursos humanos das organizações políticas e produtivas. Esta é uma realidade muito distinta da realidade dos laboratórios e centros de pesquisa das Universidades. O que complexifica sobremaneira o diálogo entre as organizações da sociedade civil e as Universidades.  Não obstante, a avaliação de todos os palestrantes do Seminário de 2022 foi a de que as experiências de Extensão Universitária foram – e continuam sendo – extremamente benéficas, seja para os Conselhos Regionais de Desenvolvimento, seja para as Pequenas e Médias Empresas no RS, que tomam contato com novas tecnologias e padrões de gestão e de planejamento, seja para as próprias Universidades, que passam por um processo de aprendizagem acerca da realidade externa e dos problemas objetivos das firmas e municipalidades.  Esta avaliação da interação entre Universidades e Organizações da Sociedade Civil parece-me absolutamente correta e pertinente. Falo, agora, como indivíduo. Até aqui, minha exposição tinha um caráter institucional. E explico-a: sou, simultaneamente, professor do PPGDR-FACCAT e contribuinte da RED, seja como associado de sua mantenedora, seja como articulista com publicações quinzenais neste veículo. Fui o Coordenador Técnico do Seminário de 2022 e estou coordenando a estruturação do Seminário de 2024. Mas, para além destas funções e atividades, também sou diretor de uma firma voltada à consultoria econômica, com ênfase no desenvolvimento municipal e regional. Costumo dizer que sou professor por paixão, e consultor por obrigação: tornei-me consultor exatamente pela percepção de que não poderia ensinar meus alunos a “planejarem o desenvolvimento local” sem que eu mesmo tivesse experienciado este desafio. E não me arrependo da decisão. Não sei se aprendi mais com os livros ou com a prática da consultoria. Mas sei, isto sim, que ambos são condição sine qua non da boa gestão. Um exemplo muito simples pode ajudar na compreensão desta questão. Um tema recorrente nas demandas que recebo como consultor de gestores municipais diz respeito às políticas mais eficazes para ampliar a renda e o emprego no território sob sua jurisdição. O mais interessante é que, como regra geral, os gestores não apenas têm hipóteses sobre o melhor método para alcançar este objetivo, como são bastante apegados às mesmas. Ainda que, também como regra geral, elas sejam profundamente equivocadas. No que diz respeito à geração de postos de trabalho e ampliação da renda, uma hipótese bastante difundida é a de que seria preciso estimular o empreendedorismo através do financiamento (via microcrédito ou similar) para a aquisição de instrumentos de trabalho. Procuro explicar para os gestores municipais que os Micro Empreendimentos Individuais (MEI) voltam-se, como regra geral, ao atendimento do mercado local, do município, e este é um mercado restrito. Exemplo: se, hoje, há 10 vendedores ambulantes de cachorro-quente e/ou sanduiches em um ponto de grande circulação (como a rodoviária ou a praça central da cidade), o fato de que emerjam outros 10 vendedores do mesmo produto (ou de similares: algo para comer) não irá ampliar a demanda por lanches. A única consequência será a queda da quantidade vendida por cada ofertante e o acirramento da concorrência entre cada um dos vendedores. Com o acirramento da concorrência, não haverá apenas queda da quantidade vendida por cada um: os preços também cairão. De forma que, ao fim e ao cabo, o rendimento de cada um dos 20 vendedores será inferior à metade do rendimento dos 10 vendedores que ocupavam o “ponto” inicialmente.  