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Desperdícios III

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Desperdícios III
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Por ADELI SELL* A cada dia poder-se-ia escrever ou falar de desperdício praticado pelos seres humanos. Já vimos como cascas, folhas de legumes jogadas ao lixo poderiam ser forte fonte de garantia de maior segurança alimentar. Tão simples. Tão banal. Mas continuamos a praticar estupidez. Vimos as toneladas de grãos perdidas da colheita ao destino. Tudo parece tão normal. E o que dizer do desperdício que começa na produção? Vamos pegar a indústria de fármacos. Para quem é feita a receita quilométrica? Papel é feito de madeira, com muito produto químico.... Certo? Por que colocar um tubo de pomada numa caixinha? Para não sujar? Para não contaminar? Para não infringir um processo de deterioração o tubo? Não sei! Você sabe? Gostaria de saber! A pasta dental do mercado vem no tubo e este vem numa caixinha, a esta às vezes, juntam-se mais duas, numa promoção e vem um plástico que as cobre. E tudo isso se coloca num saco plástico para levar. Por que as garrafas de vidro não são mais retornáveis? Por que os presentes sempre tem que vir num invólucro caro? O que importa é o conteúdo ou a forma? E agora vamos à política nacional de resíduos sólidos. A lei existe. Faz mais de uma década do prazo fatal para não haver mãos lixões. Até a Rede Globo, preparando a nossa COP, começa uma série de matérias, por sinal a primeira feita por um bom jornalista e com bom conteúdo. Seria bom nas novelas ter alguma ação de boa governança ambiental. Aonde vamos parrar com o desperdício? A falta de uma política de reciclagem é uma forma cruel de desperdício. Somente 8% estaria sendo reciclado no país. Mas o pior é que o desperdício deste material vai poluir mais e mais a Natureza. E, neste verão, não vamos falar do desperdício de água? Vamos! E tem mais....     Leia também Desperdícios II. *Adeli Sell é professor, bacharel em Direito. Foto de capa: Reprodução Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.        

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Por que o golpe de Bolsonaro fracassou

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Por que o golpe de Bolsonaro fracassou
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Por FLÁVIO AGUIAR*, de Berlim Tempos atrás publiquei uma série de artigos sobre a história dos golpes de estado no Brasil. Foram seis artigos reunidos sob o nome de “Golpes e contra-golpes na tradição brasileira”, abrangendo o período entre a Independência e o golpe antecipado que, com base na poluída operação Lava-Jato, impediu a candidatura de Lula em 2018, abrindo o caminho para a vitória de Jair Bolsonaro. Complementou a série um outro artigo, chamado de “O bizarro auto-golpe do candidato a Messias”, publicado em 14/12/2022, dois dias depois das arruaças em Brasília que visavam tumultuar/impedir a diplomação do presidente eleito, o Lula. Agora, à luz das evidências apresentadas pela investigação da Polícia Federal, me disponho a analisar a tentativa de auto-golpe engendrada nos gabinetes do Palácio do Planalto e os motivos que a levaram ao fracasso e ao conturbado fiasco de 8/1/2023, que comemora seu segundo aniversário. Curiosamente começo fazendo referência a um artigo que defende os golpistas, repete seu argumento de que as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro não são confiáveis, denunciando a iniciativa do juiz Alexandre de Moraes e o relatório da Polícia Federal como fraudulentos, motivados sobretudo pela animosidade política do juiz do Supremo contra os denunciados, em particular o ex-presidente. Trata-se do artigo “O golpe impossível”, de J. R. Guzzo, publicado na Revista Oeste on line, edição 245, de 24/11/2024, em inglês como “The Autopsy of a Farce”, publicado em 07/12/2024. O artigo diz que a investigação e o relatório são falsos porque é “inverossímil” que apenas 37 pessoas em gabinetes fechados tenham pretendido arquitetar um golpe. Bem, o artigo tem razão num ponto: tal trama, assim descrita, é inverossímil; embora, digo eu, não impossível, dada a avidez do grupo palaciano por permanecer palaciano. Seguiu esta trama desenhos análogos anteriores, quando um grupo relativamente pequeno de pessoas tentou tramar e executar um golpe de estado, como, para citar alguns exemplos, nos episódios de Aragarças e