EDITORIAL – NOVEMBRO DE 2023

As eleições de prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros, no ano que vem, serão cruciais para o crescimento das forças democráticas no país.

Desde 2016, a extrema direita e os setores de direita a ela aliados conquistaram muito espaço.

Depois da crise do sistema político, gerada pela operação Lava-jato, do golpe jurídico-parlamentar, sob roupagem constitucional, que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, prendeu o então ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e impediu sua candidatura, a extrema-direita brasileira “saiu do armário” em que se escondia desde o final da ditadura militar de 1964/85. Ocupou as ruas e, aliada a setores da direita tradicional, conquistou o Governo Federal e, progressivamente, a maioria nas Câmaras e Prefeituras Municipais e avançou nas Assembleias e Governos Estaduais, na Câmara e no Senado Federal.

Em 2020, em plena pandemia, e não obstante a desastrosa atuação governamental para (não) combatê-la, a extrema-direita e os setores de direita a ela aliados* conquistaram a gestão de municípios nos quais se concentravam 83,6% da população brasileira, passando a governar 4473 Prefeituras dentre as 5463 existentes no Brasil, ou seja 81,9% delas.**

Em 2022, essas mesmas forças políticas elegeram 20 dos 27 Governadores Estaduais e do Distrito Federal. Conquistaram 273 das 513 cadeiras na Câmara Federal, o que equivale a 53% do total de deputados. A renovação de 1/3 dos senadores garantiu a essas forças 22 das 27 cadeiras em disputa, o que lhes possibilitou obter 69 cadeiras dentre as 81 existentes, garantindo-lhes a formação de uma bancada capaz de deter 65% dos votos na aprovação ou rejeição de projetos, na derrubada de vetos presidenciais e na alteração de dispositivos constitucionais.

O exercício dos governos da imensa maioria das Prefeituras Municipais e dos Governos Estaduais e do DF garante a essas forças políticas a gestão de regiões responsáveis por 86% do PIB brasileiro em 2023, segundo dados divulgados pelo IBGE.

O controle detido pelo conjunto das forças de direita no Congresso Nacional, que conquistou crescente poder sobre o Orçamento Público Federal, por meio do “orçamento secreto”, durante o Governo Bolsonaro, e pelas emendas parlamentares, durante o governo Lula, vem emparedando o Executivo Federal e aumentando o preço de apoios à execução de seu plano de governo.

Com os recursos públicos, obtidos pelos parlamentares, e o uso da máquina pública estadual, pelos governadores e prefeitos, a extrema-direita e seus aliados terão enorme vantagem na disputa eleitoral de 2024. Se a vantagem se concretizar, além das consequências imediatas sobre os municípios e seus moradores, ela impactará, fortemente, o desempenho dos candidatos nas eleições estaduais e federais de 2026 e, consequentemente, no futuro da democracia brasileira.

É amplamente conhecida a influência exercida por vereadores e prefeitos municipais sobre os votos nas eleições de níveis estadual e federal.

Prefeitos e vereadores desempenham papéis extremamente importantes para a vida dos cidadãos, pois são responsáveis pela implantação de políticas e serviços públicos ou suas concessões nas áreas de transporte, habitação, eletrificação, saneamento, arruamento, limpeza, estradas vicinais, educação, política cultural e de desenvolvimento econômico e uma série de outros setores.

O amplo campo das forças democráticas, que resistiu ao golpe de 2016 e foi capaz de garantir a vitória nas eleições presidenciais de 2022, precisa, urgentemente, ganhar espaço nas eleições municipais de 2024.   

Para eleger seus representantes nas Câmaras Municipais e nas Prefeituras, os eleitores precisam estar bem-informados sobre os/as candidatos/as do campo democrático e seus planos de governo, o que é enormemente dificultado pela quantidade de nomes que disputam seus votos e pela complexidade do sistema e normas eleitorais adotados no Brasil. 

Além disso, os eleitores precisam estar informados sobre as regulamentações eleitorais e de campanhas, para que não se tornem presas fáceis de demagogos e das fake news disseminadas pelos remanescentes do “gabinete do ódio” e seus seguidores.

Ciente da importância das eleições municipais, que se aproximam, a RED – Rede Estação Democracia realizará uma campanha de informação e formação política, que se estenderá até a finalização das eleições de 2024.

Para esta campanha, criamos uma página especial na plataforma da RED, na qual serão veiculadas notícias sobre as eleições, tais  como as candidaturas e seu processo de escolha, o desenvolvimento das principais campanhas, as pesquisas de intenção de voto. Serão, também, publicados artigos de análise do processo eleitoral e de temas relevantes para os municípios, escritos por jornalistas, especialistas e leitores e leitoras, que nos enviarem seus textos.

A campanha contará ainda com três modalidades de vídeos: a) de depoimentos, enviados por leitores/eleitores e leitoras/eleitoras,  expondo suas aspirações e expectativas sobre as eleições e a vida em seus municípios, a partir da posse dos futuros governantes; b) de exposição de propostas e reivindicações de militantes e dirigentes de movimentos sociais e populares e c) de entrevistas com especialistas em questões relevantes para os municípios e seus moradores. 

Promoveremos um curso gratuito sobre Fundamentos da Política, centrado nos processos eleitorais e nas questões municipais. Este curso será realizado em parceria com o Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Mestrado Profissional de Gestão e Políticas Públicas (MPGPP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), como uma atividade de extensão universitária, o que permitirá a emissão de certificados de participação para os/as que o frequentarem.

Para melhor qualificar os candidatos e militantes dos partidos do campo democrático e progressista, disponibilizaremos, durante o período das pré-candidaturas, um curso de marketing político.  Os temas tratados serão: orientações para a montagem de campanhas eleitorais, arrecadação de fundos e a, consequente, prestação de contas, utilização das redes sociais e legislação eleitoral, entre outros assuntos de interesse dos pré-candidatos, suas equipes e de todos(as) que desejarem se informar sobre esses assuntos. 

Voltado para candidatos e eleitores, realizaremos um seminário sobre questões municipais, no qual especialistas e lideranças sociais e populares debaterão os principais temas da vida e da administração municipal: cultura, economia, urbanismo, padrões construtivos, transporte e mobilidade, saneamento, habitação, educação, saúde e meio ambiente, dentre outros.

Venha conosco, acompanhe nossas atividades e se some ao empenho coletivo de reconstrução da democracia no Brasil.

* O espectro ideológico dos partidos políticos, aqui utilizado, segue a classificação elaborada por um conjunto de cientistas políticos, dedicados a essa temática. Esquerda: PSTU, PCO, PCB, PSOl, PcdoB, PT, PDT e PSB. Centro: Rede, PPS (Cidadania) e PV. Direita: PTB, Avante, SD, PMN, PNB, Podemos (PHS e PTN), MDB, PSD, PSDB, Podemos, PPL, PRTB, PROS, Patriota (PRP e PEN), Republicanos, PL (PR), PTC, PSL, DC, Novo, PP, PSC, Patriota, DEM. Confira in:  Artigo Partidos de direita ampliam número de prefeituras; esquerda perde espaço.

** Fonte TSE e Laboratório de Partidos Políticos e Sistemas Partidários da UFPR. Artigo Partidos de direita ampliam número de prefeituras; esquerda perde espaço.