Diferentemente, existem atividades que podem abrigar um número maior de produtores e, dessa forma, passarem por uma ampliação da quantidade ofertada sem que o mercado seja “saturado”. Quais são essas atividades? Aquelas que se voltam para um mercado maior do que o do próprio município, as atividades nas quais o município é especializado e cuja produção volta-se para outras municipalidades. Esse é o caso, via de regra, da produção agrícola dos pequenos municípios. Um segmento que, normalmente, é percebido como “tradicional, atrasado, e incapaz de alimentar um crescimento sustentável”. O que muitos gestores não se dão conta é que, se a renda dos agricultores familiares crescer, a demanda sobre o comércio local em geral (inclusive de sanduiches e cachorros-quentes) crescerá. Muito mais do que cresceria com uma política de ampliação da oferta de bens comercializáveis e da concorrência entre comerciantes. Este exemplo é bastante singelo e, acredito, muitos dos leitores desse texto tem domínio desses princípios elementares de teoria econômica. Mas nossa intenção aqui não é fazer uma discussão aprofundada das políticas de mais eficazes de desenvolvimento local. Em outros trabalhos publicados nesse mesmo veículo apresentamos algumas dessas ideias, como, por exemplo, aqui. O que nos interessa, agora, é apenas reafirmar que elementos teóricos que podem ser triviais dentro do debate acadêmico ainda são desconhecidos por parcela não desprezível dos gestores públicos, bem como de candidatos a gestores. Igualmente bem, a Academia tem muito o que aprender num diálogo com gestores municipais. O diálogo entre Universidade e Gestores Municipais apresenta um enorme potencial para a qualificação recíproca, tanto da produção teórica dos centros de docência, pesquisa e extensão, quanto para a qualificação da gestão pública. E essa é exatamente a nossa intenção com o Seminário de 2024: aprofundar este diálogo.  Para tanto, a RED e a FACCAT estão tentando ampliar a gama de realizadores do Seminário deste ano. Já entramos em contato com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, a FAMURS, e estamos avaliando a possibilidade de termos uma reunião formal de representantes da RED e da FACCAT com a diretoria dessa entidade na primeira ou segunda semana de abril. Igualmente bem, entramos em contato com o Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR), da UFRGS, com quem o PPGDR-FACCAT tem um convênio para desenvolvimento de atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão. O PROPUR é o mais antigo Programa de Pós-Graduação com foco no Desenvolvimento Urbano e Territorial do Rio Grande do Sul, e conta com um acervo de pesquisas e conhecimentos inigualável sobre o tema em nosso Estado.  Com vistas a qualificar nossa proposta de trabalho conjunto, oferecemos uma versão preliminar de temas para o Seminário de 2024. Ele contaria com 10 mesas temáticas, para além das Mesas de Abertura e Encerramento, com os representantes das entidades organizadoras. Os temas de cada mesa (bem como as datas previstas) seriam os seguintes:  Os municípios podem promover seu desenvolvimento a partir de recursos endógenos? Como enfrentar e superar as circunscrições fiscais? Como gerar emprego e renda? (1º. de julho) As diferenças de Escala: os desafios específicos na gestão de Municípios Rurais, de Cidades de Porte Médio e das Regiões Metropolitanas (2 de julho) Política Industrial: atração e/ou incubação de empresas X qualificação técnica e gerencial das empresas já existentes: qual a estratégia mais eficaz? (3 de julho) O papel dos Serviços e da Economia Criativa no Desenvolvimento das Cidades (8 de julho) A questão da Educação: a dialética entre educação para a vida e para o trabalho (9 de julho) “Estratificação socio-territorial & Especulação Imobiliária” X “Planejamento, Integração Social & Mobilidade Urbana” (10 de julho) A questão da habitação nos municípios brasileiros: segregação e precariedade: há solução? (15 de julho) Saneamento, Saúde e Sustentabilidade (16 de julho) Experiências bem sucedidas de promoção do desenvolvimento socioeconômico municipal (17 de julho) Políticas de Estado: como consolidar projetos e enfrentar as descontinuidades das políticas públicas com a troca de gestores? (18 de julho)   Cada uma das mesas contará com 4 ou 5 palestrantes, que terão 15 minutos para suas exposições preliminares. O período restante (de um total de duas horas) será destinado ao debate entre os palestrantes e ao atendimento de perguntas e demandas do público. O Seminário será realizado em plataforma virtual, com a participação de convidados de todo o país e do exterior. Está assegurada a indicação de pelo menos um palestrante para cada uma das entidades organizadoras que, esperamos, sejam a RED, o PPGDR-FACCAT, o PROPUR-UFRGS e a FAMURS. A expectativa é de que os debates gerem contribuições efetivas para a construção de programas de governo para as eleições municipais do ano de 2024 e (vindouros) não apenas no RS, mas no conjunto do país. Com vistas a garantir a preservação da memória desse evento, todas as mesas serão gravadas e ficarão à disposição para audiência nos sites da RED e da FACCAT. Tal como em 2022, as falas serão degravadas e sistematizadas em um e-book que será disponibilizado gratuitamente a todos os interessados.  *Diretor da Paradoxo Consultoria Econômica e Professor do PPGDR-Faccat. Imagem em Pixabay. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

Cultura

Programação cultural – de 30 de março a 5 de abril

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Programação cultural – de 30 de março a 5 de abril
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Por LÉA MARIA AARÃO REIS** *Um dos principais programas desta semana é continuar seguindo a conclusão e completa elucidação do caso do assassinato de Marielle Franco. Quem mandou os mandantes de médio porte e descobertos até agora matarem a vereadora do PSOL? *O Canal Brasilinicia uma maratona de produções com o tema da ditadura civil-militar de 1964 a partir de segunda-feira, dia 1º, às 7h00. Durante três dias, a grade do canal será ocupada por longas, curtas e séries que retratam a época sombria da história do país. Os filmes relembram a restrição à liberdade e a censura, e os protestos e manifestações artísticas sobre a ditadura realizados nos anos 60/70. *Essa programação do Canal Brasil reunirá também dois curtas e um filme longa-metragem inéditos. Meio-Dia, exibido às 23h15 do dia 1º de abril, dirigido por Helena Solberg, é um deles. A história: jovens em uma sala de aula iniciam uma rebelião e ameaçam matar o professor como uma forma de resposta aos anos de tortura e repressão militar. No dia 2, às 22h40, outro curta, Trago Notícias de Fernando, de Jáder Barreto Lima, com cenas importantes sobre Frei Fernando de Brito, padre dominicano, do movimento de resistência à ditadura. *O documentário Codinome Clemente apresenta o depoimento de seu protagonista, Carlos Eugênio Paz, músico e escritor que participou da ALN (Aliança Libertadora Nacional). Dirigido e roteirizado por Isa Albuquerque. *Além desses cartazes, a maratona exibe filmes/ícones do cinema brasileiro: Democracia em Preto e Branco, de Pedro Asbeg; O Pastor e o Guerrilheiro, de José Eduardo Belmonte; O Dia que Durou 21 Anos, dirigido por Camilo Tavares e Cabra Marcado para Morrer, de Eduardo Coutinho, entre outros. *Outro programa de fim de semana relembrando os 60 anos do golpe civil-militar de 1964 é dia 1º de abril, próxima segunda-feira, quando desfila o tradicional Cordão da Mentira, em São Paulo, organizado por artistas militantes e grupos de vários movimentos sociais há 12 anos. De golpe em golpe tá lá estendido um corpo no chão, mais a tentativa de outro golpe, no ano passado, e as violências cometidas contra a população pobre das favelas, do campo e das florestas são os temas de agora. Com destaque para a violência do atual governo de São Paulo, na Baixada Santista e periferias paulistas. O Cordão sairá às 17h00 do Centro Universitário Maria Antônia e desfila até a sede do antigo DOPS. *No auditório Teotônio Vilela da Alesp, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, dia 1º de abril, três painéis com o titulo geral de 60 Anos do Golpe de 1964 e 40 Anos das Diretas Já. Início às 9h30 e término às 16h00. Os temas dos painéis: Preto, Pobre, Periférico: Encarceramento da Juventude Brasileira; Presunção de Inocência e Atuação da Polícia, e Desmilitarização da PM e Combate ao Crime Organizado. Av. Pedro Álvares Cabral, Moema. *Um Menino Chamado Vlado, da Editora Autêntica, é viva sugestão de leitura do volume da escritora, jornalista e historiadora mineira Marcia Camargos, finalista dos prêmios Jabuti e APCA/Associação Paulista de Críticos de Arte, na categoria Juvenil. Autora de mais de vinte livros, ela apresenta aos leitores jovens a trajetória do jornalista Vladimir Herzog desde a infância dele, na Iugoslávia, até o seu assassinato nos porões da ditadura, em 1975. A