Jacareacanga, nos anos 50, ou no caso de Sílvio Frota vs. Ernesto Geisel, nos anos 70. Sobreleva o articulista o fato de que as quase quatro dezenas de golpistas do passado governo tentaram articular apoios no país inteiro, a começar no cercadinho do ex-presidente, depois, já em meio ao clima pré- e pós-eleição de 2022, com a pressão dos seus seguidores na porta dos quartéis e as arruaças para impedir a diplomação do presidente eleito, o Lula, tudo culminando na patetada de 8 de janeiro de 2023. Mas é verdade que o golpe tramado tinha tudo para não acontecer, como de fato não aconteceu. O que não quer dizer que não houvesse perigo para a democracia, nem que seus propósitos não fossem dos mais ameaçadores. Um dos fatores impeditivos do golpe esteve no próprio comportamento do núcleo conspirador. Um auto-golpe, como hoje se convenciona chamar um golpe de estado executado por quem já está no poder, deve partir do princípio de que algo põe em risco ou impede quem governe de governar, seja uma suposta conspiração externa ou interna ao próprio governo. Ou seja, é necessário algum argumento muito consistente, pelo menos na aparência, justificando que um governo rompa a ordem institucional em que se apoiou para chegar aonde chegou. A primeira dificuldade neste trajeto estava no próprio grupo palaciano que tramava o golpe. Parece que, a começar pelo seu chefe, o presidente, eles faziam de tudo, menos governar. Formavam um bando de desocupados que só conspiravam, organizavam passeios de jetski ou de motocicletas, intervenções canhestras nos cercadinhos do país. Simplesmente delegaram a tarefa de governar para o Paulo Guedes, que fez o que pôde e não pôde, também o que devia e o que não devia. O tecido social e a credibilidade do país naufragaram, apesar dos esforços da mídia corporativa para demonstrar o contrário. O próprio presidente parecia ser o chefe da vagabundagem, fazendo discursos que oscilavam entre a ameaça e o ridículo, cometendo gafes sem parar, desde comer pizza na rua de Nova Iorque por não querer reconhecer publicamente que se vacinara, embora em segredo tivesse forjado um atestado de vacina para poder entrar nos Estados Unidos, a pisar no pé de Angela Merkel, ouvindo em troca um “só podia ser você”. Em segundo lugar, retroativamente pode-se ver que não havia apenas um golpe sendo arquitetado. Havia pelo menos três. Um, o mais evidente, era o da família real, quer dizer, presidencial. Outro previa, além de impedir que Lula fosse eleito e, se eleito, tomasse posse, que uma junta militar assumisse o governo, destronando o próprio presidente. Ainda outro projeto de golpe, o mais obscuro, abria as portas para que uma liga de milicianos, próceres do crime organizado, evangélicos da direita radical, oficiais de segundo escalão e lava-jatistas sequiosos de poder e/ou dinheiro assaltasse as instituições federais. Imagino que até membros da Opus Dei devem ter se assustado. Em resumo, no fundo, não havia unidade na trama do golpe. Quem seria o capo do golpe depois do golpe? O presidente? Braga Neto? Uma junta militar que não contava com o próprio comando das Forças Armadas? Alguém mais? Ao mesmo tempo, o motivo alegado para o auto-golpe, qual seja, a existência de fraudes no sistema eleitoral, carecia de verossimilhança. Atraiu - melhor que “convenceu” - bandos de fanáticos, de oportunistas no jornalismo e na política que, se eram numerosos, nunca mostraram nem viram uma única evidência consistente. Enfrentaram até mesmo um descrédito internacional para suas denúncias. Governos europeus e dos Estados Unidos reafirmaram sua confiança no nosso sistema eleitoral. Neste ponto deve-se registrar a mudança de comportamento das mais altas autoridades judiciárias do país. O STF acobertou o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff e a exclusão de Lula da eleição de 2018. Algo - não se sabe muito bem o quê - fez que suas lideranças mudassem de posição durante o governo passado. Talvez a consciência de a inundação miliciana do Palácio do Planalto os ameaçava também. Se conceitualmente a articulação do golpe não se sustentava, a não ser para bandos de “crentes” obstinados, sua articulação demonstrou limitações evidentes. Nenhum dos cabeças militares do golpe palaciano tinha comando significativo de tropas, nem de blindados, muito menos de bases aéreas. Conseguiram promover arruaças na capital e alhures; reuniram bandos de “crentes” para pressionar os