De GILSON LUIZ DOS ANJOS*

Estamos no mês de maio e, por muito tempo, o dia 13 deste mês foi considerada a data de libertação dos sujeitos negros brasileiros da situação de escravidão. Será que realmente foram? Esta importante parcela da população brasileira tem reconhecida sua condição cidadã? Qual a responsabilidade da população contemporânea com a dívida histórica que “nosso país” tem para com o povo negro daqui?

Podemos dizer que vivemos em um país democrático enquanto os descendentes da população escravizada legalmente por quase 400 anos continuam à margem das condições de dignidade social, e alijada do acesso ao Art. 5º da Constituição Brasileira de 1988? Penso que não! É por estas razões que precisamos colocar permanentemente em pauta a reestruturação político-social do Brasil.

Sabemos, entretanto, que não é, nem será, esta uma tarefa fácil! Muito teremos que dialogar, questionar, problematizar, convencer e conquistar o voto das pessoas para esta transformação necessária. Devemos, primeiramente, democratizar a participação de todo o povo na vida política. As pessoas mais humildes devem tomar consciência de que sua vida é regida pela classe dirigente. A política precisa ser tratada com mais respeito pelos meios de comunicação.

O (des)serviço prestado pelos canais de comunicação ao criminalizar um único partido, como sendo o “Bicho Papão” que todos deveríamos temer é, execrável. Gramsci dizia:

Cada grupo social, nascendo no terreno originário de uma função essencial no mundo da produção econômica, cria para si, ao mesmo tempo, de um modo orgânico, uma ou mais camadas de intelectuais que lhe dão homogeneidade e consciência da própria função, não apenas no campo econômico, mas também no social e no político ( …)

E, é com essa consciência que devemos nos mobilizar para buscar espaços de formação política, pelos quais filhos e filhas da classe trabalhadora possam, além de tomar consciência de classe, se somarem aos nossos esforços para consolidar uma nova ordem social, em que sejamos todos e todas pessoas portadoras de direitos.

Precisamos ter candidatos da classe trabalhadora, das pessoas negras, dos intelectuais trabalhadores, dos militantes sociais representantes da etnia negra para ocupar espaços institucionais em todas as esferas da República Brasileira. Nas câmaras legislativas, nos postos executivos, no judiciário. Estes representantes vão ter como pauta principal a ampliação ao extremo de políticas de inclusão social até o momento em que tenhamos, de fato e de direito, uma sociedade justa e igualitária.

Liberdade de fato e de direito não se constitui apenas por constar em lei. Para além de estar escrita em nossa Magna Carta, se faz necessário leis complementares como, por exemplo, a garantia de implementação do Art. 26-A da LDB Nº 9394/1996, com dotação orçamentária para formação continuada de professores, para o desenvolvimento de pesquisas no meio acadêmico, com controle e ações do Ministério Público para que os gestores das três esferas da república não se omitam da sua responsabilidade administrativa.

Precisamos de uma nova conferência de políticas nacionais para garantir igualdade de direitos para o povo negro, pela qual possamos avaliar os avanços e retrocessos e propor ações que removam os entraves para implementação das ações afirmativas em prol da consolidação do Estado Democrático e de Direito.

Não podemos tapar o sol com a peneira e tentar varrer para baixo do tapete as inúmeras situações de preconceito, sejam elas de pequena, media ou grande complexidade. Casos gritantes de violência institucional contra o povo negro tem sido recorrentes em todo o país. Podemos citar os casos do Carrefour. Assim sendo, nós da sociedade civil organizada precisamos acionar os MP estaduais e federal para que cumpram seu papel institucional de peticionar as autoridades competentes no sentido de estancar de imediato tais atos criminosos.

Para quem minha escrita não esteja sendo reconhecida como legítima, peço vênia por minha inaptidão em apresentar os argumentos adequados ao seu convencimento. Ocorre que minha escrita se dá em meio das minhas atividades docentes da rede de educação básica no interior do RS, distante das rodas de debates intelectuais que, como nos dizia Gramsci, nos garante hegemonia e consciência de classe.

Escrevo como sujeito vítima da falta desta liberdade de estudo, pois assim como muito dos estudantes que vivenciam os bancos escolares em educandários públicos em condições de precariedade escolar/familiar, também eu tive uma formação deficitária que restringem meu vocabulário e capacidade argumentativa.

A formação acadêmica tardia, a necessidade de administrar estudo e trabalho para sobrevivência, os constantes discursos de classe operária me consolidaram como um trabalhador consciente, entretanto, um intelectual carente de uma boa bagagem cultural para dar ao tema a sustentabilidade necessária. Por estas e outras razões, solicito que abrasem suas críticas e que nos ajudem a consolidar as condições de construção de uma sociedade na qual a liberdade exista de fato e de direito.

*Mestre em Educação. Professor Educação Básica / Lajeado. Email: contato.gilsonanjos@gmail.com

Imagem em Pixabay.

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