narrativa é construída através da história do garoto Felipe, que precisa fazer um trabalho sobre o regime militar e não sabe por onde começar. Seu pai tem a ideia de contar ao filho o que ocorreu, naqueles anos sombrios, a partir da trajetória de Herzog. *O programa é lembrar o que disse, esta semana, a relatora da ONU sobre territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, acusando Israel de perpetrar genocídio contra os palestinos em Gaza. Trata-se do primeiro relatório oficial de órgão da ONU registrando, explicitamente, a existência de crime de genocídio em relação à população de Gaza. “Que os responsáveis sejam levados à Justiça e um embargo de armas seja estabelecido contra eles”, consta do documento. *E mais: “A natureza e a escala avassaladoras do ataque de Israel a Gaza e as condições destrutivas de vida que ele infligiu revelam a intenção de destruir fisicamente os palestinos como um grupo”, diz ainda o relatório de Albanese criticando Israel por sua abordagem distorcida das leis internacionais durante o conflito. *Frase sábia da Ministra da Saúde Nísia Ferreira em reunião com secretários estaduais de saúde, semana passada: “Há uma percepção de alguns que devemos superar o que significa exercer autoridade. Mas nós só vamos avançar como sociedade se tivermos outro padrão, civilizado e democrático, que não seja o de precisar bater na mesa para ser ouvido e respeitado”. No caso, ouvida e respeitada. *O cineasta e poeta Luiz Carlos Lacerda, o Bigode, lançou semana passada dois novos livros de poemas, Labirinto Febril e Amorosa Ciência, no cinema Estação Net Rio. (Editorial Mirada). Os livros têm apresentações dos cineastas Cacá Diegues e Rosemberg Cariry e capas do romancista Lúcio Cardoso. *O programa é a VI Feira do Livro da Unesp, de 3 a 7 de abril, em formatos presencial e virtual. Expostos volumes dos mais variados gêneros. Literatura infantil, juvenil, clássica, contemporânea e de entretenimento, e trabalhos acadêmicos e religiosos com descontos de 50% de desconto sobre o valor de capa para visitantes da feira. O acesso é gratuito, no campus da Unesp, Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, 271, ao lado da Estação Palmeiras/Barra Funda do metrô. *Está sendo lançado esta semana o livro Tempos difíceis: O primeiro tempo do Governo Biden e as eleições de meio de mandato, organizado pelos professores Sebastião Velasco e Cruz e Neusa Maria Pereira Bojikian, da Unicamp (Editora Unesp). *O melhor programa para esta semana: uma Páscoa em paz. **Jornalista carioca. Foi editora e redatora em programas da TV Globo e assessora de Comunicação da mesma emissora e da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Foi também colaboradora de Carta Maior e atualmente escreve para o Fórum 21 sobre Cinema, Livros, faz eventuais entrevistas. É autora de vários livros, entre eles Novos velhos: Viver e envelhecer bem (2011), Manual Prático de Assessoria de Imprensa (Coautora Claudia Carvalho, 2008), Maturidade – Manual De Sobrevivência Da Mulher De Meia-Idade (2001), entre outros. As informações acima são fornecidas por editoras, produtoras e exibidoras. A imagem é uma montagem do site Fórum21. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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O Copom e a redução lenta da Selic

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O Copom e a redução lenta da Selic
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De PAULO KLIASS* O Comitê de Política Monetária (COPOM) realizou na semana passada sua reunião de número 261. A orientação seguiu praticamente à risca as previsões anunciadas nas atas e nos comunicados relativos aos encontros anteriores. Assim, não houve maiores surpresas quanto ao resultado do patamar da taxa referencial de juros. A SELIC foi reduzida mais uma vez em 0,5%, de acordo com proposição votada por consenso entre os 9 integrantes do colegiado. Desta forma, a partir do dia 21 de março, a taxa foi estabelecida em 10,75% ao ano. É importante recordarmos que, em 2021, Bolsonaro e Paulo Guedes atuaram fortemente junto ao Congresso Nacional para que fosse aprovada uma norma que aumentasse ainda mais a autonomia