quartéis, algumas vezes se expondo ao ridículo, como no caso da tentativa de contactar extra-terrestres em frente ao Comando do Exército em Porto Alegre. Demonstraram buscar apoio no baixo e médio clero das Forças Armadas, das polícias militares estaduais, e no comando da Polícia Rodoviária Federal. Foi com estas “armas” a tiracolo que definiram a fragmentada articulação do golpe intramuros do Palácio do Planalto. E só então buscaram a adesão do Comando das Forças Armadas. Este Comando, que já recebera vários recados do governo norte-americano de que não apoiaria o golpe, viu-se diante do que poderia ser considerada uma confusa quebra da hierarquia militar, o que selou o destino da articulação desarticulada. Conseguiram uma vaga possibilidade de apoio através de “blindados da Marinha”. Mas os comandos da Aeronáutica e do Exército recusaram o golpe e parece até que mandaram os golpistas de volta para casa, isto é, o Palácio do Planalto. Para completar o quadro já comprometido, num gesto contraditório, às vésperas da posse do presidente eleito, o presidente-líder da intentona ausentou-se do país. O que esperava ele? Ser chamado triunfalmente de volta para reassumir o comando do país? Fugir de responsabilidades diante do que poderia acontecer? A ambiguidade de seu gesto revelou uma aliança entre fantasia e covardia que não deve ter animado sequer seus cúmplices mais próximos. Deste modo, tudo o que restou aos articuladores do golpe foi promover a arruaça definitiva do oito de janeiro de 23. Apesar dos riscos que continha, da depredação promovida, do apoio protetor encontrado no quartel diante do qual se reuniam antes de avançar para a Praça dos Três Poderes, foram debelados pela PM da capital, providencialmente posta sob novo comando e com a supervisão do então ministro da Justiça recém empossado. Ao mesmo tempo, o novo presidente já obtivera o amplo reconhecimento internacional sobre a legalidade e a legitimada de sua posse. Esta análise das debilidades do golpe tramado não deve contribuir para subestimar os riscos que a democracia correu no país, nem que ainda pode vir a correr. A serpente não está morta. O cenário internacional, hoje mais adverso par a democracia do que há dois anos, continua a cevá-la. Idem, os nervosismos de mercado e mídia corporativa que continuam a investir na deslegitimação do governo legal e legitimamente eleito e empossado, e de seu programa de alcance social. O objetivo destas iniciativas é o de enfraquece-lo para a eleição de 2026. Se este objetivo não for atingido, certamente haverá quem pense em soltar de novo a serpente hoje contida, mas sempre de bote armado.       *Flávio Aguiar é jornalista, analista político e escritor, é professor aposentado de literatura brasileira na USP. Autor, entre outros livros, de Crônicas do mundo ao revés (Boitempo). Foto de capa: Carolina Antunes/PR Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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O copo meio cheio do Governo Lula: O resultado econômico dos dois primeiros anos

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O copo meio cheio do Governo Lula: O resultado econômico dos dois primeiros anos
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Por CHRISTIAN VELLOSO KUHN*  Com o final do ano de 2024, algumas estatísticas socioeconômicas passaram a ser divulgadas nas redes sociais para a realização de um balanço do segundo ano do governo Lula[1]. Muitos correligionários do PT e simpatizantes do governo comemoraram esses dados e os divulgaram amplamente, como se atestassem uma aprovação do seu desempenho. Não obstante haja uma disputa acirrada entre narrativas pró e contra o governo nas redes sociais, em que por vezes os oposicionistas usem até de fake news para sustentarem suas críticas, uma avaliação mais isenta e menos passional se faz necessária, visando esclarecer como se chegou até esses resultados e a sua sustentação nos próximos dois anos. Em virtude da pandemia da COVID-19 nos anos 2020-2021, entende-se como inadequada a comparação dessas estatísticas com os dois primeiros (ou últimos) anos do Governo Bolsonaro, em que pese a sua inegável culpa por todos os erros e omissões no combate à disseminação do vírus e mortes de centenas de milhares de brasileiros. Todavia, qualquer comparação requereria algum tipo de ponderação e consideração desse fenômeno. Assim, a análise ficará mais restrita ao primeiro biênio do atual