já concedida ao Banco Central (BC). Assim, entrou em vigência a Lei Complementar 179/2021, por meio da qual os diretores da instituição passaram a contar com um mandato fixo, praticamente inamovível. Com isso, Lula iniciou seu terceiro período no Palácio do Planalto em 1 de janeiro de 2023 com a equipe do BC toda composta por indicados ainda por Bolsonaro. O presidente do órgão, Roberto Campos Neto (RCN), e seus colegas fizeram, inclusive, campanha aberta pela reeleição do chefe na disputa presidencial de outubro de 2022. Em razão dos novos dispositivos legais, a política monetária do novo governo começou sequestrada por um grupo que estava alinhado com uma visão econômica oposta ao que Lula havia prometido na campanha. As perspectivas de recolocar o Brasil na trilha do desenvolvimento e a adoção de um conjunto amplo de investimentos públicos se viam embarreiradas pela obstinação financista e ortodoxa de RCN, além da novidade trazida pela manutenção da obsessão pela austeridade fiscal pelas mãos do novo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Passaram-se 15 meses e a maioria dos membros da direção do banco (e integrantes do COPM) permanece sendo uma herança bolsonarista. De acordo com o calendário de ingresso de novos dirigentes no órgão estabelecido na legislação, apenas 4 foram indicados por Lula até o momento. A sabotagem do COPOM No início da gestão de Lula, a opção de RCN foi por implementar uma sabotagem ao novo governo em sua esfera de influência. Assim, a política monetária foi mantida em níveis estratosféricos. Contrariando as solicitações do Presidente da República, o COPOM manteve a SELIC em 13,75% ao longo de quatro reuniões no início de 2023 e só aceitou iniciar um processo lento e insuficiente de redução da taxa em agosto do ano passado. Assim foram encontros em sequência com diminuições de 0,5% em cada um deles. Ocorre que a magnitude e a velocidade da queda da queda da SELIC significaram muito pouco em termos de estímulo à retomada das atividades econômicas no setor real. Tal fato se deve à ocorrência de uma diminuição na inflação no mesmo período, de maneira que a taxa real de juros caiu muito pouco. O Brasil continuou ocupando as principais posições na liderança mundial do quesito rentabilidade financeira real. Atualmente, mesmo depois da última diminuição da SELIC, estamos no segundo lugar entre os principais países do mundo, atrás apenas do México. Na verdade, seguimos sendo o paraíso do financismo global. Um dos problemas no equacionamento do dilema da política monetária refere-se ao comportamento dos quatro diretores nomeados por Lula. Todos eles têm votado sistematicamente junto com a maioria encabeçada por RCN, aceitando de forma passiva essa orientação minimalista na redução da taxa oficial. Na verdade, a SELIC já deveria estar em um patamar bem mais baixo do que o atual e há muito tempo atrás. Ocorre que a política de bom mocismo que vem sendo levada a efeito por Haddad junto ao financismo tem feito com que seus indicados no BC (e por consequência no COPOM) não apresentem nenhuma estratégia alternativa mais ousada para estimular o setor real e produtivo da economia. Brasil segue líder mundial na taxa de juros Além de provocar um encarecimento do custo do dinheiro e inviabilizar uma retomada mais efetiva das atividades econômicas de forma mais geral, a SELIC nas alturas provoca um aumento das despesas governamentais. Afinal, ela é a referência básica para o custo da dívida pública e do volume de despesas financeiras do governo federal. Não é por acaso ou coincidência que o País tem apresentado recordes sucessivos também neste quesito. Ao longo dos últimos 12 meses, o volume de recursos direcionados para o pagamento de juros da dívida pública atingiu R$ 720 bilhões. E tal cifra, jamais antes atingida, ocorre em uma conjuntura de arrocho fiscal, limites, tetos e contingenciamentos das demais despesas não financeiras. Outro aspecto que merece destaque refere-se aos spreads absurdos que sempre foram cobrados pelos bancos em suas operações de crédito e empréstimo junto aos seus clientes. Essa sistemática de super espoliação que o financismo pratica contra o restante da sociedade permanece inalterada. Ora, se o governo decidisse estimular a banca a praticar por aqui padrões minimamente “civilizatórios” para tais mecanismos, muito provavelmente o custo financeiro poderia ser bastante reduzido. Trata-se de um escândalo com tinturas criminosas o próprio órgão regulador fiscalizador do sistema financeiro apresentar em sua página na internet as informações relativas à prática de taxa de juros em diferentes modalidades de crédito e empréstimo. As informações são a revelação mais límpida e cristalina de que o BC não atua em defesa da sociedade contra os abusos dos bancos e demais instituições do financismo. Pelo contrário, a instituição faz cara de paisagem e naturaliza a espoliação pura e simples. A SELIC caiu por volta de 22% no período e as taxas praticadas pela banca ficaram praticamente inalteradas. Para dar conta de tal missão, a primeira medida seria constranger o BC a cumprir com sua função precípua de agência reguladora e fiscalizadora do sistema bancário e financeiro. Nesse caso, bastaria estabelecer regras e procedimentos para os spreads que fossem aplicados pelas instituições que oferecem crédito. Na ausência de tal regulamentação, o céu é o limite para os gigantes do mercado concentrado e oligopolizado. Além disso, o governo deveria orientar os bancos estatais a reduzirem imediatamente seus spreads nas operações com indivíduos, famílias e empresas. Não faz sentido que instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste cobrem de seus clientes os mesmos ganhos que o oligopólio da banca privada. Lula precisa intervir na área econômica: fiscal e monetária A estratégia de se equiparar aos mastodontes privados do financismo só faz despontarem cifras bilionárias nos balanços de resultados dos bancos estatais. Mas isso não faz sentido. Eles deveriam ter um comportamento no chamado “mercado financeiro” que faça justiça à natureza pública e estatal dos mesmos. É um verdadeiro absurdo eles buscarem lucros exorbitantes às custas da extração de renda de seus clientes e da sociedade de forma geral. Banco público tem que se pautar pelo cumprimento de função pública em sua atuação. E banco privado, ainda mais em mercado oligopolizado e sem concorrência, deveria ser regulamentado de forma efetiva pelo Estado. Faz todo o sentido apontar para necessidade de se romper a armadilha do austericídio e abrir espaço no orçamento para que o governo possa realizar os investimentos públicos e as despesas com políticas sociais. Isso significa apontar e emergência da política fiscal para o momento atual. Mas não se deve, por outro lado, menosprezar ou negligenciar mudanças progressistas também na política monetária. Baixar os juros é um imperativo fundamental. Seja reduzindo a SELIC a níveis mais baixos, seja provocando uma queda acentuada igualmente nos spreads bancários. O sucesso do governo Lula 3.0 depende fundamentalmente de sua capacidade em cumprir as promessas de campanha e de fazer a economia deslanchar. *Doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal. Imagem em Pixabay. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Trajetórias de promoção da igualdade salarial nas empresas

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Trajetórias de promoção da igualdade salarial nas empresas
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De CLEMENTE GANZ LÚCIO* As desigualdades que nos rodeiam são injustiças genuinamente humanas. Como as promovemos em sociedade, cabe-nos a tarefa econômica, social e política de, em sentido contrário e intencionalmente, promover a igualdade. Uma das graves desigualdade é vivida pelas mulheres nos locais de trabalho, realidade que está documentada em dados administrativos e em pesquisas. Um relatório recentemente divulgado pela organização Equileap – Data for Equality¹, “Gender Equality Report & Ranking 2024²”, avaliou a desigualdade de gênero em cerca de 4 mil empresas em países desenvolvidos, atualizando dados divulgados desde 2017. O estudo revela redução das desigualdades entre mulheres e homens nos locais de trabalho. Foram analisadas 3.795 empresas, presentes em 27 países e representando cerca de 103 milhões de