Governo Lula (2023-2024), eventualmente sendo relacionada a dados e eventos históricos. OBS.: PIB e IPCA de 2024 são estimativas do Boletim Focus BC (06/01/2025). Começando pelo PIB, possivelmente, é uma das variáveis com melhor resultado nesse início de governo, principalmente considerando a performance recente desde a década passada. Isso porque, nesse ínterim, tivemos uma forte recessão econômica interna (2014-2016) e a pandemia da COVID-19 (2020-2021). Além do patamar mais alto, em termos qualitativos, o desempenho do PIB em 2024 é superior ao do ano anterior. Enquanto em 2023, o PIB foi puxado pela agropecuária (15,1%)[2], no ano passado, os setores mais dinâmicos foram indústria e serviços, com crescimento acumulado nos três primeiros trimestres de 3,5% e 3,8%, respectivamente[3]. Esse bom crescimento contribuiu para a queda da taxa de desemprego, atingindo o menor patamar desde 2012.[4] Inclusive, no trimestre encerrado em novembro de 2024, foi o menor número absoluto de desempregados (6,8 milhões) desde dezembro de 2014[5]. Ainda em relação ao mercado de trabalho, embora o número de desalentados chegue a 3 milhões, é o menor contingente desde abril de 2016[6]. Por outro lado, o percentual de empregados com carteira assinada caiu para 40,6% no terceiro trimestre de 2024 (era 42,9% no mesmo período de 2012)[7]. Com essa queda do desemprego, a massa de salários vem crescendo em termos reais (6,1% em média no biênio 2023-2024). Isso tem contribuído para o aumento da participação das classes C e acima (A e B), que pela primeira vez desde 2015, as três juntas superaram a metade das famílias (50,1%).[8] Todavia, segundo a classificação da Tendências Consultoria, a classe C é formada por famílias que recebem de R$ 3,5 mil a R$ 8 mil, começando a contar a partir daquelas que recebem 2,5 salários mínimos (s.m.), chamados de “´pobres remediados” por Jessé de Souza[9]. Ademais, essa classificação está em desacordo com os critérios do IBGE, que considera somente a partir de famílias com renda de R$ 7,7 mil.[10] Nessa esteira, os indicadores de pobreza e miséria apresentaram os menores índices em 2023 desde início da série histórica em 2012 (27,4% e 4,4%)[11]. Em comparação ao ano anterior, 8,7 milhões de pessoas deixaram a condição de pobreza. Esses números são reflexo do mercado de trabalho e dos programas sociais. Porém, entre os domicílios com menor renda, os rendimentos relativos ao trabalho estão cada vez mais reduzindo sua participação, enquanto os benefícios sociais estão se elevando. Com relação à inflação, vem se mantendo em patamares muito próximos da série histórica dos últimos anos, ligeiramente acima do teto da meta de inflação, mas quase dois pontos percentuais acima do centro da meta. Entretanto, para conter a inflação, o Banco Central recorreu à elevação da taxa de juros SELIC, com uma alta de um ponto percentual na última reunião dos dias 10 e 11/12/2024[12], atingindo um nível em torno de 7% em termos reais (descontada a inflação). E ainda por cima, sujeito a novas elevações, como exposto na última reunião do COPOM: ”Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”. Ou seja, a taxa de juros SELIC pode chegar a 14,25% caso as projeções do comitê sejam confirmadas. Em virtude das recentes especulações, ocorreu uma saída de US$ 87 bilhões do país em 2024 (pior desempenho da história), resultando em um fluxo cambial negativo de US$ 18 bilhões (o maior dos últimos quatro anos)[13]. Com isso, o câmbio sofreu uma forte depreciação, atingindo uma cotação de R$ 6,19 ao final do ano passado, uma maxidesvalorização cambial de quase 28%. Assim, para conter a transmissão dessa desvalorização do câmbio para a inflação (efeito pass-through), o Banco Central recorreu à mesma política econômica de meados dos anos 1990 (a despeito do regime cambial daquela época ser das minibandas cambiais): elevação da taxa de juros SELIC e queima de reservas cambiais (queda de US$ 33 bilhões em 2024). Essa maxidesvalorização não foi suficiente para obtenção de um melhor resultado no saldo das transações correntes, aumentando mais que 1 ponto percentual sobre o PIB. Adicionalmente, pelo lado fiscal, caso as estimativas do governo estejam corretas, deve lograr uma redução do déficit fiscal de 1,75 pontos percentuais de 2023 para 2024[14]. Caso fossem desconsiderados os gastos com a recuperação do RS, esse déficit poderia cair mais 0,27 pontos percentuais, chegando a algo em torno de 0,1% sobre o PIB. Ainda assim, a dívida líquida do setor público deve crescer quase um ponto percentual sobre o PIB. Isso se deve ao efeito da majoração da taxa de juros, que encarece o custo da dívida, atingindo o recorde de R$ 918 bilhões no acumulado até novembro de 2024[15]. Para cumprir (ou chegar o mais perto possível de) a meta de superávit fiscal de 0,5% do PIB para esse ano, o governo lançou um pacote fiscal estimando uma redução nos gastos públicos na ordem de R$ 50 a 60 bilhões em 2025 e 2026, podendo chegar a R$ 327 bilhões até 2030.