trabalhadores. O relatório analisa 21 indicadores de igualdade de gênero nas empresas, incluindo equilíbrio de gênero na força de trabalho, disparidades salariais entre homens e mulheres, licença parental remunerada, políticas contra o assédio sexual, racial e étnico, e apoio à funcionários com diversidade de gênero, entre outros. Esse movimento pró-equidade segue se contrapondo ao predomínio de graves disparidades de gênero, indicando que há uma longa luta para superar essa iniquidade. Enquanto países como a França, Espanha e Reino Unido avançam em políticas públicas, negociação coletiva e iniciativas empresariais que reduzem essas desigualdades ou as superam, há países que atuam de forma contrária. Movimentos conservadores bloqueiam essa mudança, como nos EUA, ou em empresas que diante de dificuldades econômicas diminuem a ênfase nesse tipo de política. Os avanços legislativos são impulsionadores estratégicos de políticas de equidade de gênero nos locais de trabalho, assim como as negociações coletivas são instrumentos poderosos pelos quais sindicatos e empresas pactuam regras, medidas, programas, práticas, princípios para enfrentar e superar essas mazelas. Das quase 3,8 mil empresas analisadas, apenas 41 delas, pouco mais de 1%, conseguiram eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres em 2023. Mantido esse ritmo e velocidade para o universo pesquisado, seria necessário um século para acabar com essas desigualdades nesse universo de empresas. Observando esse grave problema no conjunto de empresas e de países, um século pode ser considerado um tempo breve se não houver aceleradores da mudança. Alcançaram o equilíbrio de gênero na composição da força de trabalho, nos cargos de gerência e na alta direção e conselho, 32 empresas. Observando essas dimensões para o conjunto de empresas analisadas, destaca-se que: 38% da força de trabalho são mulheres e 62% são homens; 27% dos cargos de gestão são ocupados por mulheres e 73% por homens; 22% dos executivos são mulheres e 78% são homens; 30% dos quadros de conselho e diretoria são mulheres e 70% homens; 7% dos CEOs são mulheres e 93% são homens. Apenas 32 empresas (0,8%) das 3,8 mil empresas alcançaram um equilíbrio de gêneros em todos os quesitos acima. O relatório apresenta a lista das 100 empresas com melhor desempenho. Transurban (Austrália) é a empresa com a melhor performance (80% de pontuação), melhor nota observada desde quando o relatório passou a ser publicado em 2017. Storebrand (Noruega), Diaegeo (Reino Unido), National Grid (Reino Unido) e GPT Group (Austrália) obtiveram 79% de pontuação. A pontuação média desse grupo de 100 melhores empresas evoluiu de 66% para 71% em um ano. Considerando-se o conjunto das empresas, a pontuação global também evoluiu nesse período de 37% para 44%. As empresas da Austrália e do Reino Unido dominam o ranking das 100 mais, com 24 e 25 empresas respectivamente representadas, fruto do importante impacto da política pública de igualdade salarial. Os países que melhor pontuaram em termos de igualdade de gênero no mundo do trabalho são a França (57%), Espanha (56%), Reino Unido, Noruega e Países Baixos (54%), Itália (53%) e Austrália (52%). Esses países obtiveram esses resultados positivos porque possuem legislação que impulsiona forte transparência empresarial no quesito igualdade de gênero e fortalece a negociação coletiva. Na França, desde 2011, existem quotas obrigatórias de 40% para a representação de mulheres nos conselhos de administração; nas equipes executivas há metas a serem atingidas de 30% até 2027 e de 40% até 2030. Desde 2018 as empresas com mais de 50 funcionários devem comunicar ao governo seus resultados em termos de disparidade salarial, embora somente 42% fazem essa comunicação ao público, já que a lei não obriga essa prática. Na Espanha, a Lei dispõe que as empresas devem comunicar as disparidades salariais entre homens e mulheres e ter planos para enfrentar o problema. No Reino Unido, a obrigação de comunicação de disparidades salariais está em vigor desde 2010 e foi regulamentada em 2017. Cerca de 86% das empresas fazem a comunicação de disparidade de gênero. Nos Países Baixos, foi aprovado