[16] Considerando o cenário externo de desaquecimento da economia estadunidense, as guerras em curso (Rússia vs Ucrânia, Israel vs Hamas, Síria) e o possível envolvimento em conflitos de outros países em 2025 (Coreia do Sul, Taiwan, China e EUA)[17], a esperada elevação da taxa de juros brasileira e os prováveis impactos recessivos do novo pacote fiscal, dificilmente há de se esperar que os resultados socioeconômicos do Brasil se sustentem esse ano. Mesmo as medidas mais estruturais adotadas pelo governo federal, como o plano Nova Indústria Brasil (NIB), que prevê investimentos de R$ 406 bilhões do governo e R$ 1,7 trilhão do setor privado até 2033, ainda estão no nível de promessas com um horizonte de longo prazo[18]. A austeridade fiscal perseguida pelo atual governo também tende a conter o ritmo desse plano e, consequentemente, retardar os seus efeitos positivos sobre a estrutura produtiva do país. Assim, a celebração do desempenho em estatísticas sociais e econômicas do país pelos simpatizantes da situação não deve se estender em 2025, o que pode alimentar a oposição a atacar ainda mais o governo e buscar enfraquecer o presidente Lula.     [1] Balanço do 2° ano do Governo Lula | Rede Estação Democracia - RED. [2] PIB do Brasil cresce 2,9% em 2023, diz IBGE | Economia | G1. [3] PIB do Brasil cresce 0,9% no 3º trimestre e avança 4% em um ano. [4] Taxa de desemprego fica em 6,1% no trimestre até novembro, a menor da história. [5] Desemprego cai a 6,1% no trimestre terminado em novembro e segue no menor patamar da história, diz IBGE | Economia | G1. [6] Taxa de desemprego no trimestre terminado em outubro. [7] Dados do IBGE. [8] Com ganho de renda e ascensão social, Brasil volta a ser um país de classe média | Rede Estação Democracia - RED. [9] SOUZA, Jessé (2024). Pobre de direita: a vingança dos bastardos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 224 p. [10] Renda familiar de R$ 3,4 mil é sinal de pobreza, não de classe média | Rede Estação Democracia - RED. [11] Miséria e pobreza atingem o menor patamar da História no Brasil, aponta IBGE. [12] Atas do Comitê de Política Monetária - Copom. [13] Brasil tem saída de US$ 18 bilhões em 2024, a maior em quatro anos. [14] Haddad prevê déficit fiscal de 0,1% em 2024 e estima PIB em 3,6%. [15] Gasto com juros tem novo recorde, mas dívida se mantém em 77%. [16] Governo Lula na corda bamba da austeridade fiscal | Rede Estação Democracia - RED. [17] Guerras: como 2024 uniu rivais e criou novos inimigos — e o que esperar de 2025 - BBC News Brasil. [18] Nova Indústria Brasil: programa conta com R$ 405 bi do governo e R$ 1,6 tri do setor privado – Noticias R7. *Christian Velloso Kuhn é Professor e economista do Instituto PROFECOM. Foto de capa:  Marcelo Camargo/Agência Brasil Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Recado importante de Lula acabou perdido

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Recado importante de Lula acabou perdido
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Por RUDOLFO LAGO* do Correio da Manhã Importante militante política da Geração 68 sentiu o impacto do recado dado pelo presidente Luiz Lula da Silva em trecho da parte improvisada de seu discurso no ato pelos dois anos do 8 de janeiro. O trecho chamou a atenção também desta coluna, que o destacou aqui. Lula afirmou que não havia nenhum operário entre os líderes das Revoluções Russa, de 1917, e Cubana, de 1958. Que somente uma democracia é capaz de levar um torneiro mecânico como ele à Presidência. A mudança pelo viés revolucionário é o cerne das posições da Geração 68 dessa militante, que é também a geração de pessoas como a presidente do banco do Brics, Dilma Rousseff, ou os ex-ministros José Dirceu e Franklin Martins. Pessoas que têm influência.   Diluído Infelizmente, porém, aponta essa militante, o recado acabou diluído no meio das platitudes de Lula em outros trechos. Bobagens, como a fala machista em que se disse "amante da democracia" e que os homens costumam ser mais apaixonados por suas amantes.   Desperdício Se o trecho do discurso visava passar à ala mais à esquerda do PT o recado de que o caminho de Lula é pela democracia e que, portanto, exige a construção de alianças mais amplas que conduzam a avanços pelo diálogo, a chance acabou desperdiçada no ato de quarta (8).   Falta a Lula o chamado "ministro do vai dar m…" Nomes como Dirceu conseguiam confrontar Lula | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil   Em um seleto grupo de jornalistas, muitos deles integrantes importantes da comunicação do governo nos governos anteriores de Lula, as falhas do ato do 8 de janeiro foram muito debatidas. De um modo geral, prevalecia a constatação de que falta hoje ao governo estratégia clara dos caminhos a seguir. Um deles dizia que se Lula dissesse algo como disse Pelé quando afirmou que "o brasileiro não sabe votar", haveria na equipe alguém disposto a emoldurar a frase numa placa e ostentá-la como sacada genial no Palácio do Planalto. Ao contrário dos governos anteriores, Lula não teria agora interlocutores capazes de confrontá-lo.   Ausência Como faziam no passado nomes como os próprios Dirceu e Franklin, mas também Luiz Gushiken, Gilberto Carvalho, Ricardo Kotscho ou Luiz Dulci. Havia até muita divergência entre eles. Mas tinham a capacidade de confrontar Lula com outros pontos de vista e corrigir rumos.   Janja Hoje, aparentemente a única pessoa no entorno de Lula com essa capacidade é sua esposa, Janja da Silva. Mas Janja não tem cargo no governo, não tem mandato eletivo. Assim, a falta de clareza a respeito do papel que exerce hoje mais atrapalha que ajuda o governo.   Papel Um desses comunicadores, forte no PT desde a sua fundação, chegou a sugerir que talvez fosse melhor que Lula desse mesmo a Janja uma função clara. Como tinha a esposa de Fernando Henrique, Ruth Cardoso, formuladora do que levou depois ao Bolsa Família.   Legado O programa Comunidade Solidária deixou como legado toda a política de combate à fome dos governos petistas posteriores, mesmo que o próprio PT não reconheça muito isso. Um papel parecido para Janja poderia tornar mais clara sua função no governo.     *Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congresso em Foco e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade Publicado originalmente no Correio da Manhã Foto de capa: Falta de clareza na estratégia é maior problema |  Jose Cruz/Agência Brasil Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.  

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Flávio Dino e a sucessão (III)

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Flávio Dino e a sucessão (III)
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Por J. CARLOS DE ASSIS* Nos artigos anteriores valorizei os aspectos positivos de uma eventual candidatura do ministro do STF, Flávio Dino, à Presidência da República, caso Lula não se recandidate. Foquei sua coragem de enfrentar o Congresso na questão das emendas parlamentares “secretas” e na iniciativa não menos corajosa de “furar” o “arcabouço fiscal” do ministro Fernando Haddad, nesse caso para autorizar o Governo a recorrer a medidas provisórias a fim de enfrentar os desastres climáticos extremos no Rio Grande do Sul e as grandes queimadas no resto do País. Hoje quero me concentrar num aspecto da economia brasileira que só um homem da coragem de Dino pode enfrentar: é o imperativo da destruição da Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), taxa de juros básica da economia, que o Banco Central usa par supostamente controlar a inflação dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Na prática, ela tornou-se um indexador generalizado de todo o sistema financeiro e de contratos, sendo a base da “moeda financeira” que só existe no Brasil, causando imensas transferências de renda de pobres para ricos na sociedade. A taxa foi criada em 1979 pelo Bacen para regular a liquidez no mercado aberto. Sua aplicação estendeu-se, progressivamente, a outros campos do setor financeiro e a contratos no mercado real, pois o “mercado” percebeu que seu uso dava mais retorno que a taxa normal da inflação (IPCA). Hoje, tornou-se um índice usado de forma generalizada para correção monetária de toda a economia. Assim, serve para corrigir investimentos de