em 2011 uma quota obrigatória para nomeação para conselhos de administração (1/3 de mulheres). A Noruega, há uma lei que define uma quota de 40% para mulheres em conselhos de administração desde 2003. Na Itália, houve um aumento da quota obrigatória de mulheres nos conselhos de administração para 40% em 2020. Foi criado um Certificado de Igualdade de Gênero para registrar os avanços das empresas. Na Austrália, a Lei de Igualdade de Gênero no Local de Trabalho (2012) promove a transparência corporativa e, em 2023, foi aprovada regra que obriga as empresas com mais de 100 empregados a publicar relatórios de disparidade salarial. A Nova Zelândia tem legislação de Igualdade Salarial. O Japão tem legislação que obriga a comunicação de disparidades salarial em empresas com 301 ou mais funcionários (2023), com 58% das empresas fazendo a divulgação. Embora os dados indiquem uma evolução positiva, é lamentável observar que, nesse universo de empresas, 67% permanecem sem divulgar as informações sobre disparidades salarias desagregadas por gênero. Apenas 17% das empresas em mercados desenvolvidos publicaram estratégias para eliminar disparidades salariais entre mulheres e homens³. O Brasil passa a integrar a lista de países de promovem legislação pró-igualdade. Em julho de 2023, o Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 14.611 aprovado pelo Congresso Nacional. Essa nova Lei dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho igual ou no exercício da mesma função. A Lei aponta medidas para a promoção da transparência salarial, incremento da fiscalização, disponibilização de canais para denúncia, promoção de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, e o fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho. O Decreto 11.795/2023 regulamenta essa Lei, detalhando a forma e o conteúdo do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, obrigação semestral de todas as organizações contratantes com 100 ou mais empregados. Esse Relatório, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), será elaborado com as atuais informações que as empresas já fornecem no eSocial, plataforma no qual declaram as informações trabalhistas dos seus empregados, com algumas complementações. A partir desses dados, cada empresa deverá divulgar seu Relatório que tratará dos cargos ou ocupação, dos valores das remunerações e salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicional noturno, insalubridade, penosidade, periculosidade, entre outros; férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho. O desafio está posto para sindicatos e empresas no Brasil:  promover, por meio da negociação coletiva, o enfretamento dessa grave desigualdade. Aqueles que não tem medo da negociação coletiva, não recorrem à Justiça com subterfúgios para manter essa iniquidade! Devemos negociar a melhor política pró-igualdade para cada realidade e contexto.  Essas medidas representam passos importantes na busca por uma sociedade mais igualitária e justa, na qual homens e mulheres tenham oportunidades iguais no ambiente de trabalho. A continuidade e a ampliação desses esforços são essenciais para alcançar uma verdadeira igualdade de gênero nas empresas e na sociedade como um todo. *Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020). ¹Equileap é uma organização que produz e disponibiliza, de forma independente e especializada, dados com um amplo escopo de métricas de igualdade de gênero, diversidade e inclusão no setor empresarial. https://equileap.com/our-story/ . ²Gerder Equality Report & Ranking 2024: assessing 4.000 companies in developed markets (Igualdade de Gênero, Relatório e classificação – avaliando 4.000 empresas em mercados desenvolvidos). https://equileap.com/wp-content/uploads/2024/02/Equileap_2024_Gender_Equality_Report_Developed_Markets.pdf . ³O Relatório da Equilaep traz informações e ranking de países e empresas sobre licença parental, política de combate ao assédio-sexual, racial e de etnia, políticas de igualdade de gênero nas cadeias de suprimento, entre outros. Imagem em Pixabay. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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