renda fixa, CDBs, Letras de Crédito Imobiliário, Letras do Agronegócio, dívidas civis e indenizações. Sua fixação, de 45 em 45 dias, é antecipada nesse intervalo de tempo em relação ao IPCA, sendo de caráter subjetivo e, portanto, sujeita a manipulações. Quem a decide são os diretores do Banco Central (Copom), com consulta a representantes de grandes bancos e corretoras, que têm interesse direto em seu aumento e na sua manutenção em taxas elevadas, pois se beneficiam delas. Dessa forma, contribui para aumentar a inflação, em lugar de controlá-la. Não só isso. Para fazer coincidir a taxa Selic com as operações diárias do Banco Central no mercado aberto, através das chamadas “operações compromissadas”, o Bacen antecipa a taxa anunciada para 45 dias e a picota dia a dia, criando, dessa forma, “a moeda financeira”, que rende juros diariamente sobre saldos bancários. Trata-se do mais poderoso instrumento de transferência de renda de pobres para ricos, pois os pobres não costumam ter saldos bancários para aplicar em bancos e render juros. Na série histórica que se vê abaixo, mostra-se que não há relação entre a taxa Selic e a inflação (IPCA), como quer o Banco Central. O uso da Selic para combater a inflação é um fetiche dele. Ela serve apenas para determinar o ganho real do capital financeiro rentista no mercado financeiro especulativo. Hoje a SELIC está em 12,25% e o IPCA, em 4,87%. Isso representa um ganho real de 7,38% para os especuladores que se beneficiam com o uso da Selic como indexador. Se a Selic atingir 15,25 % em 2025, como anuncia o Bacen, e o IPCA ficar em 4,89%, o ganho real do grande capital financeiro especulativo poderá chegar a 10,38%. Isso é um desafio para a economia brasileira, pois grande parte das receitas operacionais do setor produtivo não chega a isso, e ele acabará migrando para a especulação. O resultado será uma redução da oferta de bens e serviços no mercado real, com efeito no aumento da inflação. A destruição da Selic é um imperativo para enfrentar a concentração de riqueza e a péssima distribuição de renda no País. Entretanto, dificilmente será uma iniciativa do Banco Central, em sua condição de autoridade monetária independente, pois sua direção conta com a cumplicidade do setor financeiro e das oligarquias econômicas para manter a situação como está, dadas as suas vantagens para os ricos. Mudar a direção do Banco Central por decisão do Governo dependeria de maioria qualificada do Congresso. É quase impossível nas atuais circunstâncias. Entretanto, acabar com a Selic, colocando em seu lugar uma nova taxa para o controle de liquidez do mercado aberto e da inflação, não exigiria maioria qualificada. Dependeria de uma simples lei aprovada no legislativo que a substituísse. Isso poderia ser negociado com o Congresso por um presidente com forte apoio da opinião pública. Eliminar da economia brasileira essa taxa seria como retirar de um aleijado a muleta que o sustenta. O Bacen e o “mercado” teriam que buscar uma alternativa melhor para funcionar. Não seria difícil. Do ponto de vista técnico, basta que se siga o exemplo de praticamente todas as economias do mundo que, diferentemente do Brasil, não usam uma taxa inflacionária do tipo tão absurdo como a Selic para controlar a inflação e a liquidez do mercado aberto. Na verdade, não usam sequer correção monetária, que é outra aberração inflacionária da economia brasileira. Não me deterei aqui em outros aspectos técnicos para indicar como pode ser, do ponto de vista monetário e financeiro, essa taxa alternativa inspirada do exterior. Em artigo próximo, dedicado explicitamente à economia, tratarei disso. Aqui estou focado na Política. A esse respeito, entendo que só um presidente com forte apoio da opinião pública, do ponto de vista moral e intelectual, pode convencer o Legislativo a liquidar com a Selic. Se não por ser Lula, em face das restrições que enfrenta no Congresso, creio que talvez possa ser Flávio Dino, em outras condições!     Leia também Flávio Dino e a sucessão (II).   *J. Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor em Engenharia de Produção, professor aposentado de Economia Política da UEPB, e atualmente economista chefe do Grupo Videirainvest-Agroviva e editor chefe do jornal online “Tribuna da Imprensa”, a ser relançado brevemente. Foto de capa: Rosinei Coutinho/SCO/STF Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democraca.                        

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MPF recebe notícia crime contra Sebastião Melo neste 8 de janeiro

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MPF recebe notícia crime contra Sebastião Melo neste 8 de janeiro
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Por WALMARO PAZ* A iniciativa assinada por diversas entidades foi motivada pelo. discurso do prefeito no ato de sua posse Nesta quarta-feira (8) foi entregue e protocolada ao Ministério Público Federal (MPF) uma notícia crime contra o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo (MDB). A iniciativa foi motivada pelo discurso do prefeito no ato de sua posse em defesa dos políticos que apoiam ditaduras, em nome da “liberdade de expressão”. A ação foi recebida pelo Procurador Geral dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Enrico Rodrigues de Freitas, e apresentada pela Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS (AEPP/RS), pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), pelo PCdoB, PDT, PT, PTB, PSOL, PV e REDE e entidades da sociedade civil. O documento foi redigido pela ex-juíza Mara Loguercio e os advogados Jacques Alfonsin e Ramiro Goulart. E pede que se “apure a conduta do representado sob a perspectiva dos artigos 286 (incitar, publicamente, a prática de crime) e 287 (fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime) do Código Penal”. Também busca a “responsabilização cível e penal do representado, considerando o impacto de suas declarações sobre a ordem democrática” e que se adote medidas para evitar que "figuras públicas utilizem seus cargos e eventos oficiais para promover apologia a regimes autoritários”. O procurador explicou que a ação pode ter repercussão tanto criminal, como cível ou até de improbidade. "No âmbito do MP, é esfera de responsabilização cível. O fato vai ser analisado e vamos chegar a uma conclusão diante dos tratados internacionais e da Constituição Federal, se há necessidade de responsabilização e uma reparação por dano moral à sociedade brasileira.”. A possibilidade de conclusão para improbidade advém de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que atos de comemoração do golpe militar de 1964 são considerados atos de improbidade, se praticados por servidores públicos. A representação também será encaminhada à primeira instância criminal, no município de Porto Alegre. As outras entidades que acompanham a ação são: Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania; Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; Associação de Juízas e Juízes para a Democracia; Associação de Defensoras e Defensores pela Democracia; Fórum Justiça Rio Grande do Sul; Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas; Acesso – Cidadania e Direitos Humanos; Movimento Nacional de Direitos Humanos/Articulação RS; Associação de Mães e Pais pela Democracia; Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul; União Nacional por Moradia Popular; Movimento Vidas Negras Importam; Instituto de Estudos Políticos Mário Alves; e Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS. Na tarde de ontem (08/01), o CEDH-RS participou da entrega da notícia-crime contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, no Ministério Público Federal. O ato denunciou o discurso antidemocrático em que Melo defendeu a “liberdade” de apoiar a ditadura militar, período que marcou a história do Brasil com perseguições, torturas e assassinatos. A ação contou com cerca de 50 representantes de entidades de direitos humanos, partidos políticos e lideranças sociais. O documento foi recebido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, que reafirmou o compromisso do MPF com a defesa da democracia e da ordem constitucional. O presidente do CEDH-RS, Júlio Alt, destacou as contradições de Sebastião Melo ao longo de sua gestão, como a distribuição de hidroxicloroquina durante a pandemia e o apoio ao acampamento em frente aos quarteis de Porto Alegre. “É o mesmo prefeito que, contraditoriamente, censurou o artista Filipe Harp quando ele fez uma manifestação artística, a obra sobre a enchente, Sebastião Melo censurou”, apontou Júlio. Após a reunião com o MPF, o grupo de defensores de direitos humanos dirigiu-se à Câmara de Vereadores de Porto Alegre para entregar uma cópia da notícia-crime aos vereadores da oposição. Esse ato cívico simboliza a luta coletiva por uma sociedade onde a liberdade de expressão jamais seja usada como escudo para discursos de ódio, ataques à democracia, ao Estado Democrático de Direito e aos Direitos Humanos. Participaram do ato os conselheiros Ramiro Goulart (Ajurd), João Antônio (Agetra), os ex-conselheiros(as) Jacques Alfonsin (Acesso – CDH) e Juliana Lavigne (Adpergs). Na assinatura da notícia-crime também consta a participação de entidades conselheiras como o movimento Mães e Pais pela Democracia e Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. O que disse o prefeito No último dia 1º de janeiro, o prefeito argumentou que parlamentares que defendem a ditadura não podem ser processados e que tais manifestações devem ser consideradas como “liberdade de expressão”. "Eu quero que desta tribuna, e das 6 mil casas legislativas municipais, do Congresso Nacional, quando um parlamentar ou qualquer pessoa do povo diga 'eu defendo a ditadura', ele não pode ser processado por isso, porque isto é liberdade de expressão. Mas eu também quero que aquele que defende o comunismo, o socialismo, dizendo que não acredita na democracia liberal, ele não pode ser processado porque isto é liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um valor maior", disse Melo.   Matéria publicada originalmente no Brasil de Fato Foto de capa: Jonathan Hirano/ divulgação AEPP Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.                              

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